Cartografia Escolar Étnico-Racial e o Direito Humano Fundamental Social à Educação Intercultural na Região do Contestado

Abstract

A educação é um direito essencial de crianças e adolescentes, sejam de raça negra, indígena, amarela ou branca. Obstaculizar ou impedir a educação intercultural, decolonial e antirracista afronta a concretização dos direitos humanos fundamentais de não brancos e retira a humanidade de todas as pessoas, seja qual for sua cor, etnia e raça. A presente tese, desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), campus de Chapecó, na linha de pesquisa direitos fundamentais civis, tem como tema de pesquisa o direito humano fundamental social à educação e a interculturalidade na perspectiva decolonial. Possui como delimitação as relações étnico-raciais na região do Contestado, entendendo a educação como um direito decolonial, antirracista e intercultural. Justifica-se a escolha da temática diante do reconhecimento da importância da educação em vários documentos internacionais, bem como na Constituição Federal do Brasil de 1988, que instituiu a educação como um direito de todos. Apesar disso – e da legislação infraconstitucional –, há milhões de crianças e adolescentes fora da escola, sendo que a maioria são pretos ou pardos. O genocídio indígena e o epistemicídio das etnias/raças não brancas resultaram na negação ou precarização dos seus direitos a educação, saúde, trabalho, moradia, cultura e lazer. O objetivo da pesquisa é analisar a efetividade do direito humano fundamental à educação étnico-racial e a interculturalidade na perspectiva decolonial quanto às diversas identidades raciais no ensino fundamental da região do Contestado em Santa Catarina. Os objetivos foram desenvolvidos por meio de pesquisa bibliográficoinvestigativa, com utilização de dados oficiais estatísticos e históricos, legislação internacional e nacional concernente à temática. Enquanto pesquisa empírica, utilizouse a abordagem qualitativa, com aplicação de questionários. Realizou-se a cartografia escolar da região do Contestado por meio da visita e convite a 30 escolas pertencentes a 15 municípios. Dessa incursão, pode-se obter respostas de 602 alunos e de 35 professores, com a participação de 14 escolas localizadas em 13 municípios da região do Contestado. Obteve-se a percepção de alunos e professores de que a escola está ensinando o bom tratamento entre as pessoas de todas as raças, porém, esses mesmos discentes e docentes responderam que há atitudes racistas entre os alunos na escola. No âmbito escolar pesquisado, há a percepção de que existe preconceito em relação aos povos indígenas e que é maior ainda em relação ao povo negro (pardos e pretos). Ao se buscar o conhecimento dos alunos, quanto ao caboclo do Contestado, 43% responderam “não sei”, demonstrando que o tema traz indagações e pode ser objeto de outra pesquisa. Este trabalho respondeu ao problema de pesquisa quanto à efetivação do direito humano fundamental à educação e à interculturalidade na perspectiva decolonial para as relações étnico-raciais para crianças e adolescentes no ensino fundamental da região do Contestado por meio de cinco capítulos: 1. Do colonialismo às colonialidades: olhares desde a cultura jurídica; 2. Direito humano fundamental social à educação e interculturalidade em perspectiva decolonial; 3. Região do Contestado e relações étnico-raciais; 4. Escolas e memórias da região do Contestado e vozes dos professores; 5: Identidades na voz de crianças e adolescentes e relações étnico-raciais na região do Contestado. Trata-se de tese realizada com fundamento crítico e interdisciplinar, apoiado em vários métodos de análises dos conteúdos e conceitos operacionais. Conclui-se que o colonialismo e as colonialidades produziram uma dupla discriminação racial na região do Contestado. A primeira, ocorrida no Brasil com a introdução de imigrantes brancos europeus. A segunda discriminação é singular nessa região, com a negação de direitos aos caboclos, inclusive, quanto à educação, bem como sua culpabilização pela irrupção da Guerra do Contestado. A história brasileira e regional mostra a necessidade de se ultrapassar o eurocentrismo e as colonialidades no âmbito educacional. Uma educação intercultural, decolonial e antirracista, que contemple e dê voz aos sujeitos que constituem a diversidade demográfica brasileira e regional, pode favorecer a efetivação do direito humano fundamental social à educação de qualidade para pessoas de todas as raças e etnias.

Alternate abstract:

Education is an essential right for children and adolescents, whether black, indigenous, yellow or white. Obstructing or preventing intercultural, decolonial and anti-racist education violates the realization of the fundamental human rights of non-whites and takes away the humanity of all people, whatever their color, ethnicity and race. This thesis, which was developed together with the Postgraduate Program in Law at the University of the West of Santa Catarina (UNOESC), Chapecó campus, in the fundamental civil rights line of research, has as its research theme the fundamental social human right to education and interculturality from a decolonial perspective. Its delimitation is ethnic-racial relations in the Contestado region understanding education as a decolonial, anti-racist and intercultural right. The choice of the theme is justified given the recognition of the importance of education in several international documents, as well as in the Federal Constitution of Brazil of 1988, which established education as a right for all people. Despite this – and the infra-constitutional legislation – there are millions of children and adolescents out of school, the majority of whom are black or mixed race. The indigenous genocide and the epistemicide of non-white ethnicities/races resulted in the denial or precariousness of their rights to education, health, work, housing, culture and leisure. The objective of the research is to analyze the effectiveness of the fundamental human right to ethnic-racial education and interculturality from a decolonial perspective regarding the different racial identities in elementary education in the Contestado region in Santa Catarina. The objectives were developed through bibliographic-investigative research, using official statistical and historical data, international and national legislation concerning the topic. As an empirical research, a qualitative approach was used, with the application of questionnaires. School mapping of the Contestado region was carried out through visits and invitations to 30 schools belonging to 15 municipalities. From this incursion, responses were obtained from 602 students and 35 teachers, with the participation of 14 schools located in 13 municipalities in the Contestado region. The perception was obtained from students and teachers that the school is fostering the conviviality among people of all races, however, these same students and teachers responded that there are racist attitudes among students at school. In the researched school context, there is a perception that there is prejudice towards indigenous peoples and that it is even greater towards black people (brown and black people). When seeking students' knowledge regarding the Contestado caboclo, 43% responded: “I don't know”, demonstrating that the topic raises questions and can be the subject of other research. This work responded to the research problem regarding the implementation of the fundamental human right to education and interculturality in the decolonial perspective for ethnic-racial relations for children and adolescents in elementary education in the Contestado region through five chapters: 1. From colonialism to colonialities: perspectives from legal culture; 2. Fundamental social human right to education and interculturality in a decolonial perspective; 3. Contestado region and ethnic-racial relations; 4. Schools and memories of the Contestado region and teachers’ voices; 5: Identities in the voice of children and adolescents and ethnic-racial relations in the Contestado region. This is a thesis carried out with a critical and interdisciplinary foundation, supported by various methods of analyzing content and operational concepts. It is concluded that colonialism and colonialities produced double racial discrimination in the Contestado region. The first occurred in Brazil with the introduction of white European immigrants. The second discrimination is unique in this region, with the denial of rights to caboclos, including in terms of education, as well as blaming them for the outbreak of the Contestado War. Brazilian and regional history shows the need to overcome Eurocentrism and colonialities in the educational sphere. An intercultural, decolonial and anti-racist education, which contemplates and gives voice to the subjects who constitute Brazilian and regional demographic diversity, can favor the realization of the fundamental social human right to quality education for people of all races and ethnicities.

Alternate abstract:

La educación es un derecho esencial de los niños y adolescentes, ya sean negros, indígenas, amarillos o blancos. Obstruir o impedir la educación intercultural, descolonial y antirracista viola la realización de los derechos humanos fundamentales de los no blancos y priva de humanidad a todas las personas, cualquiera que sea su color, etnia y raza. Esta tesis, desarrollada en conjunto con el Programa de Postgrado en Derecho de la Universidad del Oeste de Santa Catarina (UNOESC), campus Chapecó, en la línea de investigación derechos civiles fundamentales, tiene como tema de investigación el derecho humano social fundamental a la educación y la interculturalidad desde una perspectiva decolonial. Su delimitación son las relaciones étnico-raciales en la región del Contestado, entendiendo la educación como un derecho decolonial, antirracista e intercultural. La elección del tema se justifica dado el reconocimiento de la importancia de la educación en varios documentos internacionales, así como en la Constitución Federal de Brasil de 1988, que estableció la educación como un derecho para todos. A pesar de esto –y de la legislación infraconstitucional– hay millones de niños y adolescentes sin escolarizar, la mayoría de los cuales son negros o mestizos. El genocidio indígena y el epistemicidio de etnias/razas no blancas resultaron en la negación o precariedad de sus derechos a la educación, la salud, el trabajo, la vivienda, la cultura y el ocio. El objetivo de la investigación es analizar la efectividad del derecho humano fundamental a la educación étnico-racial y a la interculturalidad desde una perspectiva descolonial respecto de las diferentes identidades raciales en la educación básica en la región del Contestado de Santa Catarina. Los objetivos se desarrollaron a través de una investigación bibliográfica-investigativa, utilizando datos estadísticos e históricos oficiales, legislación internacional y nacional referentes al tema. Como investigación empírica se utilizó un enfoque cualitativo, con la aplicación de cuestionarios. El mapeo escolar de la región del Contestado se realizó a través de visitas e invitaciones a 30 escuelas pertenecientes a 15 municipios. De esta incursión se obtuvieron respuestas de 602 estudiantes y 35 docentes, con la participación de 14 escuelas ubicadas en 13 municipios de la región del Contestado. Se obtuvo la percepción de estudiantes y docentes que en el colegio se está enseñando buen trato entre personas de todas las razas, sin embargo, estos mismos estudiantes y docentes respondieron que existen actitudes racistas entre los estudiantes del colegio. En el contexto escolar investigado existe la percepción de que existe prejuicio hacia los pueblos indígenas y que es aún mayor hacia los negros (morenos y negros). Al buscar el conocimiento de los estudiantes sobre el caboclo del Contestado, el 43% respondió: “No sé”, demostrando que el tema genera interrogantes y puede ser objeto de otras investigaciones. Este trabajo respondió al problema de investigación respecto de la implementación del derecho humano fundamental a la educación y la interculturalidad en la perspectiva decolonial para las relaciones étnico-raciales de niños, niñas y adolescentes de educación básica de la región del Contestado a través de cinco capítulos: 1. Del colonialismo a las colonialidades: perspectivas desde la cultura jurídica; 2. Derecho humano social fundamental a la educación y la interculturalidad en una perspectiva descolonial; 3. Región del Contestado y relaciones étnico-raciales; 4. Escuelas y memorias de la región del Contestado y voces docentes; 5: Identidades en la voz de niños, niñas y adolescentes y relaciones étnico-raciales en la región del Contestado. Esta es una tesis realizada con fundamento crítico e interdisciplinario, sustentada en diversos métodos de análisis de contenidos y conceptos operativos. Se concluye que el colonialismo y las colonialidades produjeron una doble discriminación racial en la región del Contestado. El primero ocurrió en Brasil con la introducción de inmigrantes blancos europeos. La segunda discriminación es única en esta región, con la negación de derechos a los caboclos, incluso en términos de educación, además de culparlos por el estallido de la Guerra del Contestado. La historia brasileña y regional muestra la necesidad de superar el eurocentrismo y las colonialidades en el ámbito educativo. Una educación intercultural, decolonial y antirracista, que contemple y dé voz a los sujetos que constituyen la diversidad demográfica brasileña y regional, puede favorecer la realización del derecho humano social fundamental a una educación de calidad para personas de todas las razas y etnias.