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Este artigo analisa o impacto do novo marco regulatório que entrou em vigor em Portugal em janeiro de 2018, a chamada lei das cotas de genero, que determina uma composiçâo mais equilibrada de mulheres e homens nos conselhos de administraçâo das empresas cotadas na Bolsa de Valores Euronext Lisbon e das empresas do setor público. O artigo começa por contextualizar o debate sobre a sub-representaçâo de mulheres nos conselhos de administraçâo e sobre o novo marco de políticas com efeito vinculativo, introduzido em varios países da Uniâo Europeia (UE) e em Portugal. Examina, em seguida, os dados relativos â representaçâo de homens e mulheres nos conselhos de administraçâo das empresas cotadas em bolsa. Conclui-se que a introduçâo desta medida legislativa de natureza vinculativa em Portugal acelerou o movimento em direçâo a uma maior representaçâo das mulheres nos conselhos de administraçâo das empresas cotadas em bolsa, representando um novo impulso ao progresso neste dominio, porém lento, gerado pelos anteriores incentivos que visaram estimular a açâo voluntaria por parte das próprias empresas e promover medidas de autorregulaçâo. Um dos principais desafios consiste, ainda, na passagem de um maior equilibrio numérico de genero para uma igualdade substantiva nos conselhos de administraçâo, aumentando ao mesmo tempo a representaçâo das mulheres em cargos de poder e influencia efetiva nos processos decisórios.
INTRODUÇÂO
Este artigo busca analisar o impacto do novo quadro normativo implementado em Portugal com o intuito de obter um maior equilibrio de genero em 0rgâos de poder e tomada de decisâo nas empresas, especialmente nas que se encontram cotadas na Bolsa de Valores/Euronext Lisbon (o único segmento considerado neste estudo), e também em empresas estatais e empresas públicas locais. As questóes de pesquisa subjacentes ao estudo sâo: em que medida a lei de cotas de genero tem efetivamente alcançado o objetivo esperado, isto é, um maior equilibrio de genero nos conselhos de administraçâo das empresas cotadas em bolsa? Se a referida lei tem sido bemsucedida, quais sâo os desafios ainda a ser enfrentados?
Inicia-se com uma breve contextualizaçâo do debate sobre a sub-representaçâo das mulheres nos conselhos de administraçâo (WoB, do ingles Women on Boards) e sobre o novo marco de políticas com efeito vinculativo (a chamada lei da cota de genero), introduzido em alguns países da...