A Verdade e a Prova Indiciária no Processo Penal: Proposição de um Marco Legal

Abstract

O presente trabalho tem objeto abordar questões conceituais a respeito da prova indiciária em prol de delimitar os atributos que lhe conferem relevância e fiabilidade como fonte apta a proporcionar a descoberta da verdade no bojo do processo penal. Para tal, inicialmente, se fará uma aproximação sobre o significado que a verdade assume no contexto processual invocado, e sobre o caminho para a diminuição da incidência de erros. Sob o influxo dessas linhas, se pretende demonstrar que os indícios, quando corretamente compreendidos e apreciados, podem viabilizar a reconstrução factual dos enunciados colocados em uma acusação. Tendo como referência o Direito italiano, se intenciona demonstrar que a incorporação da prova indiciária ao texto de lei desponta como medida propícia a viabilizar o seu manejo e avaliação de maneira mais acertada. A fim de ilustrar a pertinência de se conferir um tratamento legal à prova indiciária, se será feito um cotejamento com o feixe do crime organizado, onde os indícios assumem relevância prática por serem, por excelência, o recurso cognitivo que se apresenta para a resolução de tais casos. A título conclusivo, se formulará um esboço de proposição legislativa que expresse o conceito da prova indiciária e os atributos que nela devem ser identificados para que possa ser apreendida como fonte apta à revelação da verdade.

Alternate abstract:

The objective of this work is to address conceptual issues regarding circunstantial evidence in order to delineate the attributes that give it relevance and reliability as a source capable to facilitating the discovery of the truth in the scope of criminal proceedings. To this end, we will first explore the meaning that truth assumes in the invoked procedural context and the way to reducing the incidence of errors. Under the influence of these lines, it is intended to demonstrate that circumstantial evidence, when correctly understood and evaluated, can enable the factual reconstruction of the statements included in an accusation. Using Italian law as a reference, it is intended to demonstrate that incorporating circumstantial evidence into the legal text appears to be a suitable measure for facilitating its handling and evaluation in a more accurate manner. In order to illustrate the relevance of giving legal treatment to circumstantial evidence, a comparison will be made with the organized crime group, where evidences assumes practical relevance as it is, par excellence, the cognitive resource that is presented for resolving such cases. In conclusion, a draft legislative proposal will be formulated that expresses the concept of circumstantial evidence and the attributes that must be identified in it, to be understood as a source suitable for revealing the truth.