RESERVAS EXTRATIVISTAS NA AMAZÔNIA: UMA VISÃO DOS ATORES POR MEIO DO DISCURSO DO SUJEITO COLETIVO/EXTRACTIVIST RESERVES IN THE AMAZON: THE PERSPECTIVE OF PROTAGONISTS THROUGH THE DISCOURSE OF THE COLLECTIVE SUBJECT

Abstract

Current study analyzes how a team of social protagonists interpret the institutionalization of the Extractivist Reserves (RESEX) foregrounded on the public policy of the conservation of biodiversity. This implied government and non-government extractivists and organization representatives interested in RESEX. The institutional approach and organizational sociology were the theoretical referential and the Discourse of the Collective Subject was the method used for the understanding of the discourse of the two groups on extractivism, development and sustainability. Results reveal highly different discourses. Whereas extractivists relate their activities as survival means with low environmental connotation, the representatives of the government organizations had a politically correct discourse, with low efficiency in management or support for RESEX. On the other hand, the non-governmental organizations had an intermediate stance, sometimes tending towards the opinion of the extractivist and sometimes tending towards that of public organizations. Results show that this difference is a negative stance in the management of Conservation Units and that sustainability is not thoroughly effective in the area. In fact, low profits oblige extractivists to adopt forest management with great frequency.

Headnote

RESUMO: Este artigo teve como objetivo analisar como grupos de atores sociais distintos interpretam a institucionalizaçâo de Reservas Extrativistas (RESEX) apreciada do ponto de vista de uma política pública de conservaçâo da biodiversidade. Foram considerados os extrativistas e os representantes de organizaçôes que giram em torno das RESEX, diferenciadas em governamentais e nâo governamentais. Como referencial teórico, considerou-se a abordagem institucional e da sociología organizational. Metodologicamente, utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) como forma de compreender o discurso de ambos os grupos no que se refere à definiçâo de extrativismo, desenvolvimento e sustentabilidade. Os resultados apontam para discursos bastante distintos, sendo que os extrativistas relacionam suas atividades como meio de sobrevivência, com pouca conotaçâo ambiental. Por outro lado, os representantes das organizaçôes governamentais demonstram ter um discurso politicamente correto, mas com pouca eficácia na gestäo ou apoio às RESEX. As organizaçôes nâo governamentais, por sua vez, encontram-se em uma posiçâo intermediária, ora aproximando-se dos extrativistas ora das organizaçôes públicas. Conclui-se que esse descompasso reflete negativamente na gestäo destas Unidades de Conservaçâo e que a sustentabilidade ainda näo tem sido atingida nessas áreas, uma vez que a baixa renda tem feito extrativistas optarem por manejos florestais, cada vez mais frequentes.

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento; Extrativismo; Institucionalismo; Sociologia económica; Sustentabilidade.

EXTRACTIVIST RESERVES IN THE AMAZON: THE PERSPECTIVE OF PROTAGONISTS THROUGH THE DISCOURSE OF THE COLLECTIVE SUBJECT

ABSTRACT: Current study analyzes how a team of social protagonists interpret the institutionalization of the Extractivist Reserves (RESEX) foregrounded on the public policy of the conservation of biodiversity. This implied government and non-government extractivists and organization representatives interested in RESEX. The institutional approach and organizational sociology were the theoretical referential and the Discourse of the Collective Subject was the method used for the understanding of the discourse of the two groups on extractivism, development and sustainability. Results reveal highly different discourses. Whereas extractivists relate their activities as survival means with low environmental connotation, the representatives of the government organizations had a politically correct discourse, with low efficiency in management or support for RESEX. On the other hand, the non-governmental organizations had an intermediate stance, sometimes tending towards the opinion of the extractivist and sometimes tending towards that of public organizations. Results show that this difference is a negative stance in the management of Conservation Units and that sustainability is not thoroughly effective in the area. In fact, low profits oblige extractivists to adopt forest management with great frequency.

KEYWORDS: Development; Extractivism; Institutionalism; Economic Sociology; Sustaibanility.

INTRODUÇAO

A criaçâo do Sistema Nacional de Unidades de Conservaçâo (SNUC) é um esforço do governo brasileiro para gerenciamento do espaço territorial amazônico, com clara intençâo de busca de meios institucionais de conservaçâo da biodiversidade. Entre as Unidades de Conservaçôes (UCs) definidas por lei (Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000), a Reserva Extrativista (RESEX) tem se mostrado bastante controversa na literatura que trata sobre o tema (ALLEGRETTI, 1997; HOMMA, 2008).

Históricamente, a institucionalizaçâo das RESEX foi um processo marcado por conflitos gerados pela oposiçâo de interesses territoriais, onde populaçôes locais remanescentes dos períodos económicos da borracha tiveram que buscar a uniâo com os povos indígenas para lutar contra grandes fazendeiros em defesa da floresta (ALLEGRETTI, 2002). Expoente daquele momento foi o seringueiro Chico Mendes, morto durante os conflitos, o qual simbolicamente representava um estilo de vida de relaçâo sustentável entre a floresta e o ser humano.

Esta luta aos poucos se institucionalizou por meio da criaçâo de aparato legal que reconhecesse as UCs, com sua populaçâo tradicional dentro desta área, em especial no território amazónico. Dos anos 2000 em diante, a forma de gestäo adotada fundamenta-se na criaçâo de Plano de Manejo dos recursos das RESEX, a partir da qual se definem as responsabilidades dos atores envolvidos (populaçôes tradicionais, ICMBio, Associaçôes, entre outros), e a forma de exploraçâo da RESEX (Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, art. 12-20). Inicia-se, a partir de entäo, uma nova fase, cujo desafio maior é a gestäo compartilhada deste território.

No entanto, os problemas internos às RESEX permanecem, tais como extraçôes de madeira legitimados por parte do poder público ou extraçôes ilegais - sem plano de manejo - causadas por invasoes e, ainda, ausência do Estado fiscalizador, bem como deficiência no gerenciamento da produçâo, organizaçâo, beneficiamento e transporte dos produtos (FACHINELLO; SIENA, 2009; VALIANTE, 2008; MOREIRA, 2010). Tais constataçoes evidenciam uma possível desestruturaçâo social e económica causada pela implementaçâo das regras de utilizaçâo das RESEX e ineficiência em sua gestäo, da qual deriva a presença de conflitos gerados por interesses de grupos tais como os madeireiros que, com seu avanço nas UCs, aumentam a área desmatada da floresta amazónica.

A presença de conflitos de interesses, lutas de poder, bem como o processo de institucionalizaçâo pelo qual passou a Amazonia brasileira, conduziu essa regiäo para esta forma inovadora de gestäo (conservaçâo com presença humana), no entanto, ainda se necessitam análises que permitam o entendimento de como esse processo tem ocorrido na realidade dessas populaçôes tradicionais.

O entendimento de como as regras säo compreendidas pelos atores requer um arcabouço específico. Neste trabalho optou-se pela teoria institucional, a qual traz conceitos como mitos, cerimônias, campo organizational e cogniçâo como elementos explicativos das adesôes e contraposiçôes às mudanças em um determinando espaço de atuaçâo na qual atores sociais interagem para definiçâo das regras vigentes sejam elas formais ou informais (MEYER; ROWAN, 1977; POWELL; DIMAGGIO, 1991; TOLBERT; ZUCKER, 2010).

Entendeu-se, pois, as reservas extrativistas como campos organizacionais (DIMAGGIO; POWELL, 1983), nas quais há lutas de poder, onde a estabilizaçâo do campo está relacionada à perpetuaçâo de regras e valores, que beneficiam os atores sociais dominantes em detrimento dos grupos dominados, tal como definido por Fligstein (2007).

Dessa forma, este artigo teve como objetivo analisar o discurso e interpretaçâo dos atores envolvidos acerca de Reservas Extrativistas. Específicamente buscouse: (i) compreender o discurso dos atores sobre o conceito de extrativismo, desenvolvimento e sustentabilidade; (ii) comparar os discursos desses grupos de atores; e (iii) verificar como esses discursos se alinham à definiçâo de Reserva Extrativista.

O trabalho discute primeiro a abordagem institucionalista e seus conceitos principais. Na sequência, apresentou-se histórico do processo de institucionalizaçâo das Reservas Extrativistas, bem como a visäo académica dos principais experts no assunto. Posteriormente, indicou-se os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa, para em seguida pelos resultados e discussoes. Por fim, foram apresentadas as conclusoes da pesquisa e consideraçôes acerca das relaçôes existentes no seio das RESEX e seu entorno.

2 REVISAO BIBLIOGRÁFICA

2.1 TEORIA INSTITUCIONAL E A SOCIOLOGIA ECONÓMICA

A perspectiva institucionalista teve sua origem com a contraposiçâo à teoria económica clássica e neoclássica que colocavam o centro de sua análise no individualismo metodológico, caso que limitava a análise de aspectos sociais, culturais e ambientais, caracterizados por variáveis näo económicas. Fatores psicológicos e conflitos de poder, por exemplo, que extrapolam a noçâo de mercados näo encontram consonância no mainstream económico. No intuito de superar tais limitaçoes, a escola histórica alemä busca a explicaçâo dos determinantes dos fenómenos económicos a partir de fatores psicológicos, conciliando a História com a Economia e a Sociología, gerando algumas subteorias, as quais se destaca a formulaçâo da teoria institucionalista pelos norte-americanos (MOURAO, 2007).

O velho institucionalismo foi consolidado a partir dos trabalhos de Thorstein Bunde Veblen, John Rogers Commons e Wesley Clair Mitchell, os quais davam destaque para o estudo da estrutura, das regras e dos comportamentos de organiza- çôes, que sao moldadas pela visäo das pessoas, o que altera ou fortalecendo o seu próprio ponto de vista, e gera os mercados através de um processo adaptativo ou de coerçâo institucional (CONCEIÇAO, 2002). Em outras palavras, as instituiçôes mudam e com estas mudanças pressionam o sistema gerando conflitos e crises (tensäo entre ruptura e regularidade), levando a mudanças de atitudes e açôes (CONCEIÇAO, 2002).

A partir dos anos 70, o institucionalismo é reformulado tendo sua análise ampliada, adicionando o conceito de ambiente, arena ou campo organizacional, gerando diversas perspectivas institucionalistas tais como institucionalismo histórico, institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico, sendo que deste último tem-se a análise organizational.

O institucionalismo na sociología organizational inicia-se contrapondo ao ponto de vista weberiano, cujo entendimento fundamenta-se na organizaçao de açâo racionalizada, com foco na eficiência produtiva; ou seja, com objetivos a serem alcançados por meio de um sistema de regras e papéis pré-determinados. Porém, o paradigma weberiano foi questionado por estudos sociológicos que sugerem uma realidade socialmente construida (BERGER; LUCKMANN, 2011). Meyer e Rowan (1977) argumentam que a organizaçao näo é suficiente para explicar todos os fatores que determinam a instituiçao, havendo, segundo os autores, elementos ou estruturas imersas em um ambiente social gerando mitos, crenças e hábitos sociais que incorporados irao gerar novos elementos e, portanto, mudanças no ambiente institucional.

O campo organizational pode, entao, ser definido como área de vida institucional de diversos atores, no agregado, na qual o campo estruturado representa um ambiente de respostas organizational no sentido de representaçao na qual seu relacionamento se delimita (DIMAGGIO; POWELL, 1983).

Seis perspectivas teóricas de campo organizational podem ser desenvolvidas buscando delimitar a amplitude conceitual de DiMaggio e Powell: (i) campo como a totalidade dos atores relevantes; (ii) campo como arena funcionalmente específica; (iii) campo como centro de diálogo e de discussao; (iv) campo como arena de poder e de conflito; (v) campo como esfera institucional de interesses em disputa; e (vi) campo como rede estruturada de relacionamentos (MACHADO-DA-SILVA; GUARIDO FILHO; ROSSONI, 2010). O campo seria, portanto, um ambiente onde se dá o processo de institucionalizaçâo, ou seja, onde os elementos säo criados dando sequência ao surgimento de organizaçôes que, futuramente, irâo se consolidar ou gerar novas instituiçôes.

Destaque deve ser feito para a conceituaçâo feita por Fligstein (2007, p. 62), que identificou o campo como "situaçôes nas quais grupos organizados de atores se reúnem e desenvolvem suas açôes recíprocas face a face". O autor dá uma ênfase diferenciada ao afirmar que o campo é moldado ou induzido pela açâo dos atores mais habilidosos socialmente, levando a cooperaçâo de outros atores, e, por conseguinte, uma açâo coletiva que irá construir e reproduzir ordens sociais locais, novos campos organizational. Tal perspectiva guarda relaçâo com o campo como esfera institucional de interesses em disputa, sendo útil para a compreensäo das relaçôes sociais geradas por interesse, cooperaçâo e, portanto, novas ordens sociais.

A Nova Sociología Económica, na qual Fligstein (2007) se filia, enfatiza que comportamento económico do ser humano parte de uma imersâo social, logo a escola tenta dialogar tanto com a Economia, quanto com a Sociologia Geral ou Organizacional (GRANOVETTER, 1985; SWEDBERG, 2004). As relaçôes sociais podem, entäo, ser consideradas como variável-chave na compreensäo do campo organizational que passa a ser moldado pela açâo coletiva dos atores que, induzidos a cooperar, proporcionam novas identidades e quadro cultural a esses campos (FLIGSTEIN, 2007).

A transformaçâo no interior do campo, portanto, dá-se pela influência de atores-chave ou socialmente mais hábeis que utilizam sua percepçâo do conjunto de individuos de forma a proporcionar uma interpretaçâo da situaçâo, o que determina as açôes que estâo de acordo com interesses e as identidades existentes; isto possibilita atingir fins coletivos (FLIGSTEIN, 2007). Entretanto, Swedberg (2004) ressalta que a compreensäo dos atores é subjetiva, uma vez que seus interesses podem ser diversos (materiais, emocionais, políticos ou económicos), e influenciam o comportamento humano, porém, sâo sempre socialmente construidos concretizando-se por meio das relaçôes sociais. Entretanto, devida atençâo deve ser dada ao interesse na análise, uma vez que podem ser considerados do ponto de vista material, emocional, politico, entre outros, porém, sâo sempre socialmente construidos concretizando-se por meio das relaçôes sociais (SWEDBERG, 2004). Tolbert e Zucker (2010) destacam a açâo de champions, conforme denominado por Dimaggio (1988), indivíduos com interesse na estrutura material e que atuam na busca de soluçâo para problemas organizational, o que justificaría determinados arranjos na estrutura formal.

Sob esse prisma, as instituiçôes seriam resultantes das açôes dos indivíduos, que em busca de interesses, coletivos ou näo, geram uma nova realidade coletiva, com a institucionalizaçâo de novas identidades.

2.2 RESERVAS EXTRATIVISTAS

Até meados do século XVII, a borracha era apenas mais um dos vários produtos da regiäo amazónica, condiçâo que se modificou a partir da Revoluçâo Industrial em 1760, quando se instituiu o primeiro ciclo da borracha. A industrializaçâo elevou consideravelmente a demanda por látex (matéria-prima da borracha), dada a necessidade de elementos flexíveis na produçâo industrial.

O látex era extraído manualmente, e suas árvores estavam distribuidas irregularmente no seio da floresta amazónica. Todavia, com o advento da produçâo plantada na Malásia, a produçâo extrativa brasileira entra em decadência. Com a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), tem-se a invasâo japonesa naquele país, o que tornou a atividade extrativista brasileira determinante para a produçâo de armas dos aliados Estados Unidos, Inglaterra e Uniâo Soviética. A importancia foi tamanha que o presidente Getúlio Vargas convocou trabalhadores para a Amazónia os chamando de "soldados da borracha".

Em ambos os ciclos, houve uma grande migraçâo da populaçâo nordestina para a regiâo amazónica em condiçôes assemelhadas a trabalhadores rurais, com vistas a atender a demanda exportadora do látex. Entretanto, muitos deles permaneceram na regiâo mesmo com o declínio da produçâo, formando as populaçôes tradicionais que ainda vivem na floresta (MACIEL, 2003). Conforme salienta Allegretti (2008), estes povos remanescentes sâo resultantes do abandono em antigos seringais. Sâo seringueiros, extrativistas, ribeirinhos, pescadores, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu - pobres e marginalizados que optaram por permanecer na floresta.

A partir do governo militar, em 1964, implanta-se o plano de unificaçâo nacional, com a construçâo de novas rodovias e avanço da migraçâo. Na regiao amazónica foram traduzidos em novos empreendimentos, que contrapunham à lógica até entäo vigente (BECKER, 2001). No oeste amazónico, em especial em Rondônia, a partir de 1966, passa a ser realizado um planejamento efetivo na regiao com a implantaçâo do Banco da Borracha, futuro Banco da Amazônia e a criaçâo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), em substituiçâo à extinta Superintendência do Plano de Valorizaçâo Económica da Amazônia (SPVEA). Mas, no inicio dos anos 1980, foi lançado o Projeto de Desenvolvimento Integrado do Noroeste do Brasil (POLONOROESTE) com recursos do Governo Federal e Banco Mundial, e que visava absorver a populaçâo de outros Estados através do uso da terra da regiao (EMBRAPA, 2012), cujo resultado foi a implantaçâo de um modelo de desenvolvimento baseado na grande empresa agropecuária (CAVALCANTI, 2002).

Dessa forma, desenhou-se um cenário de desvalorizaçâo da populaçâo local, que viu os antigos seringais transformados em pastos, o que precarizou suas condiçôes de habitaçâo, já afetadas pela desvalorizaçâo do produto (SIENA et al., 2011). Na regiao até entâo, os conflitos envolviam os seringueiros e indios, sendo os primeiros tidos como invasores em busca da seringueira para aumento de sua produçâo. Com o projeto militar, surgem novos conflitos, desta vez entre seringueiros e o agronegócio sob a lógica capitalista, desencadeando a açâo de movimentos sociais em defesa da floresta.

Em 1975, por iniciativa da Confederaçâo Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (CONTAG), foram criados os primeiros Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR) que passam a intermediar os conflitos (ALLEGRETTI, 2008). Chico Mendes, um líder da época, articula-se junto às organizaçôes e ao movimento ambiental internacional modificando a tônica do discurso, que além da disputa pela terra adquire a temática da conservaçâo dos recursos naturais (MACIEL, 2003). Em 1988, Chico Mendes é assassinado.

Ainda, agregando-se a um novo segmento, antes opositor, os indígenas ampliam o movimento social, sendo identificados como "povos da floresta", passando à luta pela Reforma Agrária (ALLEGRETTI, 2002). Organizados, os Povos da Floresta, através de um movimento chamado "empates", impediam o desmatamento da floresta (ALLEGRETTI, 2008).

Em 1985 é, entäo, realizado o 1° Encontró Nacional dos Seringueiros, onde foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e formulada uma proposta que culminou na criaçâo das Reservas Extrativistas (RESEX):

Áreas de extrativismo sustentável, de domínio público ou privado, desapropriadas para este fim, regularizadas através de concessóes de direito real de uso do poder público a populaçôes locais organizadas em associaçôes ou cooperativas, tendo como principais objetivos a conservaçâo do meio ambiente, a regularizaçâo da situaçâo fundiária das populaçôes locais, o desenvolvimento socialmente justo, ecologicamente sustentável e economicamente viável da regiâo e a realizaçâo de pesquisas científicas voltadas à consecuçâo dos objetivos anteriores (MOREIRA, 2010, p. 30).

Tal conceito foi utilizado como base para formulaçâo da Lei n° 9-985, publicada em 18 de julho de 2000, que institucionaliza as Unidades de Conservaçâo (SNUC), incluindo nestas as Reservas Extrativistas, conforme definiçâo descrita no art. 18:

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populaçôes extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criaçâo de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populaçôes, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Em Rondônia, ainda em 1988, foi realizada a primeira aproximaçâo do zoneamento socioeconómico ecológico (ZSEE), seguido do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (PLANAFLORO), cuja meta assegurava a criaçâo de unidades de conservaçâo estaduais, a partir da qual a maioria das áreas protegidas do Estado foi criada, durante os anos de 1990 (SIENA; FACHINELLO; MAIA, 2010).

No entanto, a criaçâo e institucionalizaçâo das RESEX nâo dirimiu totalmente os problemas existentes na regiâo, visto que o aparato legal criado apresentava "fragilidade" e "instabilidade" (MOREIRA, 2010). Além disso, permanece a extraçâo de madeira ilegal ou legitimados pelo poder público, ou pela ausência do Estado no interior das reservas e deficiência no gerenciamento da produçâo, organizaçâo, beneficiamento e transporte dos produtos (FACHINELLO; SIENA, 2009; VALIANTE, 2008; MOREIRA, 2010).

Análise à luz da teoría institucionalista poderá, desta forma, permitir a compreensäo das relaçôes sociais e conflitos de poder existentes no interior das reservas extrativistas contrapondo-os com sua proposta de criaçâo.

3 MATERIAL E MÉTODOS

A pesquisa foi realizada sob abordagem qualitativa e perspectiva descritivo -analítica, considerando a intençâo de descrever e interpretar o fenómeno inerente às Reservas Extrativistas. Mais especificamente, pretendeu-se capturar a realidade no Estado de Rondónia sob o ponto de vista dos próprios atores. Como suporte, foram realizadas duas pesquisas: (a) pesquisa documental e (b) pesquisa de campo com base em dados da pesquisa "Busca da Sustentabilidade para os Produtos Nâo-Madeiráveis (PFNM) para o Estado de Rondônia" (Casadinho) (UNIR, 2011).

A populaçâo para coleta de dados foi composta por atores envolvidos com gestäo das RESEX, distribuidos em très grandes grupos: a) Orgäos públicos relacionados (ICMBio, SEDAM, EMATER e algumas prefeituras); b) representantes das associaçôes dos extrativistas; c) moradores e atravessadores de produtos da floresta, que foram coletados em idas sistemáticas a campo entre os anos de 2011 e 2013.

Devido à dificuldade de acesso em algumas localidades no interior da floresta, bem como a ausência de um estudo censitário que determine a populaçâo tradicional, a amostra desta pesquisa foi nâo probabilista e acidental (FORTIN, 1999). Percorreu-se os municipios de Costa Marques, Guarajá Mirim, Nova Mamoré, Porto Velho, Machadinho d'Oeste e Cujubim, onde estâo localizadas todas as 26 RESEX existentes do Estado, com a finalidade de encontrar os atores sociais, seguindo esta sequência: a) informar-se junto aos órgáos responsáveis e entrevistá-los (ICMBio e SEDAM); b) fazer contato com as associaçôes de moradores e entrevistar seus responsáveis; e c) adentrar às RESEX na medida da possibilidade para visitar extrativistas.

Apesar da característica de amostra acidental, cuja intencionalidade se dá conforme os entrevistados vâo surgindo, foi possível coincidir a visita da equipe de pesquisa com reunioes de extrativistas. Sendo assim, totalizou-se 78 (setenta e oito) atores entrevistados, sendo 46 (quarenta e seis) extrativistas ou produtores; 17 (dezessete) representantes de organizaçôes privadas; e 15 (quinze) de organizaçôes públicas.

Por extrativistas, se compreendem os moradores das RESEX, cuja subsistência baseia-se na extraçâo de produtos näo madeireiros. Por organizaçôes compreendem-se as organizaçôes privadas tais como associaçôes de moradores rurais, de produtores, de seringueiros, bem como públicas, tais como Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Associaçâo de Assistência Técnica e Extensao Rural do Estado de Rondônia (EMATER), Instituto Chico Mendes de Conservaçâo da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularizaçâo Fundiária (SEAGRI).

Foi perguntado a estes atores, de forma aberta, très questôes com vistas à compreensao do conceito de reservas extrativistas, conforme sua formulaçao inicial, a qual se relaciona com desenvolvimento sustentável, tal como segue:

1. Para você qual o significado de extrativismo?

2. Para você qual o significado de desenvolvimento?

3. Para você qual o significado de sustentável?

Para análise dos dados, optou-se pela utilizaçâo do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que é uma proposta de organizaçao e tabulaçao de dados qualitativos de natureza verbal, obtidos de depoimentos (LEFEVRE; LEFEVRE, 2006).

O DSC é uma técnica que pode ser utilizada como ferramenta de sistematizaçâo de experiências acumuladas (LEFEVRE; CRESTANA; CORNETTA, 2003). Fundamentare na teoria da Reproduçâo Social e seus fundamentos sociológicos (LEFEVRE; CRESTANA; CORNETTA, 2003).

Sua matéria-prima é o depoimento organizado em um ou mais discursossíntese escrito na primeira pessoa do singular, expressando dessa forma o discurso como se uma coletividade fosse o emissor, como se fosse um único discurso individual (LEFEVRE; CRESTANA; CORNETTA, 2003; LEFEVRE; LEFEVRE, 2006). De cada resposta (de uma entrevista) individual ou depoimento, tira-se as "expressoes-chave", que sao partes mais significativas da mensagem, revelando a essência do con- teúdo do discurso. Em seguida, destacam-se as ideias centrais que sâo uma síntese das expressôes-chave, as quais poderäo ser descritas sinteticamente por meio da ancoragem, que por fim levarâo à representaçâo de um "eu coletivo" no discurso do sujeito coletivo em si (LEFEVRE; CRESTANA; CORNETTA, 2003; LEFEVRE; LEFEVRE, 2006).

Esta metodología visa dar maior acuidade e validade à pesquisa, auxiliando encontrar o porqué ao invés de apenas identificar um problema. Sua aplicaçâo tem demonstrado eficácia para o processamento e expressao das opiniöes coletivas (LEFEVRE; LEFEVRE, 2006). Conforme destaque de Lefevre e Lefevre (2006), o DSC nao deve ser confundido com uma representaçâo social de uma coletividade, mas täo apenas como uma camada desta, podendo ser agregadas diversas outras camadas diretamente sobre a primeira.

A ideia de sujeito coletivo pode ser utilizada do ponto de vista da teoria institucionalista, cujo objeto, as relaçôes sociais, sâo também vistas como um produto coletivizado das reaçôes individuais tornadas comuns. Com esse intuito, o DSC foi considerado uma ferramenta fundamental para a compreensäo do discurso oriundo dos atores que giram em torno da produçâo extrativa do Estado de Rondônia.

Dessa maneira, a própria forma de pensar entre os extrativistas é resultado do processo institucional, ocorrido no campo das reservas extrativistas. Assim, os depoimentos ou entrevistas foram tomados como ponto inicial para realizaçâo do DSC. Em seguida, destacaram-se as ideias centrais, que por efeito desta pesquisa, foram categorizadas a partir dos conceitos e entendimentos de experts relacionados aos temas em questäo.

4 RESULTADOS E DISCUSSAO

O art. 2° da Lei n° 9.985, publicada em 18 de julho de 2000, que institucionaliza as Unidades de Conservaçâo (SNUC), traz duas definiçôes a seguir:

XI - Uso sustentável: exploraçâo do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

XII - Extrativismo: sistema de exploraçâo baseado na coleta e extraçâo, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis;

Assim, depreende-se que a principal atividade económica em uma RESEX deva ser o extrativismo, exercido de forma sustentável, garantindo a perenidade e continuidade dos processos ambientais e ecológicos. Espera-se, portanto, que tais atributos sejam encontrados junto aos atores que atuam diretamente em RESEX, os quais podem ser contrastados a partir do Quadro 1, onde os DCSs podem ser observados.

De forma geral, os extrativistas vinculam a sua atividade à questäo da sobrevivência, dando uma conotaçao na qual ser extrativista significa lutar para se manter vivo. Certamente, é reconhecido em alguns trabalhos (VALIANTE, 2008; MOREIRA, 2010; TEIXEIRA, 2010) que a renda do extrativista é, via de regra, bastante reduzida, motivo pela qual essa afirmaçao aparece de forma clara. Em menor escala, apareceu o conceito de "nao danificar" como aquilo que mais se aproximaría de um conceito sustentável, apontada pelos extrativistas.

Outra situaçao de destaque é o excessivo número de extrativistas que nao responderam e nâo sabem, ou outros cujas respostas estiveram täo distantes da definiçao de extrativismo, que nao puderam ser categorizadas. Isto demonstra, a priori, que os moradores dessas Unidades de Conservaçao nao compreendem o que o extrativismo representa em uma perspectiva mais ampla, ou seja, nao sabem o porqué eles vivem nessas áreas, o que certamente está relacionado a um baixo grau de institucionalizaçao do conceito central que criou as Reservas Extrativistas.

No tocante às organizaçôes nao governamentais, compostas pelas associaçôes e entes de apoio privados que gravitam em torno dessas áreas, seu DSC apresenta preocupaçao com "viver" com a "degradaçao ambiental", sendo possível verificar um discurso mais sofisticado quando comparado com os extrativistas, aproximando-se mais da concepçao original de RESEX.

As organizaçôes públicas apresentam um DSC, que contempla os pontos principáis da atividade "extrativismo", conceituando-o de forma sustentável e racional e ainda aliado à renda do extrativista. Os discursos estâo em conformidade com o exposto na Lei do SNUC, trata-se do "discurso politicamente correto" destas organizaçôes.

Certamente, os discursos das organizaçôes säo bastante distintos dos extrativistas. Em termos comparativos, demonstra-se que aquilo que está institucionalizado nas organizaçôes, principalmente públicas, diverge daquilo que os extrativistas compreendem de sua própria atividade, e indica que embora se conheça o conceito da funçâo sustentável da atividade extrativista, as organizaçôes, no mínimo, pouco fazem para que essa informaçâo chegue aos primeiros atores. É onde o DSC dos extrativistas se aproxima das organizaçôes näo governamentais, uma vez que está explícita a necessidade de investimento do Estado.

Outro contraste em relaçâo à concepçâo de RESEX pode ser verificado na análise do "desenvolvimento" sob a perspectiva destes atores, conforme consta no Quadro 2. No discurso do sujeito coletivo de todos os atores, percebe-se a predominancia do entendimento de desenvolvimento em sua conotaçâo económica, pois remete-se à estrutura e infraestrutura no interior das RESEX.

Pelo discurso apresentado pelos extrativistas, é possível identificar que pouco deste refere-se a questöes de desenvolvimento sustentável, estando diretamente relacionado a investimentos de infraestrutura, beneficiamento de produtos florestais, e investimentos na área social, tais como educaçâo e saúde.

Esse posicionamento relaciona-se a alguns extrativistas cujas Reservas estäo próximas às cidades. Estes atores sociais veem as Reservas como oportunidade, por meio do uso da área loteada, como se a RESEX fosse apenas o direito privado de uso da terra. Isto se distancia significativamente daquilo que foi institucionalizado e preconizado em lei. Os costumes urbanos adquiridos pelos extrativistas demonstram forte descaracterizaçâo de suas atividades com a finalidade primeira da criaçâo das Reservas Extrativistas. Decorre disso, que as regras informais emanadas pelos extrativistas estäo claramente em desacordo com aquilo que foi concebido na lei de criaçâo dessas Unidades de Conservaçâo.

Por outro lado, a visäo das organizaçôes, tanto näo governamentais quanto públicas, acrescenta a definiçâo de desenvolvimento à questâo social. No entanto, atrelado à infraestrutura como determinante da melhoria de vida do extrativista, com total ausência do termo "sustentabilidade" em seus discursos. Talvez esse discurso pode ser explicado pela crença de que Unidades de Conservaçâo, por si, restringem atividades económicas em RESEX, sendo sustentável apenas pelo fato de ter sido criada. Conforme diz a lei, a atividade económica deve ser de "[...] subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criaçâo de animais de pequeno porte [...]" (Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000).

É importante salientar que pelo menos uma organizaçâo pública - SEDAM - tem autorizado atividades madeireiras nas RESEX de jurisdiçâo do Estado, e pode explicar o porqué a conservaçâo do meio ambiente näo é indicada como um fator a ser levado em consideraçâo no discurso, bem como as associaçôes que se beneficiam financeiramente da extraçâo madeireira, alavancando suas atividades.

Conforme já foi verificado em Fachinello e Siena (2009), fica claro que organizaçôes públicas de apoio tém institucionalizado formas alternativas de renda para os extrativistas, destoando da concepçâo original da criaçâo das Reservas Extrativistas. O resultado negativo desse descompasso entre a proposta original de RESEX como área sustentável, bem como da liberaçâo das atividades madeireiras nestas UCs estaduais, é a inibiçâo de possibilidades inovadoras, como o tecido da floresta, que deixam de ser vistas como viáveis (MOREIRA; MULLER, 2011).

Verifica-se, na sequência, que o entendimento apresentado sobre desenvolvimento está em desacordo com a sustentabilidade ambiental, como pode ser observado a seguir (Quadro 3), na qual novamente aparecem a preservaçâo e equilibrio, demonstrando dificuldade de compreender desenvolvimento de forma sustentável.

A exemplo das respostas anteriores, percebe-se que todos os sujeitos coletivos colocam sustento em primeiro lugar, considerando floresta como seu meio de vida. No entanto, alguns extrativistas quando deparados com o conceito demonstraram em seus discursos possuir entendimento da necessidade de conservaçâo da natureza, mesmo que seja apenas como garantia do seu sustento.

Entretanto, um número expressivo de extrativistas teve dificuldade de se posicionar, deixando claro que o conceito de sustentabilidade nao se encontra totalmente institucionalizado. O que leva a entendimentos de que a linha de comunicaçao entre as organizaçôes que giram em torno das reservas nao está sendo eficaz em transmitir o conceito construido. É importante salientar que boa parte dos extrativistas afirmou sequer saber o que seria sustentabilidade, nunca ouviram falar e, portanto, que nao imaginam do que se trata tal definiçao, demonstrando claramente uma dissociaçao com a proposta de RESEX, pelo menos em parte.

Por sua vez, o DSC das organizaçôes nao governamentais corrobora com o DSC dos extrativistas. Isto provavelmente se dá pela presença de extrativistas nas organizaçôes pesquisadas.

No tocante às organizaçôes públicas, demonstra-se o conhecimento de uma visäo multifacetada de sustentabilidade, congregando em um só conceito a questäo ambiental, social e económica. Entretanto, é o que se espera destas organizaçôes, visto que é sua funçâo zelar pela implementaçâo de comportamentos sustentáveis. Conforme consta no texto da lei, "A Reserva Extrativista [...] tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populaçôes (extrativistas), e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade" (Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000). Ou seja, produçâo sustentável é uma premissa básica, e que deve figurar no entendimento de ambos os atores, extrativistas e organizaçôes. Entretanto, o descolamento das informaçôes dos extrativistas, das organizaçôes näo governamentais em relaçâo às organizaçôes públicas indica que a aproximaçâo que deveria acontecer, no momento näo está ocorrendo, o que evidencia haver apenas discursos.

5 CONCLUSÕES

Constata-se neste trabalho a presença de uma visäo do paternalismo governmental por parte dos extrativistas, que acreditam na necessidade de incentivo do poder público como forma de alavancar sua produçâo e venda, e como consequência, resultaría na melhoria em suas condiçôes de vida. Seu foco principal é a sobrevivência, sendo esta a principal funçâo da floresta, que deve permanecer em pé para este fim. Entretanto, há uma clara dificuldade em expressar o conceito de sustentabilidade, ficando, por vezes, agregado à auto-sustentaçâo.

Com relaçâo aos atores que representam organizaçôes públicas, se percebem respostas "prontas" e "automáticas", como um discurso previamente decorado, ressaltando que extrativismo deve ser realizado de forma sustentável, que desenvolvimento possui as dimensôes económica e social, com infraestrutura básica e de produçâo e, por fim, sustentabilidade dentro do paradigma ambiental, social e económico.

Já em relaçâo às organizaçôes näo governamentais, percebe-se uma posiçâo intermediária, ora aproximando-se dos extrativistas ora das organizaçôes públicas, entretanto, com razoável entendimento dos conceitos e parcialmente alinhadas à concepçâo original de RESEX.

Constata divergência de opiniöes dentre os grupos de atores que giram em torno das RESEX em Rondônia, ressaltando desconhecimento ou mesmo conhecimento limitado da concepçâo inicial de sua criaçâo, tal como formulada pelos próprios extrativistas na década de 1970. Tal condiçâo pode ser resultante de ineficiência na gestäo das UCs, como também de interesses dos grupos a elas relacionados, que destoam do que se concebeu. Por fim, se coloca a necessidade de estudos mais aprofundados sobre a questäo de forma a identificar as razöes e possíveis formas de mitigar os problemas constatados, os quais devem dar vazâo aos anseios de melhoria da populaçâo produtora, bem como garantindo a conservaçâo e preservaçâo da floresta amazónica.

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Recebido em: 18 de maio de 2015

Aceito em: 23 de janeiro de 2016