Desenvolvimento humano sustentável e erradicação da pobreza: Portugal e a meta do milênio

Abstract

O presente artigo tem por escopo analisar a relação existente entre desenvolvimento sustentável e pobreza. Assim, partindo da avaliação do cumprimento do primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (na concepção da Organização das Nações Unidas), qual seja: erradicar a extrema pobreza e a fome, objetiva-se, em um primeiro momento, apresentar uma formulação teórica e propositiva acerca da matéria. Para, em um segundo segmento, centrar-se no seu enfrentamento pelo Estado Português, com fulcro na concretização das garantias de sustentabilidade social e combate à pobreza. Por conseguinte, assevera-se a emergência de se dar visibilidade à afirmação do desenvolvimento humano sustentável na consecução de políticas públicas e na efetividade de direitos fundamentais, no âmbito de um Estado Socioambiental e Democrático de Direito.

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This article has for scope to analyze the relationship between sustainable development and poverty. Thus, its bases on the assessment of compliance of the rst Millennium Development and Sustainable Development Goals (in the design of the United Nations), namely: to eradicate extreme poverty and hunger and to end poverty in all its forms and everywhere. We present, at rst, a theoretical and purposeful formulation on the subject. In a second segment, focuses in your coping by the Portuguese State with fulcrum in the implementation of the guarantees of social sustainability and poverty reduction. Therefore, it asserts to emergency of to call attention to sustainable human development in the achievement of public policies and in the effectiveness of fundamental rights, in the framework of a Environmental and Democratic State of Law.