Work Project: 32nd Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot

Abstract

In contemporary international commercial arbitration, where disputes are increasingly complex and multifaceted, there is a growing demand for lawyers capable of dissecting intricate legal problems, conducting in-depth doctrinal and jurisprudential research, and effectively applying that knowledge in both written and oral advocacy. Moot court competitions such as the Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot offer an ideal environment to develop and test these essential skills in a setting that mirrors real-world arbitral practice.

This Work Project, submitted in fulfilment of the requirements for the Master’s Degree in Litigation and Arbitration at NOVA School of Law, reports on the participation of Mariana Ferreira Tiago, Miguel Albergaria, and Sofia Solayman in the 32nd Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. It begins by contextualising the Moot’s academic and professional relevance, before detailing the stages of team preparation and engagement throughout the competition.

The core of the report consists of a legal analysis of the problem presented in the 32nd edition, which concerned arbitral proceedings following the termination of a Purchase and Service Agreement related to the supply of a hydrogen power plant, subject to a multitier dispute resolution clause. The analysis focuses on four key legal issues: (i) the enforceability of multi-tier dispute resolution clauses; (ii) the admissibility of without prejudice offers and attorney-client communications as evidence; (iii) the CISG’s scope of application; and (iv) the validity of its exclusion through party agreement.

In approaching these issues, the authors adopted a comparative and analytical methodology, engaging with doctrinal literature, national case law, and international arbitral awards. The report outlines the main arguments developed in support of both CLAIMANT and RESPONDENT, before offering the authors’ own reasoned conclusions on each issue, as if acting as the arbitral tribunal.

Alternate abstract:

Na arbitragem comercial internacional contemporânea, onde os litígios são cada vez mais complexos e multifacetados, existe uma crescente necessidade de juristas capazes de analisar problemas jurídicos intrincados, realizar investigação doutrinária e jurisprudencial aprofundada e aplicar eficazmente esse conhecimento, tanto na advocacia escrita, como oral. “Moot Courts” (competições de tribunal simulado) como o Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot constituem um ambiente privilegiado para desenvolver e testar estas competências essenciais, num contexto que espelha a prática arbitral do mundo real.

O presente Trabalho de Projeto, apresentado em cumprimento dos requisitos para o Mestre em Direito Forense e Arbitragem pela NOVA School of Law, relata a participação de Mariana Ferreira Tiago, Miguel Albergaria e Sofia Solayman no 32.º Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. Começa por contextualizar a relevância académica e profissional da competição, seguindo-se a descrição das etapas de preparação e do envolvimento da equipa ao longo da competição.

O núcleo do relatório consiste numa análise jurídica do problema apresentado na 32.ª edição, que dizia respeito a um processo arbitral instaurado na sequência da resolução de um contrato de compra e venda e prestação de serviços relativo ao fornecimento de uma central de hidrogénio, sujeito a uma cláusula escalonada de resolução de litígios. A análise centra-se em quatro questões jurídicas principais: (i) a força vinculativa das cláusulas escalonadas de resolução de litígios; (ii) a admissibilidade de propostas transacionais e comunicações protegidas por segredo profissional como meios de prova; (iii) o âmbito de aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias; (iv) a validade da sua exclusão por acordo das partes.

Na abordagem destas questões, os autores adotaram uma metodologia comparativa e analítica, recorrendo à doutrina, jurisprudência dos tribunais nacionais e decisões arbitrais internacionais. O relatório expõe os principais argumentos desenvolvidos em apoio tanto do CLAIMANT como do RESPONDENT, antes de apresentar as conclusões fundamentadas dos autores relativamente a cada questão, se estivessem na posição do tribunal arbitral.