RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL: O CASO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL - PEAP

Abstract

The study analyzes the actions of social responsibility expressed by the Environmental and Heritage Education Project (PEAP), which has been implemented in the Boa Vista and Moura communities, both located in Oriximina, State of Para. This study examines to what extent the actions of PEAP can be considered drivers of sustainable local development. To answer this question, the research focused on the implementation of the PEAP actions and their effects on the two communities under study. Specifically, we sought to identify potential social, cultural and economic impacts of the actions of PEAP on both communities, and to identify future expectations of social subjects involved. This is a case study that follows a qualitative approach. The study identified that the actions taken by the PEAP result of management practices and participatory social planning, and reflecting the redemption of traditional practices, socialization of information and income generation, which together contribute to sustainable local development.

Headnote

RESUMO

O artigo analisa as ações de responsabilidade social expressas no Projeto Educação Ambiental e Patrimonial (PEAP) implementadas nas comunidades Boa Vista e Moura, localizadas no município de Oriximiná, no Pará. O objetivo do PEAP é promover o resgate e a preservação do patrimônio ambiental e cultural em comunidades locais, desenvolvido em parceria entre o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), a empresa privada Mineração Rio do Norte (MRN) e representantes das comunidades locais. Este estudo analisa em que medida as ações do PEAP podem ser consideradas propulsoras de desenvolvimento local sustentável. Para responder a essa questão, a pesquisa focou na implementação das ações do PEAP e seus efeitos nas duas comunidades em estudo. Especificamente, procurou identificar possíveis impactos sociais, culturais e econômicos das ações do PEAP junto às duas comunidades, além de identificar as expectativas futuras dos sujeitos sociais envolvidos. Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa. Os dados, obtidos em documentos e entrevistas, foram analisados à luz dos conceitos de desenvolvimento local sustentável, responsabilidade social corporativa e parceria tri-setorial. O estudo identificou que as ações desenvolvidas pelo PEAP resultam de práticas de gestão e planejamento social participativos, tendo como reflexo o resgate de práticas tradicionais, a socialização de informações e a geração de renda que, juntos, contribuem para o desenvolvimento local sustentável.

Palavras-chave: Responsabilidade Social Corporativa, Parcerias Tri-Setoriais, Desenvolvimento Local Sustentável.

SOCIAL AND ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITY AND LOCAL SUSTAINABLE DEVELOPMENT: THE CASE OF THE ENVIRONMENTAL EDUCATION PROJECT AND ASSET - PEAP

ABSTRACT

The study analyzes the actions of social responsibility expressed by the Environmental and Heritage Education Project (PEAP), which has been implemented in the Boa Vista and Moura communities, both located in Oriximiná, State of Pará. This project purported to promote the rescue and preservation of environmental and cultural heritage in local communities, developed in a partnership between the Museu Paraense Emilio Goeldi (Emilio Goeldi [a painter] Pará Museum] (MPEG), the private company Mineração Rio do Norte (Rio do Norte Mining) (MRN) and representatives of local communities. This study examines to what extent the actions of PEAP can be considered drivers of sustainable local development. To answer this question, the research focused on the implementation of the PEAP actions and their effects on the two communities under study. Specifically, we sought to identify potential social, cultural and economic impacts of the actions of PEAP on both communities, and to identify future expectations of social subjects involved. This is a case study that follows a qualitative approach. The data collected in documents and interviews were analyzed according to the concepts of sustainable local development, corporate social responsibility and tri-sector partnership. The study identified that the actions taken by the PEAP result of management practices and participatory social planning, and reflecting the redemption of traditional practices, socialization of information and income generation, which together contribute to sustainable local development.

Key-Words: Corporate Social Responsibility. Tri-Sector Partnerships. Sustainable Local Development.

LA RESPONSABILIDAD SOCIAL, AMBIENTAL Y DESARROLLO SOSTENIBLE LOCAL: EL CASO DEL PROYECTO Y DE ACTIVOS DE EDUCACIÓN AMBIENTAL - PEAP

RESUMEN

El estudio analiza las acciones de responsabilidad social expresada en el Proyecto de Educación Ambiental y del Patrimonio (PEAP) implementado en Comunidades de Boa Vista y Moura, ubicadas en el municipio de Oriximiná, en el estado de Pará. Este proyecto tiene como objetivo promover el rescate y preservación del patrimonio ambiental y cultural en las comunidades locales, desarrollados en colaboración entre el Museo Paraense Emílio Goeldi (MPEG), una empresa privada Minera de Rio do Norte (MRN) y representantes de las comunidades locales. Este estudio analiza en qué medida las acciones de PEAP pueden considerarse motores del desarrollo local sostenible. Para responder a esta pregunta, la investigación se centró en la aplicación de las acciones del PAEP y sus efectos en las dos comunidades estudiadas. En concreto, hemos tratado de identificar los posibles impactos sociales, culturales y económicos de las acciones de PEAP con ambas comunidades, e identificar las expectativas futuras de los sujetos sociales involucrados. Se trata de un estudio de caso que sigue un enfoque cualitativo. Los datos de los documentos y las entrevistas fueron analizados de acuerdo a los conceptos de desarrollo local sostenible, la responsabilidad social corporativa y la alianza tri-sectorial. El estudio identificó que las medidas adoptadas por el resultado PEAP de prácticas de gestión y la planificación social participativa, y que refleja el rescate de las prácticas tradicionales, la socialización de la información y la generación de ingresos, que en conjunto contribuyen al desarrollo local sostenible.

Palabras-clave: Responsabilidad Social Corporativa. Alianza Tri-Sectoriales. Desarrollo Local Sostenible.

1 INTRODUÇÃO

As ações do Projeto Educação Ambiental e Patrimonial (PEAP) foram desenvolvidas pela equipe de educação do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), a partir de 2001, em parceria com a Mineração Rio do Norte (MRN). O objetivo do PEAP é realizar ações educativas junto a comunidades da área de influência do projeto de exploração de bauxita da empresa MRN, no município de Oriximiná, localizado na mesorregião do Baixo Amazonas, estado do Pará. Em termos práticos, as ações do projeto buscam resgatar a importância da preservação do patrimônio ambiental e cultural da região.

Desde 2001, o MPEG vem executando pesquisas arqueológicas na região de Porto Trombetas a partir de convênios com a empresa MRN e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), com autorizações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). Em termos gerais, o objetivo da atuação do MPEG é realizar pesquisas arqueológicas nas áreas afetadas direta e indiretamente pelas atividades mineradoras da MRN na região de Porto Trombetas (Guapindaia & Lopes, 2004).

O PEAP foi concebido a partir da ideia de que a educação patrimonial, entendida como um "instrumento de alfabetização cultural", conforme definição de Grunberg (2007), permite a compreensão do universo sociocultural e da trajetória histórico-temporal, considerando-se o desenvolvimento da percepção cultural elaborada em uma experiência concreta de educação, tomando-se como exemplo as Oficinas de Educação Patrimonial. Para os idealizadores do projeto, a partir da educação patrimonial poderiam ser realizadas práticas educativas diversas que permitiriam aos envolvidos a possibilidade de experimentar novas formas de ver, ler, e compreender o patrimônio cultural, tendo em vista a sua apropriação e, consequentemente, a sua preservação (MPEG, 2010).

As ações do PEAP envolvem a identificação, o registro e a divulgação dos conhecimentos tradicionais e tecnológicos que permeiam os hábitos culturais e familiares das comunidades envolvidas, como: práticas de produção, plantio, comunicação, transporte, alimentação, saúde e religiosidade. Para isso, procuram aliar o conhecimento tradicional das comunidades e o conhecimento científico elaborado no âmbito do MPEG, em resposta ao processo de perda de identidade social que vem acontecendo em um ritmo acelerado, em decorrência de essas comunidades estarem no entorno de uma grande empresa mineradora, a MRN, e dela sofrerem influência direta. Em consequência de uma possível perda de identidade surgem vários problemas socioculturais, entre eles a negação de saberes ancestrais, como a técnica de confeccionar utensílios em cerâmica.

As ações educativas com vistas ao resgate e à preservação do patrimônio ambiental e cultural na área de influência da mineração foram, inicialmente, implantadas em quatro comunidades ribeirinhas que surgiram em cima de sítios arqueológicos: Boa Vista, Lago Moura, Lago Batata e Aracuã.

Após a primeira etapa das ações do PEAP, diante das evidências de que o resgate do patrimônio cultural estava sendo alcançado, outras ações foram desenvolvidas, com destaque às oficinas de barro, voltadas à fabricação e comercialização de utensílios em cerâmica, cuja matéria-prima (argila) é obtida com facilidade pelos atores sociais locais, além de ser um recurso renovável na natureza.

Além da facilidade de acesso ao recurso e o caráter sustentável da exploração, a fabricação de artefatos de barro é a expressão de um saber tradicional e patrimônio cultural dessas comunidades. Assim, o PEAP agrega, em sua essência, características de desenvolvimento local sustentável, considerado como um processo de reativação da economia e de dinamização da sociedade local, com base no aproveitamento dos recursos endógenos, objetivando o crescimento sustentável da economia, a criação de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população.

De acordo com os dados oficiais disponíveis, em dez anos de atuação do PEAP (2001 a 2011) foram contabilizadas dezenas de treinamentos e oficinas, grande produção de materiais didáticos e inúmeras experiências destinadas à valorização do patrimônio cultural das comunidades envolvidas, como o uso da música, teatro, tradições orais, história local e artesanato de cerâmica. Para os gestores e os sujeitos sociais participantes do projeto, não bastassem os resultados que promovem, sobretudo, o diálogo e a tolerância, o PEAP viabilizou o crescimento da autoestima dos moradores das comunidades, expresso pela retomada de costumes abandonados há tempos, assim como pela melhor organização comunitária; melhoria nas atividades econômicas devido à confecção de peças produzidas a partir do barro; e aprendizado proporcionado a todos os sujeitos sociais diretamente envolvidos nas atividades.

Este estudo procura ressaltar a importância da parceria tri-setorial estabelecida, conforme definição de Teodósio (2009), para viabilizar as ações do projeto em questão. Um dos parceiros do PEAP, a MRN, é uma empresa privada do ramo da mineração, que retira subsídios da natureza (bauxita) na produção de seus produtos, com atividades potencialmente capazes de provocar significativos impactos no meio ambiente, o que viria a comprometer o equilíbrio dos ecossistemas locais e alterar o modo de vida das comunidades que vivem no seu entorno. Dentre os impactos causados pelos grandes projetos econômicos, definidos como projetos de desenvolvimento na Amazônia brasileira, a exemplo do projeto de exploração de bauxita da MRN, estudiosos do tema (Little, 2002; Saifi & Dagnino, 2011) destacam o agravamento de velhos e a emergência de novos problemas sociais, econômicos, culturais e ambientais, que serão abordados neste estudo, mais especificamente em relação aos vivenciados pelas comunidades Boa Vista e Moura.

Observa-se que, ao participar de ações de responsabilidade social e ambiental em benefício de uma comunidade, como adequação a um novo padrão de comportamento empresarial, a empresa MRN atua na dimensão social, cultural e ambiental do desenvolvimento sustentável e exerce sua responsabilidade corporativa. Seguindo essa perspectiva, a difusão e o intercâmbio de conhecimentos têm como principal objetivo a conscientização dos cidadãos quanto a seus direitos, a preservação dos recursos naturais, a mobilização para a cidadania plena e para o desenvolvimento sustentável. Trata-se, portanto, de desenvolver o senso de coletividade e de solidariedade para a resolução de problemas sociais, conscientizando-os da necessidade de assumir desafios por sua própria iniciativa.

Diante do exposto, a pergunta básica que ancorou a realização deste estudo é se as ações do PEAP de fato podem ser consideradas propulsoras de desenvolvimento local sustentável. Para responder a esta questão, a pesquisa focalizou na implementação das ações do PEAP e seus efeitos nas comunidades Boa Vista e Moura, tendo como objetivo geral analisar o processo de implementação e efetivação das ações do PEAP nessas comunidades, de modo a identificar em que medida elas podem ser consideradas propulsoras de desenvolvimento local sustentável. Quanto aos objetivos específicos, o estudo procurou identificar os possíveis impactos sociais, culturais e econômicos das ações do PEAP junto às referidas comunidades e identificar as expectativas futuras dos sujeitos sociais envolvidos no PEAP, especificamente dos moradores das comunidades Boa Vista e Moura.

Para os objetivos propostos, o artigo estrutura-se da seguinte forma: inicialmente apresenta-se a metodologia da pesquisa; posteriormente, apresenta-se o quadro teóricoconceitual do estudo, subdivido em três itens que tratam das categorias de análise utilizadas no estudo: desenvolvimento sustentável e desenvolvimento local sustentável, responsabilidade social corporativa, parcerias trisetoriais; em seguida são analisados os resultados da pesquisa: (i) breve história social das comunidades em estudo; (ii) gênese e caracterização do PEAP; (iii) perfil da empresa parceira; (iv) ações do PEAP e seus os efeitos junto às comunidades envolvidas.

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, com a perspectiva de analisar, a partir da fala dos atores políticos diretamente envolvidos, os efeitos das ações de um projeto implementado a partir da construção de um tipo específico de parceria, envolvendo três setores: comunidades locais (Boa Vista e Moura), setor empresarial (MRN) e instituição pública de pesquisa (MPEG). A partir do conteúdo das falas dos atores envolvidos procurou-se analisar os impactos do projeto na realidade local, com o intuito de identificar se essas ações podem ser consideradas propulsoras de desenvolvimento local sustentável.

Para responder à pergunta de pesquisa, o estudo de caso revelou-se adequado, como estratégia de investigação cientifica utilizada para compreender a complexidade dos fenômenos individuais, organizacionais, sociais e políticos (Yin, 2001). O estudo de caso permite uma investigação aprofundada para compreender as características específicas e significativas dos eventos da vida real. Para a realização do estudo foram adotados os seguintes procedimentos: pesquisa exploratória; pesquisa documental; e pesquisa de campo com a realização de entrevistas semiestruturadas junto a moradores das comunidades Boa Vista e Moura.

A pesquisa exploratória foi realizada mediante duas visitas técnicas nas comunidades envolvidas, com o objetivo de aproximação à realidade local para melhor compreender o modo de vida local e elaborar a pergunta da pesquisa. Nessas ocasiões foram desenvolvidas observações participantes com a inserção do pesquisadorobservador no grupo observado. A inserção e interação do pesquisador foram possibilitadas pelo grupo de pesquisa do MPEG, diretamente envolvido com o projeto.

A pesquisa documental se deu mediante consultas a relatórios e publicações do MPEG e da MRN acerca das ações do PEAP. A pesquisa de campo, por sua vez, foi realizada em dois momentos, em duas visitas às comunidades envolvidas, quando foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 10 moradores de cada uma das comunidades. A realização das entrevistas teve como objetivo levantar informações dos impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos do PEAP, bem como identificar as expectativas futuras dos atores sociais envolvidos em relação ao projeto. O tempo de envolvimento do morador com as ações do projeto (ao menos 5 anos) foi o critério utilizado para a escolha dos sujeitos da pesquisa. Inicialmente partiu-se das informações fornecidas pelos pesquisadores e técnicos do MPEG, sendo que cada participante da pesquisa indicou outros participantes, o que configura a técnica denominada de bola de neve.

As informações contidas nos documentos oficiais e as entrevistas foram analisadas mediante uso de técnicas próprias da análise de conteúdo, com o intuito de compreender o sentido do que estava sendo dito pelos participantes da pesquisa, ou seja, o sentido das comunicações, seu conteúdo manifesto ou latente, as significações explícitas ou ocultas (Chizzotti, 2006).

3 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL

Em 1986, a World Found for Nature promoveu a Conferência de Otawa, na qual ficaram estabelecidos alguns princípios básicos do desenvolvimento sustentável que, conforme Martins (2005), são: integração entre conservação e desenvolvimento; satisfação das necessidades básicas humanas; alcance da equidade e justiça social; fornecimento da autodeterminação social e diversidade cultural; e manutenção da integração ecológica. Além desses, outros princípios foram analisados por Ribeiro e Barros (2007), como: crescimento renovável; mudança de qualidade do crescimento; satisfação das necessidades essenciais de alimentação, energia, água, saneamento básico e emprego; garantia de um nível sustentável de população; conservação e proteção da base de recursos; reorientação da tecnologia e gestão de risco; e reorientação das relações econômicas. Tais princípios passaram a ser adotados por organismos e entidades internacionais de fomento na área do meio ambiente.

De acordo com a perspectiva de Ribeiro e Barros (2007), o desenvolvimento sustentável pode ser compreendido como uma estratégia para comunidades buscarem um desenvolvimento econômico que também beneficie o meio ambiente local e a qualidade de vida da população. Esse conceito tem se tornado um importante guia, especialmente para atores sociais que compreenderam que os modelos tradicionais de planejamento e de desenvolvimento potencializam os problemas sociais e ambientais, enquanto que o modelo de desenvolvimento sustentável pressupõe consenso entre o econômico, o social e o ecológico, equidade e sustentabilidade. Ou seja, é um modelo que busca o uso mais eficiente dos recursos naturais, infraestruturas eficientes, proteção e melhoria da qualidade de vida, além da criação de novos negócios para fortalecer as economias locais, de modo sustentável (Sachs, 2004).

Em seu sentido mais amplo, o desenvolvimento sustentável visa promover a harmonia entre os seres humanos e entre a humanidade e a natureza (CMMAD, 1992). Pressupõe-se, portanto, um modelo de desenvolvimento que integre os interesses sociais, econômicos e as possibilidades e limites que a natureza define, uma vez que o desenvolvimento não pode se manter se a base de recursos naturais se deteriora, nem a natureza ser protegida se o crescimento não levar em conta as consequências da destruição ambiental.

O conceito de desenvolvimento local pressupõe a incorporação da questão territorial e a ideia de que é no território que ocorre a vida cotidiana, onde está a essência dos seres que habitam o lugar e onde se constroem e reafirmam as identidades e o processo de desenvolvimento, em vários segmentos. Segundo Martins (2002), o lugar é o cenário interativo dos acontecimentos, onde os fenômenos naturais e humanos acontecem e produzem seus efeitos. Rozas (1997) define desenvolvimento local como a organização comunitária em torno de um planejamento para o desenvolvimento, que se orienta em uma perspectiva de construção social. Nesse sentido, conforme argumenta o autor: o desenvolvimento local se constitui como um instrumento fundamental de caráter orientador e condutor das soluções propostas como estratégias de superação da pobreza.

O desenvolvimento local sustentável deve ser compreendido como uma consequência do desenvolvimento social, econômico e da preservação ambiental. Para estudiosos do tema, a sustentabilidade ambiental refere-se à manutenção da capacidade de sustentação dos ecossistemas, enquanto a sustentabilidade social refere-se à melhoria da qualidade de vida da população atual e das gerações futuras. Essas ações devem diminuir as desigualdades sociais, ampliar os direitos e garantir acesso aos serviços de educação e de saúde, principalmente, que visam possibilitar às pessoas acesso pleno à cidadania. Já a sustentabilidade econômica refere-se à capacidade de produção, distribuição e utilização equitativa das riquezas produzidas pelo homem (Banerjee, 2003; Sachs, 2004; Barbieri, 2007; Dias, 2011).

Entende-se que o conceito de sustentabilidade está intimamente relacionado com o de responsabilidade social corporativa. A ideia de sustentabilidade, ou de desenvolvimento sustentável, começou ancorada em grande parte na preocupação ambiental, acabou por envolver as dimensões econômica e social a partir dos anos 1990, e criou uma ligação com a ideia de responsabilidade social empresarial.

4 RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA

A responsabilidade social corporativa (RSC) diz respeito ao comprometimento de uma empresa com a valorização do ser humano a partir da aplicação de conceitos voltados a uma conduta ética e transparente (Guzzo, 2003). Isso quer dizer que o comportamento empresarial deve ser baseado em uma nova mentalidade, segundo a qual a empresa atua em um cenário em que estão envolvidos os seus funcionários, seus clientes, o governo, os acionistas, a comunidade, os fornecedores e os concorrentes, ou seja, seus stakeholders.

A RSC não gera um retorno financeiro imediato mas promove um novo conceito de empresa, contribuindo para que sua imagem seja respeitada, o que reflete positivamente na venda de produtos e serviços. É importante ressaltar que a RSC constitui uma forma de a empresa se relacionar mais estreitamente com a sociedade na qual está inserida e, muitas vezes, representa a maneira de responder a pressões da comunidade e da opinião pública diante dos problemas socioambientais. Todavia, essa cobrança depende do grau de esclarecimento dos segmentos sociais envolvidos e da disposição para lutarem por seus direitos como cidadãos. Seguindo essa lógica, em localidades onde há falta de conhecimento sobre direitos sociais, o avanço de projetos no âmbito da RSC pode ser menor.

Em países onde as necessidades dos segmentos sociais menos favorecidos são as mais diversas, a exemplo do Brasil, principalmente porque o país tem uma forte concentração de renda e serviços básicos como saúde, educação e saneamento são oferecidos precariamente, a RSC se torna um fator de desenvolvimento econômico e social. Todavia, suas iniciativas não se direcionam apenas para tais carências, mas para toda e qualquer necessidade da vida contemporânea.

Conforme argumentam Rios e Oliveira (2013, p. 78), em um contexto de regulação ambiental forte e de pressão dos grupos de interesse, as organizações empresariais passam a absorver valores ambientais de forma mais sistemática, o que se evidencia com a formulação de estratégias que mesclam esses valores às oportunidades de ganhos no mercado, tais como aumento das margens de lucro e valorização da marca (estratégia de marketing). Nesses casos, a organização torna-se um tipo específico de "coordenadora de externalidades ambientais positivas junto a seus fornecedores, clientes e comunidade em que está inserida, estruturando a coordenação de grupos que possuam um propósito comum para alcançar objetivos".

A RSC faz parte da nova ordem, que reúne o exercício da política e se inclui nas novas demandas do mercado, abrangendo questões coletivas ao se inserir na problemática do meio ambiente, da educação, dos segmentos empobrecidos, enfim, numa perspectiva que não se faz apenas no âmbito individualista, mas de cunho social, contribuindo para melhorar a imagem da empresa e sua competitividade.

Esse conceito vincula-se à visão ética da empresa no mundo atual, demonstrando que ela não está isolada e alheia às várias questões que fazem parte da vida social. É uma forma de direcionar a atividade empresarial como corresponsável pelo bem-estar da sociedade, principalmente porque o capitalismo, desde seu surgimento, tem causado mazelas sociais que não condizem com a humanização. A visão ética da RSC também resulta da necessidade da atividade da empresa se fundamentar em princípios e valores baseados em uma sociedade competitiva, mas comprometida com causas mais humanas. Entre os fatores que contribuem para essa nova ética está a percepção de que os problemas ambientais e sociais são causados pelo modelo de desenvolvimento econômico baseado no consumismo desenfreado, que não contemplava a preocupação com as gerações futuras.

Nadas (2004) conceitua RSC como uma forma de conduzir os negócios da empresa de tal maneira que a torna parceira e corresponsável pelo desenvolvimento social. A empresa socialmente responsável é, portanto, aquela que tem a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio-ambiente), os stakeholders, e conseguir incorporá-los no planejamento de suas atividades, buscando atender às demandas de todos e não apenas dos acionistas ou proprietários. Segundo Rabaça:

Uma empresa socialmente responsável é aquela que tem em conta os problemas sociais existentes no país em que opera; que entende que a incorporação de populações relegadas ou excluídas do mercado é necessária para o próprio desenvolvimento empresarial; que assume os desafios do desenvolvimento, treinando e melhorando a capacidade de seu corpo gerencial; que contribui para criar um marco institucional democrático, transparente e confiável; que cria práticas que reflitam as preocupações e os valores da empresa em todos os níveis hierárquicos; que promove a conservação dos recursos naturais e que estimula a participação dos níveis executivos e gerenciais na vida da comunidade; que respeita e preserva a boa relação com os consumidores, fornecedores e clientes de modo geral; que atenta para a prática de princípios e valores nos negócios (Rabaça, 2001, p. 1).

Deve-se ressaltar que, de acordo com autores referidos neste estudo, enquanto os beneficiários da responsabilidade social são mais específicos, envolvendo funcionários, seus dependentes e membros da comunidade, na RSC também se incluem os clientes, fornecedores, acionistas, parceiros, governo, mídia, funcionários, membros da comunidade e sociedade em geral, ou seja, a abrangência é maior.

Estudos mostram que, no contexto atual, ações de RSC devem considerar a totalidade das relações e práticas existentes entre os grupos de interesse ligados à organização (stakeholders) e o ambiente externo aos quais pertencem (Ashley, 2005). Ou seja, em uma perspectiva mais ampla, devem ser considerados tanto o público interno, diretamente relacionado à organização (empregados e dependentes) quanto o público externo (acionistas, clientes, fornecedores, comunidades, governos e concorrentes). Há, portanto, no contexto atual, uma maior abrangência do público alvo das ações de responsabilidade social corporativa.

Quanto à natureza das ações de responsabilidade social, estudos indicam uma grande variação, que refletem os valores, a cultura e a visão estratégica de cada organização ou ainda o contexto institucional (regras/ normas) próprias dos territórios onde está instalada. Conforme argumentos de Martinelli (1997), existem organizações que se relacionam com segmentos específicos de seus stakeholders internos e externos apenas com o intuito de resolver ou minimizar conflitos; outras buscam otimizar ganhos, especialmente aqueles advindos da competitividade no mercado. Para o autor, ações de responsabilidade social corporativa podem otimizar o desempenho e a sustentabilidade da organização, além de agregar valor à imagem corporativa da empresa, motivar o público interno, gerar vantagem competitiva, facilitar o acesso ao capital de investidores e às agências de financiamento, promover o reconhecimento dos dirigentes como líderes empresariais, melhorar o clima organizacional, entre outros ganhos.

Em síntese, ações de RSC podem assumir caráter meramente instrumental, como ferramenta de marketing ou associadas às estratégias de negócio da empresa, como diferencial competitivo no mercado. Mas podem assumir, também, uma dimensão ética e socialmente responsável, conforme destaque:

Acredita-se que empresas que assumem uma dimensão ética e socialmente responsável melhoram a sua imagem e ganham o respeito das comunidades com as quais interagem. Entretanto, salienta-se que muitas empresas adotam ações éticas e socialmente responsáveis na expectativa, por vezes, de que estas ações se traduzam em preferência do público consumidor por seus produtos ou serviços. Algumas dessas empresas não objetivam apenas ganhos de mercado, mas também "facilitação" para obter recursos ou incentivos do governo e apoio de representantes da sociedade civil. Vale destacar, também, que podem existir empresas que não possuem objetivos meramente instrumentais por trás das atividades de responsabilidade social que desenvolvem (Mendonça & Gonçalves, 2004, p. 116).

Por sua natureza mais abrangente, existem casos em que ações de RSC dependem de parcerias que envolvem, além das organizações corporativas, diferentes setores sociais, tais como as parcerias tri-setoriais, conforme Teodósio (2009).

5 PARCERIAS TRI-SETORIAIS

Em um contexto social específico, o termo parceria denota, em sua origem, características de alianças, companheirismo, entre outras. Já na discussão acadêmica, assume um papel de importante categoria teórica, sendo de fundamental relevância para compreender determinadas ações, como no caso de projetos sociais desenvolvidos em comunidades.

Nesta proposta de estudo são discutidas as parcerias tri-setoriais que, segundo Teodósio (2010), são aquelas que envolvem simultaneamente atores governamentais, da sociedade civil e do mercado.

De acordo com Teodósio (2009), as parcerias tri-setoriais, na maioria das vezes, são entendidas por muitos como responsáveis pela implementação de programas e projetos sociais desejáveis, sendo um claro sinal de uma construção mais avançada, plural e democrática das lutas pela melhoria da provisão de políticas sociais e ampliação de cidadania. A esse respeito vale questionar se a ampliação da cidadania e de acesso a políticas públicas não seria um papel do Estado? Ou, ainda, tais ações não estariam mascarando uma determinada realidade social e apresentando características de assistencialismo ou filantropia?

Vieira (apud Teodósio, 2009, p. 3), enumera três narrativas básicas sobre o papel do Estado quanto às políticas sociais. A primeira de caráter estado-cêntrico, compreende o bem-estar social e a formulação e implementação de políticas públicas como função intransferível do Estado. Em oposição, a visão mercado-cêntrica entende que devem ser transferidas para organizações privadas as funções sociais que, assim, seriam providas de maior eficiência e otimização do recurso por meio das dinâmicas de mercado. A última perspectiva, sócio-cêntrica, indica que o papel do Estado seria reconfigurado a partir da dinâmica dos atores da sociedade civil na esfera pública.

Teodósio (2009) afirma, para além das visões simplistas e dicotômicas, que o encontro entre Estado, sociedade civil e mercado é marcado pela complexidade. Compreender essas complexidades torna-se um grande desafio para os pesquisadores.

6 RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL

Esta seção trata das comunidades estudadas, da empresa MRN, do PEAP e de seus efeitos nas comunidades Boa Vista e Moura.

6.1 AS COMUNIDADES BOA VISTA E MOURA

Localizado no oeste paraense, Oriximiná destaca-se por ser o segundo maior município do estado do Pará em extensão territorial, com uma área de 107.604 km2 (IBGE, 2010), e por apresentar riquezas naturais e culturais diversas. Sua população tem origem em vários grupos indígenas (Konduri, Uai-Uai, Tirió, entre outros), nos negros fugidos das fazendas de cacau e nos europeus que colonizaram a região. Desse processo de miscigenação resultou a construção de uma identidade local que pode ser percebida nos costumes, nas festividades, nas comidas, no falar, nos rituais, enfim, no cotidiano das populações tradicionais4 que ali habitam.

Atualmente, a região de Oriximiná abriga 36 comunidades remanescentes de quilombos, congregados na Associação Remanescente de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO), fundada em 1989 objetivando principalmente a luta em defesa da titulação das terras de quilombos. Dentre as comunidades remanescente de quilombos estão Boa Vista e Moura, localizadas nas proximidades da empresa MRN.

Boa Vista é uma comunidade remanescente de quilombos e sua história tem início em 1838 com a chegada de Antonio Honório dos Santos e Maria José da Conceição, negros que fugiram das fazendas de gado e cacau localizadas em Santarém (PA). A comunidade, que ocupa uma área de 1.125 hectares, integra a área de influência da MRN, em Porto Trombetas, no município de Oriximiná. Em 1995, quando o Estado brasileiro concedeu a titulação da terra, que representa o reconhecimento legal de terra de quilombo, a comunidade era formada por 112 famílias.

A comunidade Moura, segundo relatos obtidos de comunitários, existe desde o fim do século XIX. Naquela época, era a região conhecida pelos castanhais e pela plantação de cacau em abundância. Está localizada à margem direita do Rio Trombetas, no Lago Moura, e tem sua área sobreposta à Floresta Nacional do Saracá-Taquera, sendo que à margem esquerda do rio está a Reserva Biológica do Rio Trombetas. Estudos mostram que a implantação de unidades de conservação nesse território tem gerado sucessivos conflitos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e as comunidades quilombolas da região, entre elas a comunidade Moura (Farias, 2011).

As atividades produtivas que garantem a reprodução dessas famílias atualmente são agricultura, caça, pesca de subsistência e extrativismo de castanha-do-pará, sendo que a extração da castanha mobiliza um grande número de famílias que se deslocam de suas casas todos os anos no período de janeiro a maio, com autorização do IBAMA e, nesse local, se organizam em forma de um grande acompanhamento coletando castanhas, posteriormente vendidas para vários locais do estado do Pará e do Brasil. Outra fonte de renda resulta da prestação de serviços para a MRN e domicílios urbanos. Entre as poucas famílias de agricultores que ainda se mantêm nessa condição, algumas estão abandonando suas roças para trabalharem na MRN por intermédio das cooperativas, incentivadas pela empresa: COOPERBOA, da comunidade Boa Vista, fundada em 1996, que agrega 360 sócios; COOPERMOURA, da comunidade Moura, fundada em 2003, agrega 108 sócios que trabalham na MRN e nas casas dos funcionários na Vila, em Porto Trombetas.

De acordo com relato dos moradores entrevistados, o abandono dos modos de produção tradicionais se justifica pelo trabalho desgastante na roça, no interior da floresta, e pelo impedimento de caçar e pescar, pois as comunidades estão localizadas na área de Reserva Ambiental, a Floresta Nacional Saracá-Taquera e Reserva Biológica do Trombetas, ambas criadas sem consulta popular, o que ocasionou grande tensão entre os órgãos responsáveis pelo meio ambiente e as referidas comunidades pelo direito de acesso a áreas por eles utilizadas há mais de 150 anos. Esse relato corrobora o que identificou Farias (2011).

Quanto à infraestrutura de serviços de educação, há apenas uma escola de ensino fundamental em cada comunidade: Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Vista, de 1a a 4a séries, em Boa Vista; Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, da 1a a 8a séries, na comunidade Moura. Em relação a serviços de saúde, o Hospital de Porto Trombetas, construído em 1985, presta atendimento médico-hospitalar e odontológico às populações locais, inclusive às comunidades situadas às margens do Rio Trombetas, como é o caso de Moura e Boa Vista. Nos casos em que há necessidade de atendimentos específicos, as pessoas são encaminhadas para outras localidades com melhores recursos, sendo as despesas custeadas pela MRN. Essas são evidências das ações de responsabilidade social empresarial voltadas às comunidades do entorno do empreendimento.

De acordo com os dados levantados em campo, nas duas comunidades não há saneamento básico, embora esse tipo de demanda devesse ser atendido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a entidade responsável pelas ações de saneamento nos municípios com populações de até 50 mil habitantes e nas áreas rurais de todos os municípios brasileiros, inclusive no atendimento às populações remanescentes de quilombos, assentamentos rurais e populações ribeirinhas (Brasil, 2012). Fruto de uma parceria entre a prefeitura municipal de Oriximiná e a MRN, todos os domicílios residenciais têm caixa d'água e poço artesiano. Nesse caso, trata-se de ações de responsabilidade social empresarial desenvolvidas em parceria com o poder público local.

Em relação à propriedade da terra, em Boa Vista os moradores têm a posse coletiva da terra, legalmente reconhecida em 1995, quando a comunidade recebeu do Estado brasileiro, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a titulação coletiva de suas terras: Terra de Quilombo. Sendo assim, não existe um documento particular de posse da terra para cada morador, todos são donos da terra, mas não podem vender nem repassar, em cumprimento às normas brasileiras (Decreto 4.887/2003). Na comunidade Moura, por ocasião da pesquisa de campo, a situação da titulação coletiva da terra ainda não havia sido regularizada oficialmente; são ocupantes, mas estão lutando para conseguir a posse de suas terras.

6.2 A EMPRESA MINERAÇÃO RIO DO NORTE

A Mineração Rio do Norte (MRN) é uma associação de empresas nacionais e estrangeiras, constituída em 1974 com o objetivo de explorar bauxita no município de Oriximiná e comercializála. Nessa localidade, as operações de extração da bauxita foram iniciadas em abril de 1979. Atualmente, é uma das maiores produtoras de bauxita do mundo.

De acordo com o discurso de seus representantes, a MRN é uma empresa mineradora que tem como missão produzir bauxita e fornecer o minério em completo atendimento às especificações de qualidade, procurando assegurar a satisfação dos seus clientes e o retorno adequado do investimento dos acionistas. Para isso, além de preocupar-se com a qualidade do seu produto, a empresa procura manter uma "relação de profundo respeito ao homem e à natureza" (MRN, 2012).

Conforme os resultados de pesquisas documentais, ao longo de sua história, a MRN vem consolidando o conceito de responsabilidade social, por meio de práticas que beneficiam as comunidades localizadas no entorno de suas operações em Porto Trombetas. Com o passar dos anos, a empresa conseguiu estabelecer diálogo com essas comunidades e passou a investir em projetos sociais estruturados em quatro pilares: saúde e segurança, educação, desenvolvimento sustentável e meio ambiente.

A maioria dos programas sociais desenvolvidos pela MRN é realizada com a participação voluntária de seus empregados e em parceria com as comunidades e instituições técnicas e científicas públicas e privadas, além de órgãos governamentais e organizações não governamentais, a exemplo do PEAP, que é desenvolvido em parceria com o MPEG.

6.3 O PEAP: GÊNESE, CARACTERIZAÇÃO, PARCERIAS E AÇÕES NAS COMUNIDADES LOCAIS

O PEAP tem como objetivo principal realizar ações educativas junto às comunidades na área de influência da MRN, esclarecendo sobre a importância da preservação do patrimônio ambiental e cultural da região. Na vila em Porto Trombetas as atividades tiveram início em 2001 e na comunidade Boa Vista em 2002, incluindo as comunidades Moura e Lago do Batata. O projeto promoveu momentos de discussões e sugestões com os envolvidos visando a organização e a construção de estratégias para uma comunidade sustentável.

Foi a descoberta, em 1979, de sítios arqueológicos no topo do Platô Saracá, na região de Porto Trombetas, que marcou o início da parceria estabelecida entre o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e a MRN, o que resultou na concepção e execução das ações do PEAP.

Em outubro de 2000, um novo convênio foi confirmado entre a MRN e o MPEG para implementação dos projetos de salvamento arqueológico em Porto Trombetas e educação ambiental e patrimonial, a serem desenvolvidos na área de abrangência da MRN. Esses projetos atendem às recomendações do IPHAN, órgão federal responsável pelo gerenciamento do patrimônio cultural brasileiro. Assim, além do salvamento de sítios arqueológicos ameaçados de destruição, a parceria entre o MPEG e a MRN ampliou o acervo referente à ocupação pré-histórica na Amazônia, bem como orientou as populações locais a preservarem o meio ambiente e o patrimônio cultural.

A parceria com as comunidades envolvidas não foi algo fácil para a equipe de educação do MPEG, pois muitas instituições já haviam tentado realizar atividades nas comunidades, sem sucesso. De acordo com relatos colhidos na pesquisa de campo, as comunidades entendiam que o "pessoal do Museu" só estava interessado em lucrar com as peças que queriam pegar, sem se preocupar com as pessoas. Porém, a equipe do PEAP realizou um trabalho de ressignificação da identidade cultural dessas pessoas e somente a partir de verem benefícios chegando às comunidades é que de fato se envolveram nas ações do projeto.

As ações do PEAP sempre contaram com o envolvimento das comunidades em todas as fases (elaboração, execução e avaliação). Essas ações buscaram valorizar o saber e o saber-fazer dessas comunidades com atividades que privilegiassem situações de observação, discussão e análise crítica, desenvolvimento do uso de linguagens múltiplas, incentivo ao uso do conhecimento prévio e da criatividade de cada participante envolvido. No Quadro 1 são apresentadas as principais ações.

6.4 EFEITOS DO PEAP NAS COMUNIDADES EM ESTUDO

Todos os participantes da pesquisa declararam conhecer o PEAP, assim como já ter participado de suas oficinas, como de cerâmica, crochê, pintura em tecido, bijuteria, Barco da Ciência, entre outros, declarando os pesquisados que a motivação para a participação no PEAP foi principalmente a seriedade e a responsabilidade de seus gestores. De acordo com o relato de um dos participantes da pesquisa:

Nem sempre foi assim. No início do PEAP, achava que o pessoal do museu estava aqui na comunidade só para pegar nossas peças e vender, como faziam outros pesquisadores de projetos anteriores, mas quando levaram a nossa gente para Belém [para] conhecer o museu, achei que o projeto era sério, e que traria benefícios para nossa comunidade.

Além da necessidade de conhecimento, com relevante interesse na produção de objetos artesanais de cerâmica que, conforme relato dos entrevistados, proporcionam às famílias renda extra e, consequentemente, melhor qualidade de vida, verificou-se também que o PEAP proporciona atividades socioeducativas, o resgate da cidadania, a vivência de valores éticos e ambientais e o exercício da responsabilidade, com excelente aceitação entre seus participantes. Assim, as ações do PEAP, entendidas como ações de responsabilidade social em parceria, assumem uma dimensão ética e socialmente responsável, conforme destacam Mendonça e Gonçalves (2004).

A gestão de um projeto social, desde que pautada em princípios éticos e sociais, gera inúmeros benefícios aos participantes (público externo da MRN), quando bem aplicado e bem administrado e com uma organização que tenda a, inicialmente, conhecer a realidade dos problemas existentes, fazendo com que sejam atendidas as necessidades que o caso requer. Podem ser feitas mudanças cabíveis para alcançar os objetivos ao longo do desenvolvimento do projeto, bem como captados recursos para sanar os problemas.

Para Armani (2004, p. 32), todo projeto social é elaborado "a partir da constatação de vários fatores tanto globais como locais, que requerem uma nova dinâmica entre os vários segmentos da sociedade e atores envolvidos no processo", com a finalidade de materializar ações que sirvam de experimento para o desenvolvimento do empreendedorismo e da responsabilidade social, com vistas ao desenvolvimento integrado de membros de determinada comunidades, fundamentalmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica. Segundo Brinckerhoff (2000, p. 11) um projeto social é "um planejamento de ações que visa auxiliar, em suas necessidades básicas, indivíduos carentes e/ou minorias excluídas de uma sociedade".

Para Melo Neto (2008, p. 43), o ato de gerenciar, administrar, coordenar ou gerir um projeto pressupõe a aplicação de técnicas, conhecimentos e habilidades para garantir seu sucesso. O gerenciamento de um projeto, de seu início ao fim, deve passar pelas etapas de planejamento, execução e atividades de controle.

Pelos resultados demonstrados, quanto à melhoria da renda familiar auferida com produtos da cerâmica, o PEAP é avaliado pelos participantes da pesquisa como muito bom, (Boa Vista e Moura), além de terem a percepção de benefícios como o sentimento de independência em relação à única empresa empregadora da região, a MRN, pelo fato de aprenderem outras profissões, afora a mudança positiva na forma de verem o futuro, considerandose que antes do PEAP seus participantes tinham vida muito simples e sem mais perspectivas, uma vez que esperavam que a MRN sempre estivesse disponível para resolver os problemas das comunidades. Dessa forma, podem ser enumerados vários benefícios relatados pelos participantes, conforme Quadro 2.

A educação ambiental no contexto do PEAP, nas comunidades Boa Vista e Moura, deve ser entendida como instrumento de transformação social à medida que promove o desenvolvimento de atitudes e de habilidades necessárias para a modificação da atual situação de degradação do planeta, haja vista o entendimento e percepção dos participantes do PEAP de que o meio ambiente não envolve apenas o entorno físico, mas também os aspectos sociais, culturais e políticos, interrelacionados.

Ao mesmo tempo, trata-se, também, de uma dimensão orientada para a resolução de problemas concretos do meio ambiente, dados o conteúdo e a prática da educação por meio de enfoque interdisciplinar, de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade, tal como ocorreu com a problemática do lixo nas comunidades Boa Vista e Moura.

Em síntese, pode-se dizer que a educação ambiental é todo processo cultural que objetive a formação de indivíduos capacitados a coexistir em equilíbrio com o meio. Processos não formais, informais e formais, que conscientizam muitas pessoas e intervêm positivamente, se não solucionam, despertam para o problema da degradação do meio ambiente, buscando novos elementos para uma alfabetização (Branco, 1998). Trata-se de um processo que parte do desenvolvimento do senso crítico e raciocínio lógico, inserindo o homem no seu real papel de integrante e dependente do meio ambiente, visando uma modificação de valores tanto no que se refere às questões ambientais quanto sociais, culturais, econômicas, políticas e éticas, o que levaria à melhoria da qualidade de vida, diretamente ligada ao tipo de convivência que mantemos com a natureza e que implica atitudes, valores e ações. Para Gadotti (2000), a educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação entre as culturas.

A educação patrimonial, por sua vez, é um instrumento de "alfabetização cultural" que permite a compreensão do universo sociocultural e da trajetória histórico-temporal, considerando-se o desenvolvimento da percepção cultural, conforme ressalta Grunberg (2007), elaborada em uma experiência concreta de educação. Por exemplo, as oficinas de educação patrimonial e, em consequência, a valorização da cultura do barro pelas comunidades Boa Vista e Moura.

De acordo com os atores envolvidos com as ações do projeto, não bastassem os resultados que promovem, sobretudo, o diálogo e a tolerância, as ações do PEAP promoveram o crescimento da autoestima dos moradores das comunidades envolvidas, expresso pela retomada de costumes abandonados há tempos, pela melhor organização comunitária, melhora nas atividades econômicas devido à confecção de peças feitas a partir da argila e pelo aprendizado que o projeto proporcionou a todos diretamente envolvidos nessas atividades. Trata-se, portanto, de uma experiência exitosa, a exemplo de outras experiências de ações de responsabilidade social corporativa, tais quais os casos de responsabilidade social estudados por Machado Filho (2002), envolvendo quatro grandes empresas que atuam em diferentes regiões do Brasil (Nestlé, Grupo Orsa, Sadia e Perdigão).

Por fim, observa-se que, segundo Martins e Melo (2004), por mais críticas que envolvam os objetivos, os interesses envolvidos e o caráter de um projeto social, não se pode negar os resultados encontrados que evidenciam benefícios para qualquer comunidade. Consciência do aprendizado adquirido, por meio de oficinas que despertam o empreendedorismo local e também o desejo de não ser apenas o destinatário do conhecimento, tornam as comunidades em estudo participantes da estrutura e organização do projeto e, também, capazes de beneficiar outras comunidades.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo de onze anos de existência da parceria entre o MPEG e a MRN, é possível constatar alguns ganhos significativos para as comunidades envolvidas no PEAP em termos de conhecimento, graças a diversas ações educativas promovidas, e em termos financeiros. Muitos moradores passaram a ter uma fonte de renda a partir da confecção e venda do artesanato fabricado em cerâmica. Além disso, entre os resultados positivos alcançados estão a preservação de sítios arqueológicos situados no entorno da MRN, preservando assim a própria história para gerações futuras.

O resgate cultural é outro ponto favorável resultante da parceria entre a empresa, as instituições e as comunidades envolvidas: a maioria dos entrevistados ressalta a importância de conhecer a fundo suas raízes históricas. Outro fator importantíssimo são os meios de geração de renda com a participação nas oficinas de cerâmica, tendo sido possível formar grupos que produzem e comercializam as peças nas comunidades ou em outros locais, o que também gera uma independência da MRN. Fazer cerâmica nessas comunidades hoje representa a sua identidade: a cerâmica do Trombetas.

As ações do PEAP incentivaram outras comunidades a reivindicar a implantação de ações educativas, o que demonstra o grau de confiança no projeto. No entanto, o MPEG encerrará sua participação nessa parceria e os comunitários serão os instrutores, ou seja, repassarão as técnicas de confecção de peças em cerâmica que aprenderam nesses anos aos demais descendentes de quilombos. Por essa atividade esses sujeitos sociais serão remunerados, ou seja, ganharão um valor monetário para ministrar aulas, a ser pago pela MRN. Os resultados são percebidos como satisfatórios, pois as ações desenvolvidas pelo PEAP mostram planejamento e respeito pelas comunidades. As atividades desenvolvidas foram pensadas de forma participativa, tendo como reflexo a melhoria da autoestima, o resgate das técnicas de produção de cerâmica, a socialização de informações e a geração de renda.

Por fim, respondendo à questão inicial a respeito do desenvolvimento sustentável local, os dados da pesquisa mostram que houve avanços, embora parciais, pois nem todas as condições sociais e econômicas foram atendidas. De acordo com relatos dos entrevistados, as ações do PEAP promoveram, em nível local, a satisfação das necessidades essenciais de alimentação da população atendida; garantia de trabalho e renda; e conservação e proteção da base de recursos naturais disponíveis. Em síntese, garantia de condições que podem ser consideradas expressões de desenvolvimento local sustentável.

O estudo mostra que as ações do PEAP são compatíveis com as dimensões ecológica, econômica, social e cultural do desenvolvimento sustentável, pois resultam em preservação dos recursos ambientais e culturais, no respeito à diversidade e na promoção da redução das desigualdades sociais. A produção de cerâmica é uma atividade que está inserida de forma equilibrada no ecossistema (sustentabilidade ecológica); é lucrativa (sustentabilidade econômica); gera emprego e renda, bem como proporciona melhoria da qualidade de vida da comunidade (sustentabilidade social); e expressa um tipo de mudança em harmonia com a continuidade cultural vigente na comunidade local.

Por fim, trata-se de uma ação de responsabilidade social empresarial em consonância com princípios do desenvolvimento sustentável, considerando que expressa comprometimento da empresa com o resgate da cidadania, na busca do bem-estar não somente dos seus stakeholders como também de comunidades no seu entorno, em articulação com outras organizações, públicas ou privadas.

A relevância do estudo reside no fato de mostrar uma experiência de parceria tri-setorial (empresa, poder público e sociedade), especialmente por envolver uma empresa privada que atua em um setor produtivo que gera significativos impactos sociais e ambientais e, além disso, desenvolve atividades produtivas em um território marcado por situações de conflitos sociais e ambientais, decorrentes da exploração de bauxita pela MRN. Nesse sentido, as ações de RSC também expressam uma forma de a empresa buscar legitimidade social, respondendo a pressões da comunidade e da opinião pública diante dos problemas socioambientais.

Footnote

4 Grupos que conquistaram ou estão lutando para conquistar identidade pública, que incluem as seguintes características: uso de técnicas ambientais de baixo impacto; formas equitativas de organização social; presença de instituições para fazer cumprir suas leis; traços culturais seletivamente reafirmados e reelaborados (Cunha & Almeida, 2001, p. 192).

References

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