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Em Portugal, a Contabilidade Pública (CP) está a passar por um processo de reforma significativo, impulsionada pela necessidade de harmonização contabilística e adoção de Normas Internacionais. A transição do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) para o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) representa um dos marcos mais relevantes dessa evolução, trazendo desafios e oportunidades para as entidades públicas. Uma das principais mudanças introduzidas pelo SNC-AP incide sobre a mensuração e o reconhecimento dos Ativos Fixos Tangíveis (AFT), tornando fundamental a análise dos impactos dessa transição na informação financeira dos municípios portugueses.
Neste contexto, o presente relatório tem como objetivo descrever as atividades realizadas durante o estágio no Município de Vila Verde (MVV) e analisar o impacto da adoção do SNC-AP nas Demonstrações Financeiras (DF) da autarquia, com especial enfoque nos AFT entre os anos de 2019 a 2022.
Metodologicamente, o estudo combina uma abordagem qualitativa e quantitativa. A nível qualitativo, foi realizada uma revisão da literatura e analisados documentos oficiais do MVV para compreender os desafios da implementação do SNC-AP. A nível quantitativo, foram examinados os Balanços e Demonstrações de Resultados (DR) do MVV entre 2019 e 2022, permitindo avaliar os efeitos da transição do POCAL para o novo normativo contabilístico.
Os resultados demonstram que a adoção do SNC-AP trouxe melhorias na transparência da informação financeira e na mensuração dos ativos. Tal como identificado no estudo de Valente (2017), verificaram-se diferenças ao nível das terminologias das DR entre o SNC-AP e o POCAL. Além disso, a revisão da vida útil dos ativos teve um impacto positivo nos resultados financeiros do município, aumentando o rigor contabilístico. Em linha com as conclusões de Alves e Santos (2015), os totais do ativo e do passivo sofreram alterações devido aos ajustamentos decorrentes da mudança de normativo.
Verificou-se ainda uma redução do peso das amortizações na DR, passando de 24,42% em 2019 para 17,85% em 2022. Em contrapartida, o Resultado Operacional do MVV registou um crescimento significativo, passando de aproximadamente 810 mil euros em 2019 para mais de 6,4 milhões de euros em 2022.
Este estudo visa contribuir para a compreensão dos desafios e benefícios da reforma contabilística no setor público, destacando a importância de uma transição estruturada e bem planeada para assegurar a qualidade e fiabilidade da informação financeira dos municípios.