O Argumento da História na Retórica da Constituinte de 1975-1976

Abstract

A Assembleia Constituinte portuguesa de 1975/76 foi um órgão colegial eleito pelo povo para elaborar, aprovar e decretar a lei fundamental do país, após um curto período de transição que sobreveio ao fim do Estado Novo. As mais de quatro décadas de vigência do Estado Novo imprimiram uma matriz civilizacional espartilhada através da metódica inculcação ideológica e adequação legislativa conducente ao controlo e unificação dos pensamentos e dos ritos. Assim, a seu cargo esteve uma verdadeira mudança de paradigma. É precisamente esta suma responsabilidade que marca indelevelmente os discursos dos deputados da Constituinte, tempo entre dois tempos: o passado e o futuro. Sendo o discurso histórico marcado, ainda que involuntariamente, pelas nostalgias e utopias do presente, a análise do argumento da História nos debates afigura-se como um instrumento para melhor compreender o pulsar da sociedade de então.

Alternate abstract:

The Portuguese Constitutional Assembly of 1975/76 was elected to prepare and approve the fundamental law of the country, after a short transition period that came after the Estado Novo. More than four decades of the previous regime, through methodical ideological indoctrination and legislative adaptation, have influenced the society. It is this responsibility that indelibly can be seen in the speeches by members of this Assembly, time between two times: the past and the future. Being the historical discourse discernible, although unintentionally, by the memories of the past and utopias of the present, the analysis of the argument of History in this debates appears as a tool to better understand the pulse of the country in that unforgettable time.