The definition of res publica in Cicero: legitimacy, the use of force and the mixed constitution in the concept that founded a tradition

Abstract

A primeira definição de res publica que temos registro, presente na obra de Cícero, constitui o ponto central do interesse da teoria política no pensamento romano. A partir da análise textual e contextual da definição, busco demonstrar como, com a intenção de conservar a República Romana, Cícero criou um critério de legitimidade que atribuía obrigações políticas aos governantes. Caso elas não fossem cumpridas, o governo poderia ser deposto e até mesmo o uso da força seria justificado. Cícero viveu em um contexto de guerra civil em que esses critérios eram constantemente desrespeitados, assim seu pensamento político pode ser compreendido como uma ação em defesa da constituição mista a partir da aplicação desses princípios e uma exortação aos seus compatriotas por uma atividade política virtuosa.

Alternate abstract:

The first definition of res publica rthat we know of comes from Cicero. It constitutes the central point of interest in Roman political thought. Through a textual and contextual analysis of that definition, I seek to demonstrate how, with the intention of conserving the Roman Republic, Cícero created a criterion for legitimacy that attributed political obligations to the rulers. If those obligations were not fulfilled, the government could be deposed and even the use of force justified. Cicero lived in a context of civil war in which that criterion was constantly disrespected, so his political thinking can be understood as an effort to defend the mixed constitution based on the application of these principles of legitimacy. His work also called on his compatriots to engage in virtuous political activity.