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Esta tese, intitulada "Combate ao terrorismo! O desafio jurídico" pretendeu eluci-dar para um tema que tem suscitado grandes discussões, ou seja, os métodos de com-bate ao terrorismo e o extremismo a ele associado e como estes estarão limitados pelos ordenamentos jurídicos de diversas nações e eventualmente pelo direito internacional.
A questão central tratou-se da averiguação da existência e nesse caso da enu-meração de quais os entraves jurídicos verificados face à utilização do "S.O.VA.” no combate ao terrorismo.
A metodologia assentou fundamentalmente na pesquisa bibliográfica, foram abor-dados e desenvolvidos os conceitos fundamentais, que permitem entender os fenóme-nos inerentes ao tema proposto, articulando com uma compreensão, genérica, das di-versas ideologias, bem como da simbiose entre o extremismo e o terrorismo. Para além do exposto foi utilizado o método comparativo funcional que estabelece a função e as funções da função, que assentam basicamente na questão fundamental da tese e nos objetivos que se pretendem atingir a partir daquela (identificação dos desafios jurídicos face aos métodos de combate ao terrorismo em particular do S.O.VA.).
Assim as funções da função foram:
1.º - A definição do conceito de terrorismo, a sua evolução histórica e as razões que levaram à sua proliferação;
2.º - A identificação das consequências deste fenómeno;
3º - A análise do método matemático proposto que permite teoricamente explicar, analisar, antever e combater este flagelo e as suas consequências na sociedade;
4º - A verificação dos métodos de prevenção deste fenómeno e se estes são com-patíveis com a legislação em vigor;
5º - A comparação do ordenamento jurídico português com os diferentes sistemas de países como os Estados Unidos da América, (onde se fará breve menção ao orde-namento jurídico do Reino Unido, dado que está na base do norte-americano), França, Espanha e Iraque (os primeiros como exemplos de democracias e o último, um paradi-gma de uma sociedade diferente). Para a comparação em referência foi utilizada uma ferramenta que é utilizada noutros campos, designadamente a análise SWOT.
Como resultado entendeu-se que a definição que deu origem à metodologia de combate ao terrorismo em estudo (S.O.VA.) tratar-se-á quanto a nós da melhor carac-terização do fenómeno mesmo até tendo em conta as formas legais que esta adquiriu, nomeadamente, o terrorismo carateriza-se como uma ação nefasta, sobre valores de determinada comunidade, visando causar medo e insegurança para prossecução de objetivos pessoais ou coletivos.
Relativamente às consequências deste fenómeno, que se denotam ao longo do estudo, para além daquelas que são perfeitamente óbvias, como a deslocação de pes-soas dos locais assolados por estas ocorrências para outros potencialmente menos pe-rigosos, o pânico inicial constante dilui-se efetivamente com o tempo, passando em mui-tos casos a ser já praticamente ignorado.
Assume particular importância a perda de direitos liberdades e garantias perpe-tradas pelos diversos estados ao abrigo da pretensa luta contra o terrorismo. Tal acon-tece principalmente através da ação dos diversos serviços de informações e de inteli-gência no âmbito da permanente vigilância a todos os cidadãos. Na maior parte dos casos acontecem em grave violação dos respetivos normativos constitucionais formal-mente assegurados nesses países com o aproveitamento de leis de exceção aprovadas no âmbito de situações de grave emergência.