LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: UM ESTUDO EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NA REGIÃO SUL DO BRASIL

Abstract

Among the tools used to stimulate the sustainable development in the market. Stands out the alternative to implementation of sustainable policies in the procurements made by the Federal Institutions of Higher Education (FIHE). Considering this implementation directed to the government procurement, this study has the general objective of checking the knowledge about sustainable procurement in the FIHE in the south Brazil. As specific: to assess the use of sustainability criteria in the procurement processes of the FIHE, check the probability of implementation the Sustainable Procurement in the FIHE and detect obstacles to the implementation of the Sustainable Procurement. Regarding the methodology in relation to the objectives is descriptive in nature. The technical procedures is a survey study. As regards the approach to the problem is quantitative. The course methodology is divided into three phases: literature review which addresses the issues studied, survey study and discussion of the results.

Headnote

RESUMO

Entre as ferramentas utilizadas para estimular o desenvolvimento sustentável no mercado, destaca- se a alternativa de implementação de políticas sustentáveis nas licitações feitas pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Considerando essa implementação direcionada para as compras governamentais, este estudo tem por objetivo geral verificar o conhecimento das licitações sustentáveis nas IFES da região sul. Como específicos: verificar a utilização de critérios sustentáveis nos processos licitatórios das IFES; verificar a probabilidade da implantação das Licitações Sustentáveis nas IFES e detectar obstáculos para a implementação das Licitações Sustentáveis. Quanto à metodologia no que se refere aos objetivos el a é de natureza descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos trata-se de um survey. No que se refere à abordagem do problema ela é quantitativa. A trajetória metodológica divide-se em três fases: revisão teórica onde são abordados os temas estudados, survey e discussão dos resultados. No final conclui-se que: Posicionando-se o governo no mercado como gerador de requisitos sustentáveis e fonte de modificações na cultura de produção, existem ainda obstáculos para a execução das políticas sustentáveis no mercado. O estudo mostrou que a indução de critérios sustentáveis para as licitações requer não apenas normas, mas capacitação dos administradores para que a adoção dos requisitos seja efetiva.

Palavras-chave: Licitação sustentável; Contabilidade pública; Sustentabilidade.

SUSTAINABLE PROCUREMENT: A STUDY IN FEDERAL INSTITUTIONS OF HIGHER EDUCATION (IFES) IN SOUTHERN BRAZIL

ABSTRACT

Among the tools used to stimulate the sustainable development in the market. Stands out the alternative to implementation of sustainable policies in the procurements made by the Federal Institutions of Higher Education (FIHE). Considering this implementation directed to the government procurement, this study has the general objective of checking the knowledge about sustainable procurement in the FIHE in the south Brazil. As specific: to assess the use of sustainability criteria in the procurement processes of the FIHE, check the probability of implementation the Sustainable Procurement in the FIHE and detect obstacles to the implementation of the Sustainable Procurement. Regarding the methodology in relation to the objectives is descriptive in nature. The technical procedures is a survey study. As regards the approach to the problem is quantitative. The course methodology is divided into three phases: literature review which addresses the issues studied, survey study and discussion of the results. In the end it was concluded that: Positioning the government in the market as a generator of sustainable requirements and source of changes in crop production, there are still obstacles to the implementation of sustainable policies in the market. The study showed that the induction of sustainability criteria for procurement requires not only standards, but training of managers to the adoption of the requirements to be effective.

Keywords: Sustainable procurement; Public accounting; Sustainable.

LICITACIÓN SOSTENIBLE: UN ESTUDIO EN INSTITUCIONES FEDERALES DE EN SEÑANZA SUPERIOR (IFES) EN EL SUR DE BRASIL

Entre las herramientas que se utilizan para estimular el desarrollo sostenible en el mercado, existe la alternativa de implementar políticas sostenibles en las ofertas realizadas por las Instituciones Federales de Enseñanza Superior (IFES). Teniendo en cuenta esta aplicación específica de la contratación para las compras del Estado, este estudio tiene el objetivo verificar el conocimiento de IFES de compra sostenible en la región sur. Específica: verificar el uso de criterios de sostenibilidad en los procesos de licitación de IFES, evaluar la probabilidad de la ejecución de las IFES compras sostenibles y detectar los obstáculos a la aplicación de la contratación sostenible. En cuanto a la metodología con respecto a los objetivos que tiene una naturaleza descriptiva. En cuanto a los procedimientos técnicos, es una encuesta. En cuanto al enfoque del problema es cuantitativa. La metodología se divide en tres fases: revisión de la literatura que se ocupa de las cuestiones estudiadas, estudio y discusión de los resultados. Al final se concluye que: si se coloca a sí mismo en el mercado ya que el gobierno genera requerimientos sostenibles y los cambios en la producción de cultivos, aún existen obstáculos para la implementación de políticas sostenibles en el mercado. El estudio demostró que la inducción de criterios de sostenibilidad para la adquisición requiere no sólo las reglas, pero la formación de los directivos a la adopción de los requisitos para ser eficaz.

Palabras clave: Licitación Sustentable; Contabilidad Pública; Sustentabilidad.

INTRODUÇÃO

Com o crescimento da economia capitalista no mundo, notam-se empresas necessitando cada vez mais de matérias primas e recursos naturais para aumentar seus ni veis de produção.

Assim, as pressões sobre o meio ambiente passaram a aumentar, tanto pela busca de novas fontes de recursos, quanto pela degradação ambiental, resultante da destinação incorreta dos resíduos na natureza e também pela sua utilização de forma irresponsável.

Frente a este cenário o mundo voltou-se para a necessidade de uma mudança nos padrões de consumo.A sociedade começa então exigir das empresas produtos que sejam ambientalmente corretos, fazendo com que das alterem seu modo de produção tradicional para o modo de produção limpa.

Um dos maiores consumidores de itens é a administração pública. Conforme Valente (2011) o poder de compra do setor estatal representa aproximadamente 15% do Produto Interno Bruto [PIB], sendo assim os entes públicos devem ser os primeiros a mostrar mudanças na forma de consumir, conscientizar seus funcionários, parceiros, empresas e a população realizando compras públicas incorporando políticas sustentáveis.

Nas licitações a busca pela proposta mais vantajosa é uma referência para os administradores públicos, vendo-a como sendo o menor preço. Porém,na busca pela proposta mais vantajosa deve-se levar em consideração não só o menor preço, mas também as necessidades da administração, do estado e da coletividade (Dias, 2000). Além disso, deve-se levar em conta fatores como a eficiência, durabilidade e economicidade em concordância com o equilíbrio do meio ambiente.

Para regulamentar as Licitações Sustentáveis, em 19 de Janeiro de 2010 foi criada a Instrução Normativa n. 01 emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão [MPOG] (2010). Que apresenta diretrizes para que os administradores públicos disponham de orientações para aplicar critérios sustentáveis aos itens licitados pelo estado.

Frente ao exposto, questiona-se: Qual a aplicabilidade das Licitações Sustentáveis no processo licitatório das Instituições Federais de Ensino Superior?

Para que tal indagação seja respondida, o presente trabalho tem como objetivo geral verificar o conhecimento das Licitações Sustentáveis das Instituições Federais de Ensino Superior [IFES] da região sul do Brasil.

Para atingir o objetivo proposto, os seguintes objetivos específicos são perseguidos: (i) verificar a utilização de critérios sustentáveis nos processos licitatórios das IFES da região sul do Brasil; (ii) verificar a probabilidade da implantação das Licitações Sustentáveis nas IFES pesquisadas e (iii) detectar obstáculos para a implantação das Licitações Sustentáveis.

A relevância do estudo justifica-se, na medida em que contribui com dados, que permitam aos administradores públicos conhecer a importância e a aplicabilidade dos critérios sustentáveis nas licitações, assim esse conhecimento refletirá no crescimento do desenvolvimento sustentável no país.

Em nível teórico, visa analisar os conceitos existentes sobre o assunto encontrados em congressos e periódicos, confrontando-os com a aplicabilidade nas IFES.

Em nível prático, esta análise contribui para que os administradores das IFES notem que é possível utilizar critérios sustentáveis sem ferir a livre concorrência entre os licitantes.

Assim sendo, esta pesquisa objetiva demonstrar a importância das Licitações Sustentáveis nas IFES da região sul do Brasil, através das quais o administrador público poderá atender às demandas da IFES com sustentabilidade.

A presente pesquisa estrutura-se do seguinte modo: esta seção inicial, de caráter introdutório. Na segunda seção apresenta-se metodologia, que contempla o enquadramento e trajetória metodológica. A terceira seção, a revisão bibliográfica. A quarta seção apresenta e discute os resultados contemplados por este estudo. Na sequência os autores tecem seus comentários finais acerca da pesquisa, bem como sugerem pesquisas futuras. Por fim, elencam-se as referências que foram citadas ao longo da presente pesquisa.

METODOLOGIA

Quanto à metodologia no que se refere aos objetivos el a é de natureza descritiva (Andrade, 2005), pois nessa pesquisa o conhecimento das Licitações Sustentáveis nas Instituições Federais de Ensino Superior na região sul do Brasil é observada conforme as diretrizes encontradas na Instrução Normativa n. 01/2010 (MPOG, 2010).

Quanto aos procedimentos técnicos, trata-se de urn levantamento (survey), pois segundo Tripodi, Fellin e Meyer (1981 como citado em Beuren, 2006, p. 85) "pesquisas que procuram descrever com exatidão algumas características de populações designadas são tipicamente representadas por estudos de survey", visto que esta pesquisa considera os dados coletados a partir da aplicação de um questionário nas Instituições Federais de Ensino Superior da região sul do Brasil.

No que se refere à abordagem do problema a pesquisa é qualitativa, pois se procura descrever e compreender o conhecimento das IFES em relação às Licitações Sustentáveis, portanto não empregando um instrumento estatístico como base de análise do problema, sendo que não se pretende numerar ou medir unidades (Richardson, 1999).

A trajetória metodológica divide-se em três fases; a primeira revisão teórica onde são abordados os temas estudados, tais como licitação, Licitação Sustentável e critérios sustentáveis.

Na segunda fase tem-se estudo de um survey onde se realiza um levantamento referente ao processo licitatório nas instituições pesquisadas e através de um questionário aos gestores das IFES verifica-se o conhecimento destes com relação às diretrizes da Instrução Normativa no 01/2010.

Quanto à terceira e última fase tem-se a análise do survey analisando as respostas com relação à Instrução Normativa no 01/2010.

Procedimentos para coleta e tratamento dos dados

A população da pesquisa foi constituída pelas Instituições Federais de Ensino Superior na região sul. A população da pesquisa totalizou 25 instituições, sendo 11 instituições e 13 campi. Considerou-se na população os campi separadamente das instituições aos quais estão vinculados, pois estes realizam licitações de forma autônoma, não dependendo de autorização da instituição para realizar o processo, portanto, as licitações são realizadas em outras localidades bem como possuem outras áreas responsáveis.

As instituições que concedem autonomia aos seus campi são a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). No caso da UTFPR, ela é constituída por onze campi atuantes e um em construção, todos localizados no estado do Paraná nas seguintes cidades: Apucarana, Campo Mourão, Comélio Procópio, Curitiba, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Guarapuava (em construção), Londrina, Medianeira, Pato Branco, Ponta Grossa e Toledo, todos no estado do Paraná. Já a UFPR possui campi em Curitiba, no interior e litoral do estado, mas somente o campus do litoral possui autonomia para realizar licitações.

O instrumento de coleta de dados foi o questionário, composto por questões abertas e fechadas. Em sua elaboração tomou-se o cuidado de adaptá-lo aos propósitos da pesquisa, realizando-se sua validação a partir da realização de um pré-teste em 1 (urna) instituição, objetivando dirimir as questões ambíguas ou de difícil entendimento. Em seguida, a coleta dos dados foi realizada por correio eletrônico, por meio do envio dos questionários para 24instituições dos três estados (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

Do universo de 24 questionários enviados por e-mail, 16 foram recebidos com respostas. Dessa forma, o total de respondentes e, portanto, o tamanho da amostra, foi restrito a 16instituições (pesquisadas), sendo estas 9 instituições e 7 campi. Não se tornou possível a pesquisa em toda a população porquanto al guns servidores estão em greve, impossibilitando que os questionários fossem respondidos antes da conclusão deste trabalho.

Na Tabela 1 pode-se observar a quantidade de instituições que responderam a pesquisa, detalhados por estado (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

Após a coleta dos dados, deu-se início ao processo de tratamento e análise. Primeiramente eles foram organizados e tabulados no Excel, objetivando facilitar o tratamento e a análise.

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Licitação

A licitação destina-se a garantir a observância ao princípio constitucional da isonomia. El a consiste na seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e na promoção do desenvolvimento sustentável e será processada e julgada em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal (CF/88) e dos correlatos a estes.

Segundo Silva (2009) a licitação antecede ao empenho da despesa e tem por objetivo verificar, entre várias empresas, quem oferece a proposta mais vantajosa ao setor estatal.

Para Cruz (1988, p.92)"a licitação é comumente conhecida como concorrência pública, e consiste na obrigatoriedade do estado em consultar e dar chance àqueles que desejarem e preencherem os requisitos previstos no edital para se tornarem credores da administração pública".

Conforme o Tribunal de Contas da União [TCU] (2006, p. 16) licitação "é o procedimento administrativo em que a administração pública convoca, mediante condições estabelecidas em edital ou convite, empresas interessadas na apresentação de propostas para o fomecimento de bens, serviços e obras".

Conforme a Lei n. 8.666 (1993) atualizada, dentre outras, pela Lei n. 12.349 (2010), as obras, serviços, compras e alienações da administração pública deverão ser feitas por meio de licitação pública, ressalvadas as exceções previstas na lei.

Existem cinco modalidades de licitação: a concorrência;a tomada de preços; o convite, o concurso e o leilão (Lei 8.666, 1993).

Na concorrência, podem participar quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu item.

Na tomada de preços os interessados devem estar cadastrados ou atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro di a anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

O convite ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu item, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis previstos no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Além dessas, existe urna nova modalidade chamada de pregão eletrônico que foi instituída em 17 de julho de 2002 e está regulamentada pela Lei n. 10.520.

No pregão eletrônico utiliza-se somente o critério de menor preço para avaliar e classificar as propostas. E utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital.

Os tipos de licitação previstos na Lei n. 8.666 (1993) são quatro, exceto para a modalidade concurso: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e a de maior lance ou oferta.

No menor preço o vencedor será o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

O de maior lance ou oferta é utilizado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Licitação sustentável

A Licitação Sustentável é urna ferramenta para integrar critérios sustentáveis nos processos de compra e contratação da administração pública, visando reduzir impactos socioambientais.

Essa ferramenta tem o objetivo principal de atender as necessidades dos consumidores oferecendo principalmente benefícios para o meio ambiente e para a sociedade. São também conhecidas como "compras públicas sustentáveis, ecoaquisições, compras ambientalmente amigáveis, consumo responsável e licitação positiva" (Dalapé, 2008, p. 20).

Conforme Biderman (2006, p. 21) "A licitação sustentável é urna solução para integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios do processo de compra (de governo) com o objetivo de reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos. "

Portanto, Licitações Sustentáveis não são uma nova modalidade de licitação e sim uma forma do governo licitar seus produtos e serviços de forma sustentável reeducando assim a sociedade para um novo estilo de vida.

Nesse sentido tem-se a definição dada pela Força-Tarefa do Reino Unido sobre Licitações Sustentáveis (2006, como citado em Kjöllerström, 2008, p. 1, tradução nossa):

[...] Licitação Sustentável é um processo pelo qual as organizações buscam atender suas necessidades de bens, serviços e obras. De forma que o valor gasto, em termos de geração de benefícios, é acrescentado não só para a organização, mas também para a sociedade e a economia, minimizando ao mesmo tempo os danos ao meio ambiente.

A definição de Bouwer et al. (2005, como citado em Michelsen, 2009, p. 1, tradução nossa) diz o seguinte sobre Licitações Verdes:

[...] Abordagem pela qual as autoridades públicas integram critérios ambientais em todas as fases do seu processo de compras, estimulando a difusão de tecnologias ambientais e o desenvolvimento de produtos ambientalmente saudáveis, buscando e escolhendo soluções que tenliam o menor impacto ambiental possível sobre o meio ambiente dmante todo seu ciclo de vida...

Deve-se notar que as Licitações Sustentáveis trazem os critérios de seleção de produtos e serviços que minimizam os impactos ambientais envolvidos na sua produção. Requer das empresas licitantes a preocupação com o ciclo de vida dos produtos que estão produzindo, desde a criação até o correto descarte dos resíduos finais. Mas além de tudo isso a Licitação Sustentável deve se preocupar com questões sociais, o produto ou serviço, não deve somente agregar valores às empresas, mas também beneficiar a sociedade.

Portanto, questiona-se a administração pública sobre as medidas tomadas para cumprir suas obrigações previstas nos decretos e na instrução normativa, não só referente ao apoio ao crescimento econômico e na garantia de direitos constitucionais, mas também no desafio de incorporar a sustentabilidade e preservação ambiental nas suas compras.

Segundo Biderman et al. (2006, p.21), existem al guns itens que fundamentam o conceito de licitações sustentáveis:

a) Mudanças no padrão de consumo: os consumidores têm uma grande influência na economia. A partir da mudança do padrão de consumo e na exigência de produtos que proporcionem melhor qualidade de vida, qualidade nos produtos e menos danos ambientais os fomecedores terão de alterar sua cultura de produção tradicional para a cultura sustentável;

b) Evitando o desperdício: a maneira mais eficaz de evitar danos ambientais causados pelo consumo excessivo é limitar-se ao atendimento das necessidades sem desperdícios;

c) Utilizando os produtos de forma consciente: existem produtos que são indispensáveis. Então a melhor solução é comprar os produtos que causam um menor impacto ao meio ambiente e utilizando-os com eficiência e economicidade;

d) Analisando o ciclo de vida: Ao efetuar a compra de um produto é preciso ter urna visão geral do ciclo de vida do mesmo a fim de diminuir o impacto sobre o meio ambiente.

Normatização pertinente

No âmbito de regulamentação do desenvolvimento sustentável no setor público existem decretos que homologam critérios a serem seguidos. Os decretos federais julgados pertinentes ao assunto são: Decreto n. 99.658 (1990), Decreto n. 2.783(1998), Decreto n. 4.059 (2001), Decreto n. 4.131 (2002), Decreto no 5.940/2006 e Decreto Federal no 6.204/2007.

Dentre as especificidades de cada decreto ressalta-se pontos importantes de cada um no Tabela 2:

O parágrafo único do art. Io do Decreto n. 6.204 (2007) deixa bem claro que além dos órgãos da administração pública federal direta, as autarquias também estão subordinadas a este decreto, portanto, as IFES devem dar tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando dentre outros a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional.

A redação do Decreto n. 99.658 (1990) é louvável, visto que ações realizadas de acordo com este decreto podem evitar desperdício e consumo em excesso pelo setor estatal, já que m aterí ais que não serão mais utilizados por um órgão ou entidade poderão ser reutilizados por outro órgão ou entidade.

Em 19 de Janeiro de 2010 foi criada a Instrução Normativa no 01 (MPOG, 2010) em suas disposições gerais deixa bem claro que as especificações para aquisição de bens, contratação de serviços e obras, deverão conter critérios de sustentabilidade, considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas, sem frustrar a competitividade.

A referida instrução foi instituída para orientar o gestor no uso do poder de decisão. Ele deve, portanto levar em consideração as normas e diretrizes ambientais para efetuar as compras.

Em seu art. 4o parágrafo Io, da instrução acima, é afirmado que deve ser priorizado o emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias primas de origem local para execução, conservação e operação de obras públicas.

Visto então, a importância dessa instrução, não somente por conter critérios sustentáveis, mas também por considerar importante o fomento das empresas locais para crescimento da economia.

Critérios sustentáveis

A Instrução Normativa no 01 (MPOG, 2010) cita os critérios de sustentabilidade que devem ser aplicados aos bens e serviços sustentáveis.

Deve-se res saltar que estes critérios deverão observar os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas para serem aplicados de forma correta nas licitações.

Analisando os critérios sustentáveis da Tabela 3 nota-se que estes critérios estão interligados entre si, são atitudes que devem ser exigidas nos editais das empresas que pretenderem tornar-se credores da administração pública. Essas atitudes visam conectar e equilibrar as ações dos seres humanos com o meio ambiente.

Fornecendo treinamentos aos empregados para que estes se tornem capacitados a reduzir o consumo de água, energia elétrica e redução da produção de resíduos sólidos, teremos futuramente repercussões diretas na qualidade de vida para as futuras gerações.

A separação dos resíduos recicláveis e a correta destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais reciclados feita pelas IFES, reduzirá a produção de resíduos sólidos e aumentará o reaproveitamento dos materiais.

A Tabela 4 ilustra as características de bens sustentáveis. Produzindo os bens utilizando materiais reciclados as empresas estarão evitando desperdício de matérias primas e também reduzindo gastos na produção, pois estarão reaproveitando materiais que seriam descartados.

A homologação nos editais de que os bens não conterão substâncias perigosas ou tóxicas poderá reduzir o nível de produção dessas substâncias, favorecendo a comunidade local em relação à qualidade de vida dessas pessoas.

Caso esses critérios descritos nas Tab cl as 3 e 4 sejam exigidos nos processos licitatórios, as instituições como autarquias estarão induzindo esse tipo de ações nas empresas, favorecendo à sociedade e ao desenvolvimento sustentável.

ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

A partir da análise dos dados coletados, pode-se observar que, do total de 16entrevistados, 69% possuem Pós-graduação, 25% possuem Ensino Superior e 6% possuem nível médio, como pode ser observado na Tabela 5.

Apesar do foco do estudo ser sobre Licitações Sustentáveis, entende-se relevante conhecer qual o nível de formação dos respondentes para melhor análise dos resultados.

Vê-se que a maioria dos respondentes possui nível de pós-graduação, o que é imprescindível para a função desempenhada por esses profis si onais dentro das instituições, porquanto o ensino superior fornece urna formação genérica da profissão e a pós-graduação torna o profissional especialista.

Dessa forma, após a tabulação das repostas dos entrevistados nos três estados, a primeira variável analisada referiu-se a modalidade de licitação mais utilizada pela instituição. A pesquisa apontou que aproximadamente 87% das instituições pesquisadas realizam seus processos licitatórios por pregão eletrônico, 7% através de concorrência e 7% por tomada de preço.

A utilização do pregão eletrônico toma os produtos sustentáveis mais competitivos, pois a realização do processo licitatório utilizando o pregão eletrônico ocorre através da internet. Além de possibilitar a participação de empresas do país todo, de forma mais ágil, evitando também custos para as empresas participantes (deslocamento de representantes, diárias, etc.), outro benefício é a não emissão de gases do efeito estuda, que seriam gerados por tal deslocamento e pelos procedimentos a serem adotados.

A próxima variável questionada refere-se ao tipo de licitação mais utilizada, que conforme a Lei n. 8.666 (1993) são quatro: menor preço, melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta. Os tipos de licitação melhor técnica ou técnica e preço são utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, e o de maior lance ou oferta é utilizado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. Os dados coletados mostram que 100% da amostra utilizam o critério de menor preço para julgar as propostas nas licitações, observa- se, neste caso, que as instituições estão utilizando o tipo correto de licitação nos processos licitatórios.

Após apresentado os aspectos referentes às formas e modalidades de licitação buscou-se explorar a priorização das empresas locais nos processos de licitação, que conforme dados evidenciados 88% responderam que não priorizam as empresas locais e apenas 12% responderam que priorizam.

Ao tratar de sustentabilidade, deve-se considerar que os arranjos locais são responsáveis pelo desenvolvimento econômico e social da região e que, portanto, pensar em sustentabilidade significa pensar no aspecto macro, ou seja, na sustentabilidade global, a partir dos aspectos micros, ou seja a partir das ações e do desenvolvimento sustentável local e regional.

Assim, como base nas respostas ob ti das por esse questionamento, indagou-se o porquê de não se priorizar as empresas locais. Das instituições que responderam que não priorizam empresas locais, as justificativas predominantes foram que caso as empresas locais fossem priorizadas, as instituições estariam ferindo o art. 3o da Lei n. 8.666 (1993), ferindo o princípio da igualdade ou que critérios como o menor preço e a utilização do pregão eletrônico não permitem esse procedimento.

Entretanto, cabe ressaltar que a Instrução Normativa no 01 (MPOG, 2010), art. 4o parágrafo Io, destaca que deve ser priorizado o emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias primas de origem local para execução, conservação e operação de obras públicas.

Outra norma que trata sobre este as sunt o é o Decreto Federal n. 6.204 (2007), que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal, objetivando dentre outros a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional.

Por outro lado, os 12% que responderam que priorizam as empresas locais, especificaram que as empresas priorizadas fornecem matéria-prima e serviços. Provavelmente pela razão de que empresas locais podem entregar itens e realizar serviços de forma mais ágil para as instituições do que as outras empresas.

Na sequência questionou-se quais os bens ou serviços mais licitados, em quantidade, nos últimos três anos. As alternativas escolhidas para o questionário foram reduzidas, devido à dificuldade encontrada no pré-teste pelo respondente, já que as instituições licitam inúmeros bens ou serviços no decorrer do ano. Os resultados desta questão figuram na Tabela 6.

Nota-se que 25% dos respondentes utilizaram a opção outros para acrescentar itens que deixaram de ser citados, como: mobiliário e equipamentos laboratoriais.

Os dados comprovam que a mai or parte dos serviços e materiais licitados são os necessários para o funcionamento da IFES, como materiais de limpeza, materiais administrativos, serviços de vigilância, copeiras, entre outros.

A informação de que as obras e reformas são um dos itens mais licitados nos últimos três anos evidência a preocupação das IFES em melhor atender a comunidade acadêmica. Evidência também que o governo federal vem destinando mais recursos à educação superior na região sul do Brasil.

A aquisição de equipamentos de informática em segundo lugar comprova a atualização constante imposta à sociedade, por conseguinte a alta velocidade de aprimoramento da tecnologia nos últimos anos.

A seguir questionou-se aos respondentes a ocorrência de análise de critérios sustentáveis nos produtos selecionados na questão anterior. Chegou-se ao resultado de que 56% dos respondentes utilizam critérios de sustentabilidade para aquisição de produtos, contra 44% que não utilizam.

Os que responderam que não utilizam critérios sustentáveis na aquisição de produtos informaram que estão discutindo e implantado a análise dos critérios sustentáveis. Os que responderam que utilizam critérios sustentáveis na aquisição de produtos informaram não fazer nada além do que é previsto em lei. Clarifica-se aqui o fiel cumprimento do princípio da legalidade, enquanto o cidadão comum pode fazer tudo o que a lei não proíbe o agente público somente pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza.

Esse percentual apesar de ser relevante, ainda é baixo comparado com as consequências ambientais que podem ocorrer caso ele não aumente nos próximos anos.

No caso de materiais necessários para o funcionamento da IFES, pode-se citar como exemplo a utilização de copos plásticos. Esse item possui a vantagem de não necessitar de limpeza, entretanto, aumenta a geração de resíduos sólidos. Sendo um material que existe há apenas um século, ainda não se sabe precisamente quanto tempo demora o processo de decomposição deste material, mas sabe-se que é superior a 100 anos (Fabro, 2007, p. 16).

Questionou-se então o conhecimento dos respondentes a respeito das características mais relevantes que um produto sustentável deve possuir, como observa-se na Figura 1.

Os dados demonstram que os servidores possuem conhecimento do que venha a ser características sustentáveis, já que 69% selecionaram a opção certificação ambiental e 50% a correta extração da matéria prima e correta destinação dos resíduos.

As características inseridas na questão foram elaboradas de acordo com a Instrução Normativa no 01 art. 45o inciso II (MPOG, 2010), sobre bens e serviços.

Existem duas que não estão previstas na Normativa n. 01 (MPOG, 2010), mas que no entendimento sobre Licitações Sustentáveis também são características de produtos sustentáveis, que seriam durabilidade e emprego verde.

Um produto que possui alta durabilidade terá um descarte desacelerado, inferior a sua vida útil, consequentemente contribuirá para a redução de resíduos sólidos.

Os empregos verdes, segundo um guia produzido pela Organização Internacional do trab albo [OIT] (2009, p. 5), são aqueles que reduzem o impacto ambiental de empresas e de setores econômicos para ni veis sustentáveis. O guia define empregos verdes como trabalhos que contribuem para a preservação ou restauração ambiental.

Os conceitos dessas duas características esclarecem a inserção das mesmas como características relevantes de produtos sustentáveis, visto a relação com os produtos sustentáveis.

Verificou-se também, na opinião dos respondentes, qual a probabilidade da implantação das Licitações Sustentáveis na sua instituição, os resultados são apresentados na Figura 2.

Percebe-se que os 31% consideram ser provável e 25% julgam já estarem aplicando. Um número relevante perceptível foi que 13% dos respondentes declararam que ainda falta respaldo jurídico e normatizações a respeito das Licitações Sustentáveis.

Confirma-se que os servidores carecem de mais atenção à normatização brasileira eirá e suas atualizações recentes, visto que 15 de dezembro de 2010 houve alteração da Lei n. 8.666 (1993) pela Lei n. 12.349 (2010) e em 19 de janeiro de 2010 criou-se a Instrução Normativa no 01 (MPOG, 2010). As quais prevêem as Licitações Sustentáveis em sua redação.

Questionou-se, então, sobre quais os obstáculos que esses servidores estão encontrando ou encontrarão na implementação das Licitações Sustentáveis. A Figura 3 apresenta os resultados.

A Figura 3 ilustra que a maior dificuldade é a falta de informação e a restrição a concorrência dos fomecedores.

A restrição à concorrência dos fomecedores não acontecerá quando os critérios sustentáveis forem exigidos nos editais. Qual quer fomecedor que preencher os requisitos necessários previstos nos processos poderá tomar-se credor do estado. A concorrência continuará intocada mesmo utilizando-se critérios sustentáveis.

A falta de informação poderá ser sanada através do aumento da divulgação e compartilhamento das normas dentro das IFES e entre os funcionários.

Por fim, questionou-se a respeito de quais seriam os itens em que provavelmente serão ou foram consideradas consequências ambientais com maior intensidade, cujos resultados são apresentados na Tabela 7.

A Tabela 7 foi elaborada com base nas respostas ob ti das na questão sobre a possibilidade das instituições considerarem critérios sustentáveis aos itens e com qual intensidade o fariam. No caso, a prioridade 1 seria urna possibilidade alta e a prioridade 5 quase nenhuma.

Como os respondentes marcaram as respostas conforme as prioridades de 1 a 5, elaborou-se a Tabela 7 somando-se os percentuais das respectivas respostas. Como no item materiais de limpeza, houve 16 respostas, 4 como prioridade 5, resultando em aproximadamente 30% do total. Somando-se todos os percentuais chegou-se a 94%. Feito isso em todas as questões, chegou-se a soma de 4,67. Então, igualou-se esse total a 100% e os demais fez-se proporcionalmente.

Analisando os dados da Tabela 47, em termos proporcionais vemos sob a ótica das instituições, o quão é importante cada item, no conjunto de itens. Nota-se que 22% consideram como prioridade alta analisar as consequências ambientais das obras do que os itens utilizados na administração, que foram 18% das respostas.

Essa informação é considerável, pois se observa que a probabilidade das instituições considerarem os possíveis impactos ambientais é equilibrada em termos proporcionais nos itens pesquisados. Especialmente as obras que teve urna proporção mai or do que os demais, já podem causar sérios impactos caso não haja um monitoramento adequado.

CONCLUSÕES

A preocupação ambiental estimulou o setor público a procurar novos critérios de aquisições de bens e serviços para o melhor atendimento de suas necessidades. Nesse contexto, ações previstas na normatização brasileira eirá devem ser adotadas pelo setor estatal, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento socioambiental do país.

Os objetivos propostos para esta pesquisa foram atingidos no momento em que se analisaram os dados coletados do questionário, apresentaram-se os conceitos e normas regularaentadoras. Observou-se, também, urna crescente aplicabilidade das Licitações Sustentáveis nas IFES na região sul.

Em relação aos obstáculos para a implementação das Licitações Sustentáveis, nota-se que urna das dificuldades que serão encontradas é a falta de informação difundida entre os servidores, entretanto, é de interesse incontestável para as IFES a utilização destas, visto o número de itens licitados.

Ob serva-se que 88% das IFES analisadas não priorizam as empresas locais nos seus processos licitatórios alegando que caso priorizassem estariam ferindo a livre concorrência nos processos licitatórios. Esse dado reafirma a necessidade da divulgação das normas atualizadas para os servidores que trabalham diariamente nas IFES e a necessidade de capacitação continuada de tais servidores, para que a aplicabilidade normativa do assunto cresça na região sul do país.

No que tange a aplicação de critérios sustentáveis 56% das IFES afirmam utilizá-los, sendo que 25% já estão aplicando as Licitações Sustentáveis. Ressalta-se, entretanto, que o conceito de Licitações Sustentáveis não é somente utilizar critérios sustentáveis nas licitações, mas, além disso, devem-se considerar consequências ambientais e o benefício à sociedade.

A pesquisa apresentou dados com relação à análise de consequências ambientais realizada nos itens licitados nos últimos três anos. Os processos licitatórios de obras e reformas apresentaram 22% das respostas, o que afirma a expansão na mudança de produção tradicional para a produção limpa.

Em relação à modalidade de licitação mais utilizada pelas IFES constatou-se a utilização do pregão eletrônico. Essa modalidade pelo fato de acontecer por meio virtual acarreta vários benefícios socioambientais, um deles é a redução na taxa de gás carbônico liberada pelos automóveis já que os licitantes podem participar dos processos sem a necessidade de locomoção.

As conclusões mencionadas afirmam que o nível de aplicabilidade das Licitações Sustentáveis nas IFES é crescente. Tal fato deve ser entendido como o primeiro passo para urna expansão e difusão maior do assunto nas IFES, vendo que quando essa aplicabilidade tomar-se plena, ter-se-á um aumento no número de empresas privadas produzindo e fornecendo itens com qualidade socioambiental no nosso país.

Em continuidade ao desenvolvimento deste estudo, recomendam-se novas pesquisas nas IFES da região sudeste e centro-oeste do país, visto que nessas regiões existe um número relevante de Instituições Federais de Ensino Superior, para que se possam confirmar e comparar os resultados da presente pesquisa, contribuindo para as discussões sobre o assunto.

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Data do recebimento do artigo: 09/11/2013

Data do aceite de publicação: 19/12/2013

(Double BlindReview)

Tabela 3.

Obras Públicas Sustentáveis

SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS

Use produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações;

Adote medidas para evitar o desperdício de água tratada;

Observe a Resolução CONAMA no 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;

Fomeça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;

Realize mu programa interno de treinamento de seus empregados para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos;

Realize a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis;

Respeite as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos;

Preveja a destinação ambiental adequada das pillias e baterias usadas ou inservíveis;

Fonte: Elaborado pelos autores com os dados da pesquisa

Tabela 4.

Bens e Serviços Sustentáveis

BENS SUSTENTÁVEIS

Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável;

Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;

Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis;

Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg).

Fonte: Elaborado pelos autores com os dados da pesquisa Dados da Pesquisa

References

REFERÊNCIAS

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