Auxílio-reclusão no Brasil: aporia da exclusão ou o paradoxo do capital?

Abstract

Pretende-se abarcar criticamente o conceito e aplicação do auxílio-reclusão na sociedade do espetáculo, entendido como alegoria na democracia liberal brasileira, em antinomia com a idéia de justiça, promoção de Direitos Humanos e o atual estágio da crise estrutural do capital. Deste modo, a partir de questões geradoras - o que, quem atende e quais impactos do auxílio-reclusão? - serão apontados quais são os princípios previdenciários norteadores (marco legal) e como se delineia a Previdência Social no Brasil (marco institucional e agendas), com destaque para a contextualização histórica, retratando o período compreendido entre a Constituição Federal de 1988 a 2013. Com abordagem qualitativa e documental, a metodologia indica análise discursiva jurídico-institucional, apontando para análise do papel e do propósito do Estado sob a égide do sujeito ético-moral ser suplantando pelo sujeito mercadoria.

Alternate abstract:

The aim of this paper is to critically encompass the concept and application of Prisoner Aid in the spectacle society, understood as an allegory in Brazilian liberal democracy, in contrast to the idea of justice, the promotion of human rights and the current stage of the structural crisis of capital. Thus, starting from generative issues - What are the impacts of Prisoner Aid? Who does it affect?- we point out the prevention principles that guide Brazilian Social Security (legal framework) and how Social Security in Brazil (institutional framework and agendas) is structured, highlighting the historical contextualization in the period between 1988 (Brazilian Constitution) and 2013. With a qualitative and documentary approach, the indicated methodology is legal-institutional discourse analysis, incorporating analysis of the role and purpose of the State under the aegis of the ethical-moral subject being supplanted by the commodity subject.

Alternate abstract:

Se pretende abarcar críticamente el concepto y aplicación del Auxilio Reclusión en la sociedad del espectáculo, entendida como alegoría en la democracia liberal brasileña, en oposición a la idea de justicia, promoción de los Derechos Humanos y la etapa actual de la crisis estructural del capital. Así, a partir de cuestiones generadoras - ¿qué, quién y cuáles son los impactos del Auxilio Reclusión? - se señalarán cuáles son los principios preventivos que orientan a la Seguridad Social (marco legal) y cómo se esboza la Seguridad Social en Brasil (marco institucional y agendas), destacando la contextualización histórica en el período comprendido entre 1988 (Constitución brasileña) y 2013.