Tax Avoidance: planejamento tributário de uma empresa do ramo de usinagem do município de Patos de Minas-MG

Abstract

Este artigo tem como objetivo identificar, por meio do planejamento tributário, qual o melhor regime de tributação a ser adotado por empresa do ramo de usinagem, considerando os regimes do Simples Nacional e Lucro Presumido. Este estudo foi aplicado em uma empresa que, desde sua constituição, é optante pelo regime do Simples Nacional e possui atividade de comércio, indústria e prestação de serviços. O artigo faz uso da descrição dos dados amostrados conjuntamente com a utilização de teste de diferenças de médias de Mann Whitney o que a classifica como uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa, desenvolvida através de dados documentais e por meio do estudo de caso em que se realizou a análise de dados referentes ao ano 2019, tais como: Balanço Patrimonial, DRE, DeSTDA e Defis. A partir das análises e da execução dos cálculos dos tributos, considerando o ano de 2019, levando em conta o planejamento por meio do frameworkde Sholes, se constatou que, em relação aos tributos e aos custos o lucro presumido, se torna mais oneroso, sendo neste caso, o Simples Nacional o regime ainda mais vantajoso para a empresa amostrada.

Alternate abstract:

This article aims to identify, through tax planning, which is the best taxation regime to be adopted by a company in the machining industry, considering the Simples Nacional and Presumed Profit regimes. This study was applied to a company that, since its constitution, has opted for the Simples Nacional regime and has commerce, industry and service provision activities. The article makes use of the description of the sampled data together with the use of Mann Whitney's mean difference test, which classifies it as a descriptive research, of quantitative nature, developed through documental data and through the case study in which the analysis of data referring to the year 2019 was carried out, such as: Balance Sheet, DRE, DeSTDA and Defis. From the analysis and the execution of the taxes calculations, considering the year 2019, taking into account the planning through the Sholes framework, it was found that, in relation to taxes and costs, the assumed profit becomes more onerous, and in this case, the Simples Nacional is the most advantageous regime for the sampled company.