EVARISTO DE MORAES FILHO: PRODUTO E PRODUTOR DA UNIVERSIDADE 1

Abstract

During 36 years, Evaristo de Moraes Filho has actively engaged in the life of the University of Brazil, today Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ). As a student of the National School of Law from 1933 to 1937, he was heavily influenced by marxist professors. In times of great political and cultural effervescence, Evaristo was a major participant in the cultural and political life of Rio de Janeiro, especially in the demonstrations against integralism. In 1939, he entered the Faculty of Philosophy, graduating in 1949. His activities as a teacher began that same year. Later he became a distinguished scholar in the Faculty of Philosophy and in the Faculty of Law. Lecturer in Sociology and Full Professor in Labour Law, Evaristo was one of the creators of the Institute of Social Sciences, which in 1968 would merge with the Faculty of Philosophy to form the current Institute of Philosophy and Social Sciences of Federal University of Rio de Janeiro. Retired by Institutional Act 5, in 1969, Evaristo refused to return to the University after the amnesty in 1979. In 1984, he was elected to the Brazilian Academy of Letters (ABL).

Headnote

EVARISTO DE MORAES FILHO: PRODUTO E PRODUTOR DA UNIVERSIDADE

Resumo

Durante 36 anos, Evaristo de Moraes Filho participou ativamente da vida da Universidade do Brasil, hoje UFRJ. Estudante da Faculdade Nacional de Direito entre 1933 e 1937, foi bastante influenciado por professores marxistas. Em tempos de grande efervescência política e cultural, Evaristo teve intensa participação na vida cultural e política do Rio de Janeiro, sobretudo nas mobilizações contra o integralismo. Em 1939, fez vestibular para a Faculdade de Filosofia, graduando-se em 1949. Suas atividades como docente se iniciam nesse mesmo ano, destacando-se depois como professor em duas Faculdades, Filosofia e Direito. Em 1961, Evaristo criou o Instituto de Ciências Sociais, instituição inovadora voltada para a pesquisa em ciências sociais. Em 1968, o ICS se fundiria com a Faculdade de Filosofia, formando o IFCS. Aposentado pelo AI 5 em 1969, Evaristo recusou voltar à Universidade após a anistia em 1979. Foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras em 1984.

Palavras-chave

Evaristo de Moraes Filho; Anos 30 no Rio de Janeiro; Faculdade Nacional de Direito; Instituto de Ciências Sociais; Universidade do Brasil.

EVARISTO DE MORAES FILHO: PRODUCT AND PRODUCER OF THE UNIVERSITY

Abstract

During 36 years, Evaristo de Moraes Filho has actively engaged in the life of the University of Brazil, today Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ). As a student of the National School of Law from 1933 to 1937, he was heavily influenced by marxist professors. In times of great political and cultural effervescence, Evaristo was a major participant in the cultural and political life of Rio de Janeiro, especially in the demonstrations against integralism. In 1939, he entered the Faculty of Philosophy, graduating in 1949. His activities as a teacher began that same year. Later he became a distinguished scholar in the Faculty of Philosophy and in the Faculty of Law. Lecturer in Sociology and Full Professor in Labour Law, Evaristo was one of the creators of the Institute of Social Sciences, which in 1968 would merge with the Faculty of Philosophy to form the current Institute of Philosophy and Social Sciences of Federal University of Rio de Janeiro. Retired by Institutional Act 5, in 1969, Evaristo refused to return to the University after the amnesty in 1979. In 1984, he was elected to the Brazilian Academy of Letters (ABL).

Keywords

Evaristo de Moraes Filho; The 1930s in Rio de Janeiro; National School of Law; Institute of Social Sciences; University of Brazil

Em discurso de agradecimento, proferido em 16 de março de 1983, por ocasião do recebimento do título de Professor Emérito da Faculdade Nacional de Direito, Evaristo de Moraes Filho, meu pai, expressa o vínculo profundo que, por toda a vida, o ligou à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Depois de lembrar do início de sua trajetória, desde 1933 até a aposentadoria forçada, em 1969, Evaristo observa:

Tudo e sempre nesta Universidade, dentro dela, numa fidelidade de amante permanentemente apaixonado, sem olhos nem desejos para outras universidades, por mais tentadoras que o fossem. Sempre me senti um produto e um produtor, embora modesto, desta Universidade, na qual me iniciei como vestibulando e terminei minha v ida ativa, contra a vontade, arbitrar iamente, como professor de duas disciplinas diferentes em dois estabelecimentos também diversos (Moraes Filho, 1983: 10).

Estudante nos anos 30 e 40 em duas Faculdades, mais tarde professor dedicado, intelectual ativo e comprometido, durante 36 anos Evaristo viveu intensamente a vida da então Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro, em todas as suas dimensões. Daqui saiu em 1969, muito contra sua vontade, expulso pelo AI-5.

Em fevereiro de 1933, Evaristo, com 18 anos, prestou vestibular na Faculdade de Direito, da então Universidade do Rio de Janeiro, na época localizada na Rua do Catete, 243. Só em 1937 a Faculdade iria se integrar à Universidade do Brasil, mais tarde UFRJ. Sua turma era de 360 estudantes, dos quais apenas 20 eram do sexo feminino. A Faculdade de Direito gozava neste momento de grande prestígio, com um corpo docente formado por juristas reconhecidos e advogados de renome. Havia apenas duas matérias no primeiro ano, Introdução à Ciência do Direito e Economia Política, ambas ministradas por professores marxistas, Edgardo de Castro Rebelo e depois Hermes Lima, na primeira, e Leônidas de Resende, na segunda.2 Esses professores o marcaram para sempre; como ele mesmo diz, foi então "mordido" pelo marxismo.

Eram tempos de grande efervescência política e cultural, como ele próprio descreve:

[...] esse período, até 27 de novembro de 1935, foi de absoluta liberdade! Uma era de experiências, exper imentações polít icas, sociais e de g reves, de sindicalização, de debates. Para os estudantes, foi uma época de entusiasmo. Todos nós pensávamos - nós que éramos mais ou menos adolescentes, mais ou menos moços, ainda est udantes de Direito : "Se esse país fosse outra coisa? " [...]. Por coincidência, foi o período mais radical, tanto à esquerda como à direita. Na Faculdade, a maior ia era de esquerda, inclusive a sua direção. Os professores mais influentes, que determinavam as diretr izes do ensino, v iviam sob o "tiroteio" de católicos e integ ralistas. Na realidade, aqueles foram anos de um verdadeiro porre ideológico. [...] de fato, hav ia de tudo: comunistas, integralistas, patrionovistas, social-democratas, socialistas, liberais, positivistas... Até a instauração do Estado Novo, hav ia muita liberdade, muito debate, uma atmosfera idealista que nos empur rava à elaboração de ideias ( Morel, Gomes & Pessanha, 2007: 37).

Na Faculdade de Direito, esse ambiente de efervescência e intenso debate cultural refletia-se na criação de grupos de estudos e de revistas, por iniciativa dos alunos. Em 1934, aos 20 anos, meu pai fundou, junto com outros colegas, dentro da Faculdade, a Sociedade de Sociologia, dela tornando-se presidente. Já se anunciava aí seu interesse pela Sociologia... Ele conta que o primeiro autor de sociologia que leu foi Leopold Von Wiese, cujo livro Sociologia, historia y principales problemas fora traduzido em 1932 pela editora espanhola Labor. Para fazer parte da Sociedade de Sociologia, era preciso defender tese: "Sábado à tarde, pulávamos o muro da Faculdade para ir às salas defender nossas teses".

Em 1934, Evaristo e outros colegas fundaram a revista Idéa, que ele descreve como "publicação francamente de esquerda, tanto que era impressa em vermelho". A linha editorial da revista era basicamente contra o integralismo e os professores também colaboravam. O primeiro artigo dele na revista chamou-se "Marx e a sociologia contemporânea". Em 1937 publicou outro, "Sociologia do conhecimento", citando Marx e Karl Mannheim; foi, efetivamente, um dos primeiros a citar Mannheim entre nós.

Em 1935, aos 20 anos, Evaristo concorreu com Donatello Grieco pela direção de uma outra revista, essa de cunho exclusivamente discente, a Épo- ca, cujos dirigentes eram eleitos pela comunidade de alunos. Derrotado por poucos votos por Donatello, que fora apoiado pelos integralistas, Evaristo foi convidado para dirigir a seção de filosofia do periódico. Além de Época e Idéa, meu pai também contribuía para um periódico chamado Boletim de Ariel, dirigido por Agripino Grieco, e para o Jornal do Comércio, para onde foi levado pelas mãos de seu pai, e onde publicava textos sobre literatura em geral.

Para complementar o curso de Direito, que considerava excessivamente "tecnicista", Evaristo também se matriculava em diversos cursos de extensão, de psicologia, filosofia, sociologia e literatura. Na ausência de uma Faculdade de Filosofia, o curso de Direito acabava sendo o desaguadouro de todos os interessados em ciências humanas e sociais. Ele lembra, por exemplo, de um curso sobre Durkheim ministrado por Pontes de Miranda que, nos fins de tarde, lotava o saguão da Biblioteca Nacional:

O sag uão ficava cheio. O curso era no fim da tarde e, ao sairmos, íamos jantar. Dotado de uma inteligência privileg iada, Pontes falava bem, animadamente, e t inha uma simpatia ir radiante, que injetava nos alunos entusiasmo, vontade de ler, tomar conhecimento das coisas, aprender. O curso durou talvez seis meses, e versava sobre totemismo, a partir das teor ias de Durkheim sobre a sociologia da relig ião. Em conferencias, que duravam cerca de uma hora, duas vezes por semana, Pontes de Miranda nos descort inava conceitos seg undo os quais o fato social era exter ior, anter ior e poster ior aos indiv íduos; estes passavam, o fato social per manecia (Morel, Gomes & Pessanha, 2007: 50).

Viciado em comprar livros, percorria as livrarias e sebos do centro da cidade: a Livraria Suíça, a Livraria Castelo e a Livraria Espanhola, dentre outras, onde se encontravam livros importados e que serviam também como local de encontro dos jovens estudantes.3

Evaristo relata que nesta época a Faculdade de Direito foi palco de intensa mobilização, debates políticos e muitas corridas da polícia, em meio ao turbilhão de acontecimentos políticos relevantes, como a Constituinte de 1934, que aprovaria leis trabalhistas e a criação da Justiça do Trabalho, a Revolta Comunista de 1935, o Estado Novo de 10 de novembro de 1937... Em decorrência do golpe, quatro professores foram presos e levados para bordo do navio Pedro II, dentre os quais Castro Rebelo, Leônidas Resende e Hermes Lima. Algumas semanas depois, a 3 de dezembro, a solenidade de formatura se deu no palco do Teatro Municipal em clima de total desalento. Nesse mesmo dia, Getúlio suprimira o Partido Integralista; Alzira Vargas, filha dele, estava entre os formandos e, em protesto, os integralistas tomaram de assalto o teatro, aos gritos de "Anauê, Anauê".

Desde abril de 1934 Evaristo começara a trabalhar no Ministério do Trabalho como secretário das Comissões Mistas de Conciliação, que haviam sido instituídas em 1932, designadas para mediar conflitos coletivos de trabalho. Em 1941 essas Comissões foram extintas e ele então se tornaria Pro- curador da Justiça do Trabalho, função que exerceu até 1966, quando se aposentou voluntariamente.

Em 1939, Evaristo inscreveu-se no primeiro vestibular da Faculdade de Filosofia, criada naquele mesmo ano. Dos doze alunos inscritos para o vestibular para o curso de Filosofia, só passaram dois, sendo ele em primeiro lugar. Ainda sem sede própria, os cursos, ministrados em grande parte por professores franceses, funcionavam na Escola Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado e no Instituto de Surdos e Mudos, na rua das Laranjeiras. Entre seus colegas na Faculdade de Filosofia, estavam Luiz de Aguiar Costa Pinto, Antonio Houaiss, Alberto Guerreiro Ramos. Meu pai interromperia o curso em 1940, devido à morte de seus genitores. Em março de 1941, tendo sido nomeado Procurador, teve que ir para Salvador instalar a Justiça do Trabalho; aí permaneceu até fevereiro de 1942, sempre morrendo de saudades do Rio... O curso de Filosofia só seria retomado em 1946, com graduação em 1949.

As atividades como aluno estavam encerradas, mas Evaristo permaneceria na então Universidade do Brasil, agora como professor. Sua trajetória como docente, que se estenderia até a aposentadoria compulsória em 1969, foi sempre marcada por essa dupla dedicação, de um lado, o Direito do Trabalho e, de outro, a Sociologia: "Entre a Nacional de Filosofia e a Nacional de Direito, eu vivia como numa gangorra..." (Morel, Gomes & Pessanha, 2007: 135), diz ele, brincando. Certamente, "a originalidade e a relevância de sua produção está em articular criticamente o ordenamento normativo da conduta humana propiciado pelo Direito e a análise da experiência social, possibilitada pela Sociologia" (Pessanha, Villas Bôas & Morel, 2005: 13).

Em 1949, logo após seu ingresso, Evaristo começa a dar aulas na Faculdade de Filosofia; ele conta que ali havia um professor que não gostava de lecionar e ele se ofereceu para substituí-lo nas aulas, sem qualquer remuneração ou crédito. Nesse momento, a Faculdade era na avenida Presidente Antonio Carlos, no centro da cidade, ao lado do edifício onde existe hoje o Teatro Maison de France. Na Faculdade de Direito, ele começou a dar aulas em 1950, num curso sobre Direito Industrial e Legislação do Trabalho.

Entre 1953 e 1957, Evaristo escreveu três teses para concursos na universidade, duas de Livre-Docência - em Direito do Trabalho (1953) e Sociologia (1955) - e uma para a Cátedra em Direito do Trabalho (1957), posto mais alto da carreira, na época. Nessas ocasiões, eu me lembro, multiplicavam-se os pacotes de livros trazidos pelo correio e intensificava-se o toc-toc-toc da máquina de escrever; ele escrevia em casa, horas a fio, em seu escritório, sempre com a porta aberta, e nós, crianças, percebíamos a tensão no ar e que algo de muito importante devia estar acontecendo...

Comprometido com a vida acadêmica, com seus valores e princípios, Evaristo sempre se jogou por inteiro nas atividades a que se dedicou; assim, participou intensamente da vida universitária não só nas atividades de do- cência, mas também em seus órgãos colegiados e instâncias decisórias, em vários níveis: Congregação, Conselho Departamental, Conselho de Pesquisa da Universidade, hoje CPEG.

Além de docente muito querido e admirado pelos alunos, tanto os do Direito quanto os da Faculdade de Filosofia,4 Evaristo também teve um papel importante na institucionalização da pesquisa em ciências sociais no Rio de Janeiro, com a criação do Instituto de Ciências Sociais (ICS), em 1958, do qual foi presidente em quatro mandatos não sucessivos.5 O projeto de criação do ICS, apresentado ao Conselho Universitário em 1951 por Temístocles Brandão Cavalcanti, professor da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas, foi finalmente aprovado na gestão do Reitor Pedro Calmon.

O ICS era dirigido por um comitê formado de sete professores, eleitos pela Congregação: dois da Faculdade de Ciências Econômicas, Luiz de Aguiar Costa Pinto e Temístocles Cavalcanti; dois da Faculdade de Filosofia, Darcy Ribeiro e Vitor Nunes Leal; dois da Faculdade de Direito, Lineu Albuquerque Melo e Evaristo; um do Museu Nacional, Luís de Castro Faria.6

O ICS surgia com uma proposta inovadora no contexto de uma universidade federal, em primeiro lugar, por ter-se instituído à margem das cátedras, que constituíam verdadeiros "feudos" disciplinares, dos quais o professor catedrático era "dono" vitalício.

Nas palavras de Evaristo:

Como todos os instit utos estavam nas mãos dos catedrát icos, este ser ia diferente por valer-se da colaboração das várias unidades. Apresentado ao Conselho Universitário em 1951, o projeto extinguia privilég ios. Não foi à toa que remanchou um bocado. Levou sete anos para ser aprovado!( Morel, Gomes & Pessanha, 2007: 142)

Em segundo lugar, o ICS surgia como uma instituição moderna, interdisciplinar, de pesquisa: desenvolvia pesquisas de campo em várias áreas, com equipes das quais participavam pesquisadores sêniors e jovens, além de bolsistas estudantes; publicava uma revista própria para divulgação de artigos e resultados de pesquisas - a Revista do ICS - organizava conferências e seminários. Tudo isso se deu, é bom lembrar, quando as agências federais de fomento que conhecemos hoje - CAPES e CNPq - estavam engatinhando, pois datam ambas do início da década de 50. Com financiamento de várias fontes, como a UNESCO, a Fundação Ford e o próprio Ministério da Educação, o ICS também assinava convênios para publicação e tradução de livros, além de dispor de uma biblioteca.

O golpe de 1964 e a Reforma Universitária de 1967 redefiniriam, porém, os rumos do ICS. Com a extinção da carreira de pesquisador nas universidades federais, o ICS se incorporaria à Faculdade de Filosofia, dando origem ao nosso IFCS. Sob constante ameaça dos órgãos de repressão, os anos de 1967 e 1968 representaram uma transição complicada, em termos institucionais e pessoais para muitos alunos e pesquisadores. Nesses anos de chumbo, os professores Marina São Paulo de Vasconcellos, primeira diretora do IFCS, e Evaristo, único representante do Conselho Diretor e representante da Faculdade de Direito, enfrentaram com coragem o arbítrio e a violência. Em 1969, acabaram sendo presos e a seguir aposentados pelo AI-5. Como observou a professora Maria Stella Amorim, que, como pesquisadora do ICS e depois professora do IFCS vivenciou tudo isso: "dentre as instituições brasileiras, o IFCS detinha o maior número de professores aposentados por Atos Institucionais, a maioria deles pelo AI-5, e o maior número de alunos punidos pelo Decreto 477" (Amorim, 2005: 291).

Após a Anistia, convidado a solicitar sua reintegração à Universidade, Evaristo recusou. Em carta datada de 19 de dezembro do mesmo ano, dirigida ao Sub-Reitor de Pessoal da UFRJ, assim se justificou:

Como professor de Direito, pude bem avaliar, na minha própria carne e no meu própr io destino, o que sig nifica a ausência de estado de direito [...]. Assim como não reconheço a leg itimidade jurídica do ato que me aposentou, do mesmo jeito não reconheço a legitimidade dessa falsa anistia, apregoada por todos os ventos como uma medida ampla de esquecimento e total reabilitação (Moraes Filho, 20 05).

A anistia chegara tarde, após um longo intervalo de dez anos, e ele verificara que

durante aqueles longos anos a opção hav ia sido feita e se firmara inar redável: a favor, do estudo, do trabalho individual, no isolamento do gabinete, a sós com os livros e com os própr ios pensamentos, em total responsabilidade pessoal - mas somente pessoal - de tudo que pudesse vir a ser escrito e publicado (Moraes Filho, 1983 : 10).

E assim foi feito. Isto não quer dizer, porém, que nas décadas seguintes Evaristo tenha ficado recluso em seu gabinete: de lá para cá, publicou mais de 15 livros, fora os prefácios e artigos, deu inúmeras conferências, participou de bancas de teses; em 1984 entrou para a Academia Brasileira de Letras, onde hoje ocupa a cadeira de número 40; em 1986 participou da chamada Comissão Afonso Arinos, sendo responsável pela subcomissão do Direito do Trabalho; foi membro do Conselho Federal de Cultura, dentre outras atividades.

Por fim, em seu centenário, posso dizer dele o mesmo que ele disse sobre o próprio pai, em 1939, ano de falecimento deste, em texto publicado na revista Época:

[...] a idade nunca lhe pesou sobre os ombros e toda a maldade do mundo não conseg uiu conspurcar a pureza de seus ideais. Só os g randes homens são capazes de caminhar por entre a lama sem manchar suas botas. Pelo contrár io, há até os que pur ificam os caminhos por onde passam (Moraes Filho, 2005: 232).

Recebido em 12/10/2014 | Aprovado em 28/11/2014

Footnote

NOTAS

1 Esse texto, ligeiramente modificado, foi apresentado em mesa-redonda a 23 de setembro de 2014, no IFCS/UFRJ, durante o evento "Professor Evaristo de Moraes Filho: homenagem ao centenário de vida".

2 Sobre o ambiente intelectual da Faculdade de Direito nessa época, ver Venâncio Filho (2005).

3 A paixão de Evaristo pelos livros, que conserva até hoje, e o hábito de frequentar livrarias e sebos foi o tema de uma entrevista feita por Charles Pessanha e por mim, publicada em Pessanha, Villas Bôas & Morel (2005: 85-108).

4 Uma pesquisa de opinião realizada em 1965 para o jornal Correio da Manhã apontou Evaristo como um dos melhores professores da universidade em sociologia e direito do trabalho. Ver, também, em Pessanha, Villas Bôas & Morel (2005), depoimentos de vários ex-alunos e pesquisadores do ICS, como Gilberto Velho, Yvonne Maggie, Liana Cardoso, Jether Ramalho, Alzira Abreu e Luciano Martins.

5 Esse papel institucionalizador de Evaristo está muito bem analisado em Amorim (2005).

6 Segundo Maria Stella Amorim, o maior mérito dos membros do Conselho Diretor do ICS foi o fato de "em plena conjuntura dominada pela mentalidade da cátedra, transformarem-se em gestores de uma política acadêmica inovadora" (Amorim, 2005: 278).

References

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Amorim, Maria Stella. (2005). Um jurista com vocação institucionalizadora das ciências sociais. In: Pessanha, Elina; Villas Bôas, Gláucia & Morel, Regina Lúcia (orgs.), Evaristo de Moraes Filho: um intelectual humanista. Rio de Janeiro: Topbooks, p. 261-300.

Moraes Filho, Evaristo. (2007). Evaristo de Moraes e a mocidade. In: Morel, Regina Lúcia; Gomes, Ângela Maria de Castro & Pessanha, Elina Gonçalves da Fonte (orgs.). Sem medo da utopia. Evaristo de Moraes, arquiteto da sociologia e do direito do trabalho no Brasil. São Paulo: Editora LTr, p. 232-234.

Moraes Filho, Evaristo. (1983). Discurso de agradecimento no recebimento de título de Professor Emérito. In: Tornaghi, Helio Bastos & Moraes Filho, Evaristo de. Discursos. Rio de Janeiro: [s.n.], p. 8-16. [Também disponível em <http://www.academia.org.br/abl_e4w/cgi/ cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=12093&sid=360>. Acesso em 20 fev. 2015.]

Morel, Regina Lúcia; Gomes, Ângela Maria de Castro & Pessanha, Elina Gonçalves. (2007). Sem medo da utopia. Evaristo de Moraes Filho, arquiteto da sociologia e do direito do trabalho no Brasil. São Paulo: Editora LTr.

Pessanha, Charles & Morel, Regina Lúcia. (2005). Uma vida entre livros. In Pessanha, Elina; Villas Bôas, Gláucia & Morel, Regina Lúcia (orgs). Evaristo de Moraes Filho: um intelectual humanista. Rio de Janeiro: Topbooks, p. 85-108.

Pessanha, Elina; Villas Bôas, Gláucia & Morel, Regina Lúcia. (2005), Evaristo de Moraes Filho: um intelectual humanista. Rio de Janeiro: Topbooks.

Venâncio Filho, Alberto. (2005). O pensamento social de Evaristo de Moraes Filho. In: Pessanha, Elina; Villas Bôas, Gláucia & Morel, Regina Lúcia (orgs.). Evaristo de Moraes Filho: um intelectual humanista. Rio de Janeiro: Topbooks, p. 21-40.

Appendix

ANEXO

Evaristo de Moraes Filho

Filho de Antonio Evaristo de Moraes e Flávia Dias de Moraes, Evaristo nasceu no Catumbi, Rio de Janeiro, em 5 de julho de 1914. Casado desde 1943 com Hilleda Flores de Moraes, com quem teve dois filhos, 6 netos e dois bisnetos. Em 1937 graduou-se Bacharel pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, hoje UFRJ. Em 1939, passou em primeiro lugar no primeiro vestibular do curso de Filosofia da mesma universidade, graduando-se em 1946. Fez dois concursos de Livre-Docência, em Direito (1953) e em Sociologia (1955), e um de Cátedra em Direito do Trabalho (1957). Foi Procurador da Justiça do Trabalho (19411966), fundador e Presidente do Instituto de Ciências Sociais (1958-1967) da UFRJ, que, em 1968, fundindo-se com a Faculdade de Filosofia, constituiu o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS). Em 1969, foi preso e aposentado por força do AI-5, afastando-se desde então da docência. Em 1983, tornou-se Professor Emérito da Faculdade Nacional de Direito e, em 2003, Professor Honoris Causa da Universidade Federal Fluminense. Atendendo a convite do Ministro da Justiça, João Mangabeira, foi autor e relator do Anteprojeto do Código do Trabalho (1963). Participou da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Comissão Afonso Arinos) como relator do capítulo da Ordem Social (1986). É membro de diversas associações e sociedades, dentre as quais: Academia Brasileira de Letras, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, PEN Clube do Brasil, Academia Brasileira de Filosofia, Academia Nacional de Direito (fundador), Fundação Casa Rui Barbosa, Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros, Conselho Federal de Cultura (1986-1989). Recebeu inúmeras distinções honoríficas, salientando-se: a do Mérito da Magistratura (1967), a Medalha de Construtor do Direito do Trabalho; a Medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados do Brasil; o Prêmio Silvio Romero, do PEN Clube do Brasil; a Medalha dos 150 anos de nascimento de Rui Barbosa, da Fundação Casa Rui Barbosa; a Medalha da Ordem do Rio Branco, grau de Comendador; o Diploma de Mérito Cultural, da Academia Brasileira de Filologia. É au- tor de cerca de 80 livros nas áreas do Direito, da Sociologia, de Crítica e Filosofia, bem como de História das Ideias, além de cerca de 280 artigos entre prefácios, textos em periódicos especializados e na grande imprensa. Fora os livros e publicações em Direito do Trabalho, escreveu, dentre outros: Profetas de um mundo que morre (1946); O problema de uma sociologia do direito (1950); O problema do sindicato único no Brasil (1952; 2. ed. 1978); Augusto Comte e o pensamento sociológico contemporâneo (1957, traduzido para o espanhol pela Universidade do México); O ensino da Filosofia no Brasil (1959); Os ensaios político-sociais de Tobias Barreto (1977); Comte (1978; 2. ed. 1982), As ideias fundamentais de Tavares Bastos (1978); O pensamento político-social de Silvio Romero; O socialismo brasileiro (1981); Ideias sociais de Jorge Street (1980); Simmel (1983); Rui Barbosa e a filosofia existencial cristã (1983); Medo à utopia (1985; 2. ed. 2014); A ordem social num novo texto constitucional (1986); Temas de liberalismo e federalismo no Brasil (1991; 2. ed. 1995); Goethe e a filosofia (1999); Quinze ensaios (2004).

Mais informações em Biblioteca Virtual Evaristo de Moraes Filho <www.bvemf.ifcs.ufrj.br>.