Os motociclistas serão multados por não usarem capacetes certificados e assentos de retenção para crianças em carros particulares, a partir de quando?

lembrou que, a partir de 29 de dezembro de 2025, o uso de capacetes certificados para motociclistas será obrigatório, assim como assentos de retenção para crianças que viajam em veículos particulares. A medida, estabelecida nas reformas da Lei de Transporte Terrestre aprovadas em dezembro do ano passado, tem como objetivo reduzir o número de vítimas em acidentes de trânsito.

O vice-ministro dos Transportes, Nelson Reyes, explicou que o período de um ano antes da entrada em vigor dessas disposições foi concedido para evitar aumentos de preços no mercado e permitir que os usuários comprem equipamentos de segurança.

"Não queríamos que os comerciantes se aproveitassem das pessoas. Queríamos que elas tivessem tempo suficiente para poder adquiri-los (os capacetes), seja no país ou no exterior", disse a autoridade esta manhã em uma entrevista à Telecorporación Salvadoreña (TCS).

Reyes disse que o governo está trabalhando com a Agência Salvadorenha de Regulamentação Técnica (OSARTEC) e a Direção Geral de Alfândega para garantir que os capacetes importados atendam aos padrões internacionais de certificação.

"Estamos trabalhando com a OSARTEC para garantir que haja padrões técnicos para os capacetes que podem entrar no país. Há diferentes certificações reconhecidas no mundo: americana, brasileira, europeia, e o capacete deve ter um adesivo que o certifique como certificado", disse ele.

Quanto aos assentos de retenção para crianças, o vice-ministro esclareceu que a lei não exige uma certificação específica, mas insistiu na responsabilidade dos pais de garantir a segurança dos menores. "Estamos falando da vida de crianças aqui. Cabe aos pais decidir se o fazem apenas para evitar uma multa ou para realmente proteger seus filhos", disse ele.

O vice-ministro também se referiu à operação do sistema de foto-multa implementado pela VMT, que atualmente funciona na estrada para o Aeroporto Internacional e no Monseñor Romero Boulevard.

Ele explicou que, na estrada para o Porto de La Libertad, o sistema já está instalado, mas ainda não está funcionando. "O equipamento está pronto, mas as multas ainda não estão sendo aplicadas. Queremos fazer isso gradualmente", disse ele.

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