EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E A LEI 10.639/03: UMA PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO A PARTIR DO NOVEMBRO NEGRO DO IFBA

Abstract

ABSTRACT The Black November in the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia (IFBA), Vitória da Conquista Campus, objectives to enforce the law n° 10.639/03 mandating basic education schools in Brazil to teach Brazilian African History and Culture . Based on this law, the coordination of this project since 2011 promotes a series of activities, such as ethnographic studies of black communities in the region, producing documentaries on Quilombo Communities, photographic exhibitions, research among students on campus with the amount of students who declare to be black, and which favor affirmative action (quotas), and how the perception of racism in the IFBA, especially in establishing an antiracist pedagogy that values and preserves the historical heritage of African-Brazilian culture, demonstrating possibilities in incorporating the proposal of the law in the daily life of the federal institutes. Black Consciousness, Law 10.639/03, IFBA, Affirmative Action, Vitória da Conquista. 1INTRODUÇAO Em face das demandas da educaçao e dos diversos contextos da diversidade humana, em que se inserem educadores e educandos, o Instituto Federal de Educaçao, Ciencia e Tecnología da Bahia [IFBA] campus Vitória da Conquista, sob a coordenaçao dos professores da área das ciencias humanas, com o auxilio de estudantes bolsistas e em parceria com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, realiza desde 2011 o projeto "Novembro Negro", o qual se fundamenta na Lei n. 10.639 (2003), que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileiras e Africanas nas instituiçöes de ensino público e privado no Brasil. Considerando as dimensóes do acesso, da qualidade e da equidade, no entanto, pode-se verificar que as conquistas ainda estao restritas ao primeiro aspecto e que as dimensóes de qualidade e equidade constituem os maiores desafios a serem enfrentados neste inicio do século XXI (BRASIL, 2004).A fim de comemorar o mes da Consciencia Negra, que culmina no Dia Nacional de Zumbi e da Consciencia Negra - 20 de novembro -, foi realizado em 2011 no IFBA campus Vitória da Conquista o projeto Novembro Negro, conforme ilustra a marca oficial nas Figuras 1 e 2, cujo tema foi "Consciencia Negra: Implementando a lei 10.639/03", enquanto o tema em 2012 foi "Uma Conquista de Quilombos: História do negro em Vitória da Conquista" e, em 2013, "Conquista e a construçao de sua identidade afro-indigena: negros e indigenas - uma unidade indissociável, uma dor, uma resistencia, uma sabedoria, nossa origem!", ediçao essa que se orientou pela Lei n. 11.645 (2008), a qual torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indigena nas instituiç0es de ensino público e privado no Brasil.

Headnote

Submetido 21/07/2016 - Aceito 24/07/2017

DOI: 10.15628/holos.2017.4861

RESUMO

O projeto Novembro Negro do Instituto Federal de Educaçao, Ciencia e Tecnologia da Bahia (IFBA) campus Vitoria da Conquista, objetiva contribuir para o cumprimento da lei n° 10.639/03 que torna obrigatório nas escolas da educaçao básica do Brasil o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base na lei, a Coordenaçao do referido projeto, desde 2011, promove uma série de atividades, como pesquisas etnográficas das comunidades negras da regiao, produçao de documentários sobre Comunidades Quilombolas, mostras fotográficas, pesquisas dentre os estudantes do campus com o percentual de alunos que declaram a cor negra, que sao favoráveis as açoes afirmativas (cotas), e quanto a percepçao do racismo no IFBA, sobretudo estabelecendo uma pedagogia antirracista que valorize e preserve a histórica herança da cultura afro-brasileira, demonstrando possibilidades em se incorporar a proposta da lei no cotidiano dos institutos federais.

PALAVRAS-CHAVE: Consciencia Negra, Lei 10.639/03, IFBA, Açoes Afirmativas, Vitória da Conquista.

ABSTRACT

The Black November in the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia (IFBA), Vitória da Conquista Campus, objectives to enforce the law n° 10.639/03 mandating basic education schools in Brazil to teach Brazilian African History and Culture . Based on this law, the coordination of this project since 2011 promotes a series of activities, such as ethnographic studies of black communities in the region, producing documentaries on Quilombo Communities, photographic exhibitions, research among students on campus with the amount of students who declare to be black, and which favor affirmative action (quotas), and how the perception of racism in the IFBA, especially in establishing an antiracist pedagogy that values and preserves the historical heritage of African-Brazilian culture, demonstrating possibilities in incorporating the proposal of the law in the daily life of the federal institutes.

KEYWORDS: Black Consciousness, Law 10.639/03, IFBA, Affirmative Action, Vitória da Conquista.

1INTRODUÇAO

Em face das demandas da educaçao e dos diversos contextos da diversidade humana, em que se inserem educadores e educandos, o Instituto Federal de Educaçao, Ciencia e Tecnología da Bahia [IFBA] campus Vitória da Conquista, sob a coordenaçao dos professores da área das ciencias humanas, com o auxilio de estudantes bolsistas e em parceria com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, realiza desde 2011 o projeto "Novembro Negro", o qual se fundamenta na Lei n. 10.639 (2003), que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileiras e Africanas nas instituiçöes de ensino público e privado no Brasil. A discussao das realidades nas quais o negro é historicamente inserido, ou mesmo excluido, demonstra a relevância de tal discussao e expande as possibilidades de se entender o mundo e a (des)humanidade.

O contexto histórico, político, social e educacional que justifica a necessidade da sançao da Lei n° 10.639 em 2003 emblema as implicaçöes de um processo escravocrata com sérias sequelas sociais, a inexistencia de um regime democrático até poucas décadas atrás, a institucionalizaçao da criminalizaçao e exclusao dos negros e pobres, entre outras, contribuindo para o reconhecimento e visibilidade do racismo e do mito da democracia racial. Visto esse contexto e suas implicaçöes, destacam-se na luta dos movimentos sociais o Movimento Negro, em especial corroborado pela Marcha Zumbi dos Palmares em 1995; os dados sociodemográficos demonstrando a condiçao de desigualdade racial, produzidos pelo IPEA em 2001; a participaçao do Brasil na 3- Conferencia Mundial de Combate ao Racismo, Discriminaçao Racial, Xenofobia e Intolerancia Correlata de Durban em 2001; a criaçao da Secretaria Especial de Promoçao de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR) em 2003 e da Secretaria de Educaçao Continuada, Alfabetizaçao e Diversidade (SECAD) no ámbito do Ministério da Educaçao em 2004; a sançao da Lei de Cotas nas universidades e institutos federais em 2012 e da Lei de Cotas no serviço público federal em 2014.

As próprias limitaçöes quanto aos estudos e pesquisas sobre a institucionalizaçao da Lei n. 10.639/03 na Rede Federal de Educaçao Profissional e Tecnológica evidenciam a necessidade em se consolidar e divulgar experiencias de exito que contribuam para inserçao dessa importante temática no curriculo e na prática de aprendizagem cotidiana dessas instituiçöes educacionais.

Conforme aponta Rocha (2015) em pesquisa que verifica experiencias positivas em algumas instituiçöes da Rede Federal de Educaçao Profissional e Tecnológica, ao mesmo tempo que em algumas instituiçöes sinaliza em seus resultados uma baixa institucionalizaçao da referida lei no contexto de toda a rede composta por 41 instituiçöes (os 38 Institutos Federais, os dois Cefets e a UTFPR).

[...] a Lei no. 10.639/2003 ainda se encontra em um processo gradual de implantaçao na Rede Federal de Educaçao Profissional, bem como a temática da referida lei apresenta-se com baixa institucionalizaçao, a partir da grande maioria dos PDIs dessas instituiçöes (Rocha, 2015, p. 105).

Diante desse cenário, a elaboraçao do Plano Nacional que estabelece metas e estratégias de Implementaçao das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaçao das Relaçöes ÉtnicoRaciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004) , desenvolvido no sentido de compor um marco histórico. A Lei n. 10.639/2003 simboliza, simultaneamente, um ponto de chegada das lutas antirracistas no Brasil e um ponto de partida para a renovaçao da qualidade social da educaçao brasileira. Conforme sinaliza Ferraz (2011, p. 20)

A Lei n. 10639/2003 pode ser considerada um ponto de chegada de uma luta histórica da populaçao negra para se ver retratada com o mesmo valor dos outros povos que para aqui vieram, e um ponto de partida para uma mudança social. Na política educacional, a implementaçao da Lei n. 10.639/2003 significa ruptura profunda com um tipo de postura pedagógica que nao reconhece as diferenças resultantes do nosso processo de formaçao nacional (Ferraz, 2011, p. 20).

Colocando-se sobre o crivo da articulaçao, o objetivo geral da proposta consiste na promoçao da temática afro-brasileira e africana nas disciplinas do curriculo do IFBA, buscando, sobretudo, flexibilizar o "curriculo da escola técnica". Como resultado, a culminância do projeto conta com a apresentaçao da pesquisa "Demandas de Cidadania" quanto a percepçao do racismo no IFBA, realizada com o percentual de alunos que declaram a cor negra e que sao favoráveis as açöes afirmativas (cotas). Realizam-se ainda a exposiçao de material audiovisual produzido pelos estudantes do campus, palestras e debates com pesquisadores da temática, apreciaçao de comidas afro-brasileiras, apresentaçöes culturais (capoeira, samba de roda e maculele), pesquisas etnográficas das comunidades negras da regiao, produçao de documentários sobre Comunidades Quilombolas e mostras fotográficas.

O fomento a discussao acerca do processo histórico-social em que se insere o ser humano enquanto individuo, sujeito da/na sociedade torna-se necessário e essencial a construçao de uma consciencia e identidade que resgate toda a pluralidade étnica, cultural, religiosa e linguistica para que se extingam as desigualdades, principalmente sociais e raciais. Nesse contexto

[...] a Lei n° 10.639/03 pode ser interpretada como medida de açao afirmativa, uma vez que tem como objetivo afirmar o direito a diversidade étnicorracial na educaçao escolar, romper com o silenciamento sobre a realidade africana e afro-brasileira nos currículos e práticas escolares e afirmar a história, a memória e a identidade de crianças, adolescentes, jovens e adultos negros na educaçao básica e de seus familiares (Gomes, 2010, p. 20).

Significando deste modo o reconhecimento da importância do combate ao preconceito, ao racismo e a discriminaçao na reduçao das desigualdades historicamente imputadas a populaçao negra. Pois como lembra Macedo (2014, p. 18) "este assunto deve permear a açao gestora e também docente, de forma a ser refletida e debatida em todos os momentos educacionais da instituiçao" de modo a sensibilizar a instituiçao escolar como um todo.

Sao inegáveis os avanços que a educaçao brasileira vem conquistando nas décadas mais recentes. Considerando as dimensóes do acesso, da qualidade e da equidade, no entanto, pode-se verificar que as conquistas ainda estao restritas ao primeiro aspecto e que as dimensóes de qualidade e equidade constituem os maiores desafios a serem enfrentados neste inicio do século XXI (BRASIL, 2004).A fim de comemorar o mes da Consciencia Negra, que culmina no Dia Nacional de Zumbi e da Consciencia Negra - 20 de novembro -, foi realizado em 2011 no IFBA campus Vitória da Conquista o projeto Novembro Negro, conforme ilustra a marca oficial nas Figuras 1 e 2, cujo tema foi "Consciencia Negra: Implementando a lei 10.639/03", enquanto o tema em 2012 foi "Uma Conquista de Quilombos: História do negro em Vitória da Conquista" e, em 2013, "Conquista e a construçao de sua identidade afro-indigena: negros e indigenas - uma unidade indissociável, uma dor, uma resistencia, uma sabedoria, nossa origem!", ediçao essa que se orientou pela Lei n. 11.645 (2008), a qual torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indigena nas instituiç0es de ensino público e privado no Brasil.

O municipio de Vitória da Conquista tem, segundo estimativas do IBGE (2010), uma populaçao de aproximadamente 340 mil habitantes e é considerado a terceira maior cidade do estado da Bahia. Mas sua história muito explica a importância dos temas abordados pelo projeto, pois vincula-se diretamente a história regional, em especial quando rememorado o exterminio da populaçao indígena (povos indígenas: Mongoyó, Pataxó e Ymboré). O fato do descobrimento da regiao sudoeste da Bahia, ter se dado por um preto forro, ou seja, um ex-escravo, vindo de Chaves em Portugal - Joao Gonçalves da Costa, provavelmente africano, segundo estudiosos da história regional, com chegada provável em 1720. Ter dominio do processo de constituiçao desse municipio baiano a partir de uma perspectiva que valorize as contributes africanas e indígenas - inclusive suas contradiçoes - e que tambem constitua uma pratica curricular plural revela o papel questionador, crítico e consciente da educaçao, inclusive da educaçao profissional.

Diante de todo esse resgate e aprofundamento crítico e questionador das desigualdades, esses eventos trazem para a comunidade académica nao só a implantaçao de uma Lei, mas, sobretudo, um momento de reflexao, de provocaçao e de revisao sobre atos voluntarios e involuntarios acerca do racismo e das desigualdades históricas. Sao relevantes as discussOes em torno da contribuiçao histórica que o negro trouxe na formaçao do Brasil. Também é destaque o fato do negro historicamente ter ficado nos espaços de subordinaçao e exploraçao, mesmo com a extinçao da escravidao, ja que nao foram oferecidas condiçOes dignas e igualitarias de se estabelecer socialmente.

2MATERIAIS E MÉTODOS

O evento consiste anualmente em organizaçao desde o primeiro més letivo do ano, com previsao no calendario letivo oficial da Instituiçao como determina a Lei 10.639/03 com produçOes tanto docentes, quanto discentes. Desde produçOes audiovisuais, teatrais, musicais, fotograficas, apresentaçOes de trabalhos desenvolvidos em sala de aula sob a coordenaçao de ciéncias humanas, até a realizaçao de pesquisas no campo, todas sob diversos temas e tematicas que transversalizam o dialogo no combate ao racismo e internalizam a citada Lei no curriculo e nas praticas de ensino-aprendizagem do Instituto.

Opta-se por uma semana de atividades com programaçao intensa que contempla todas as modalidades de ensino: ensino medio integrado, subsequente, Proeja e superior, conforme mostra a Figura 3 com o auditório geral lotado durante as atividades do projeto.

Apresentam-se a seguir as experiéncias do projeto realizado em 2011, 2012 e 2013, por entender esses anos como os de consolidaçao de um evento que passou a ser uma pratica cotidiana no processo de ensino-aprendizagem na dinámica do instituto, integrando as diversas modalidades, series e turmas.

Um dos debates mais fortes dar-se-a justamente em torno das Políticas de AçOes Afirmativas, apresentadas como mecanismos legais de retrataçao a esse descabido abandono do povo negro na história do Brasil. Políticas públicas de AçOes Afirmativas, como a criminalizaçao do racismo, o estabelecimento de cotas, a aprovaçao do Estatuto da Igualdade Racial e a instituiçao da lei que torna obrigatório o ensino da História e Cultura afro-brasileira e africana nas instituiçOes de ensino (Lei 10.639/03), sao exemplos de reparos a favor da promoçao do povo negro e superaçao da desigualdade social também provocada pelo racismo. Além disso, também é tema das Rodas de diálogos a questao da religiosidade de matriz africana, do genero, do feminismo negro e da história do negro no sertao.

Buscando a valorizaçao da cultura afro-brasileira, houve exibiçöes de curtas produzidos pelos próprios discentes da instituiçao em 2011, disponibilizados em canal virtual do youtube, que trataram das "Expressðes Culturais Afro-Brasileiras", tendo como símbolo maior a capoeira. Outra produçao foi "Racismo, escravidao, luta e importância do negro no Brasil", discutindo um dos preconceitos mais perversos, o racismo, além do processo exploratório desumano que foi a escravidao, mas onde o negro, mesmo subordinado e negado de direitos, nao abandonou suas raízes. Em parceria, foi produzido curta com a Associaçao Casa do Boneco, instituiçao que valoriza e desenvolve no municipio de Itacaré-BA, práticas de economia solidária, aliadas a cultura afrobrasileira. Houve ainda a exibiçao do curta "Racismo? Existe ou nao existe?", provocando o público que o assistia a pensar nas pequenas açðes que em suma manifestam o racismo internalizado. Por último, houve a exibiçao do curta "Personalidades Negras", mostrando a existencia também de negros/as juízes, políticos, intelectuais, ministros, entre outros. Já em 2012, além de oficinas como a da Figura 4, foi dado importante destaque as comunidades quilombolas da regiao, ao todo vinte e sete (27) certificadas pela Fundaçao Cultural Palmares, e outras quinze (15) em processo de autodeclaraçao. Foram produzidos pelo projeto Novembro Negro quatro (4) documentários que registraram os diferentes olhares, as curiosas histórias de formaçao dessas comunidades e de seus patriarcas e matriarcas, as diferentes localidades, as dificuldades de permanencia e reconhecimento do direito a terra e a manutençao da agricultura familiar nas seguintes produçðes: "Lagoa de Maria Clemencia - A religiosidade de um povo"; "Boqueirao - A tradiçao de um povo"; "Lagoa de Melquíades e Amâncio" e "Sao Joaquim de Paulo - Uma História de Resistencia", tendo sido esse último um finalista durante o Festival Internacional Porto 7, festival de cinema realizado em Portugal tendo outros 5 documentários finalistas e sendo o único brasileiro (IFBA, 2013). Em 2013, enfatizou-se a construçao da identidade afro-indígena no sudoeste baiano, com palestras mais curtas, pois se privilegiou a apresentaçao dos trabalhos produzidos pelos discentes em sala de aula, alguns apresentados em manifestaçðes artísticas, mostras pelos corredores da instituiçao, seguido também de minicursos: "Pau, pano e pao - Educaçao dos negros no período colonial"; "Conversando sobre preconceitos", "A questao racial no Brasil: do pós-abolięao as cotas raciais"; "A visao atual das religiðes de raízes de matrizes africanas"; "Acesso a água na comunidade quilombola Barrocas-Bahia" e das oficinas de trança, de teatro do Oprimido e de dança Afro.

3RESULTADOS E DISCUSSAO

No que diz respeito a percepçao de racismo, preconceito e identidade foi realizada a pesquisa "Demandas de Cidadania" em 2011 e 2012 dentre os estudantes, importante meio de análise dessa realidade no IFBA, apresentando resultados que em si refletem o cotidiano da sociedade brasileira. A pesquisa foi realizada pelo método de amostragem, tendo o total de 162 e 163 estudantes questionados na modalidade integrada de ensino, respectivamente nos anos de 2011 e 2012.

Dos questionados 46% se declararam do genero masculino e 54% do genero feminino no ano de 2011, enquanto 59% se declararam do genero masculino e 41% do genero feminino no ano de 2012. Por sua vez, em relaçao a autodeclaraçao de cor/raça em 2011, foram 35% de brancos, 13% de pretos, 3% de amarelos, 2% de indígenas e 47% de pardos. Já em 2012, foram 38% de brancos, 19% de pretos, 3% de amarelos, 1% de indígenas e 39% de pardos. Segundo o Art. 2°, Parágrafo III do Estatuto da Igualdade Racial, "afro-brasileiros: [sao] as pessoas que se classificam como tais ou como negros, pretos, pardos ou por definiçao análoga" (Lei 12.288, 2010, grifo nosso). Se somarmos os afro-brasileiros (negros e pardos) como o próprio Estatuto determina, tem-se uma média aproximada de 60% de afro-brasileiros autodeclarados na comunidade estudantil do IFBA.

Considerado um assunto polemico, as açöes afirmativas, em especial, as cotas, geram certo desconforto e descontentamento em uns e em outros apenas uma justa reparaçao de sequelas históricas. Citando novamente o Estatuto da Igualdade Racial, inclusive de autoria do único Senador brasileiro autodeclarado negro, Paulo Paim, o Art. 2°, Parágrafo V, define "açöes afirmativas: [sao] as políticas públicas adotadas pelo Estado para a correçao das desigualdades raciais e para a promoçao da igualdade de oportunidades" (Lei 12.288, 2010, grifo nosso). Sabe-se que diversas instituiçöes de ensino adotam como açöes afirmativas as cotas raciais e/ou sociais, estabelecendo uma nota de corte para o ingresso, por exemplo, no ensino superior, mais recentemente normatizada pela Lei 12.711 (2012) que determina os coeficientes para estudantes cotistas nas Universidades e Institutos Federais, após as cotas raciais adotadas pela UnB terem ido a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo aprovadas por unanimidade (STF, 2012; Lei 12.711, 2012). O IFBA também a utiliza como açao afirmativa desde 2006 (Cefet-BA, 2006). Ao serem questionados sobre o uso de cotas para o ingresso no IFBA, 68% dos estudantes nao utilizou, 23% usou cotas sociais, 7% raciais, 1% indígena e 1% cotas para portadores de necessidades especiais. Ainda sobre as cotas, 64% afirma ser a favor e 36% contra em 2011, e 79% afirma ser a favor e 21% contra em 2012, demonstrando uma diferença de 15% entre os anos pesquisados na opiniao expressa pelos estudantes, e, portanto, a revisao de conceitos sob orientaçao dos debates colocados em pauta no IFBA. Já em relaçao a qual modalidade de cotas é a favor, em 2011, 71% afirma ser a favor das cotas sociais, 4% das raciais e 25% de ambas e em 2012, 71% afirma ser a favor das cotas sociais, 17% das raciais, 11% para quilombolas e 24% a favor de todas.

A pesquisa também aponta que em 2011, 76% afirma existir preconceito no IFBA, e 24% afirma nao existir e já em 2012, 35% afirma existir preconceito no IFBA, e 65% afirma nao existir, considerando que em ambos os anos pesquisados 100% dos estudantes afirmou existir preconceito no Brasil. Em relaçao a existencia de racismo, 41% afirma existir, e 59% afirma nao existir em 2011, considerando-se a inexistencia de dados referentes ao ano de 2012. Mas ao serem questionados se sao racistas, a resposta é curiosa, 100% afirma nao ser racista, mesmo sendo esses os mesmos que responderam a existencia de racismo no IFBA. Outra curiosidade é que 98,5% dos questionados afirma que as expressðes culturáis promovidas pelo negro, tais como a dança, a capoeira, a culinária, as religiðes de matriz africana sao válidas e importantes para o Brasil, mas disso nasce o questionamento: se o negro é tao importante, porque ainda há racismo?

O Novembro Negro vem a tona nao apenas como pontualidade do Mes da Consciencia Negra, mas também como provocador na descoberta desta sociedade multicultural durante todo o ano. Desenvolver a consciencia e uma educaçao antirracista torna-se fundamentalmente necessário para que haja igualdade e equivalencia nos direitos sociais relativos as dinámicas de genero, orientaçao e identidade sexual, cor, raça, religiao, origem social e regional e preferencia político-ideológica.

Outro importante espaço para aproximaçao de estudiosos com estudantes, professores e convidados sao as conferencias de abertura e encerramento, que promovem diálogos ainda nao socializados no ambiente do Instituto e importantes para difusao da educaçao antirracista proposta por este projeto. A exemplo da 1° ediçao do Novembro Negro, que contou com a participaçao do Professor Dr. Itamar Pereira de Aguiar da UESB discutindo na abertura "O Sincretismo Religioso nos Candomblés do Sertao" e no encerramento a convidada da UNEB, Professora Ma. Marluce Gomes falando sobre os "Intelectuais Negros".

As apresentaçðes culturais promovem um importante espaço na Instituiçao de participaçao dos estudantes, professores, técnico-administrativos e convidados que se manifestam sambando, com palmas ou apenas observando o Grupo Movimento Cultural Consciencia Negra que demonstra a essencia do samba e do maculele e uma envolvente roda de samba com o Grupo as Negas do Beco, conforme a Figura 5, ambos parceiros do IFBA na consolidaçao de práticas que valorizem e destaquem como protagonista o antes historicamente excluido da sociedade, pois "O racismo é a chave para se entender e superar a reproduçao da pobreza e das desigualdades sociais no Brasil" como afirma Mário Theodoro.

É importante destacar que o projeto foi idealizado pelo doutorando em História pela UFBA e professor do IFBA campus Camaçari Alex Ivo, quando ainda era lotado no campus Vitória Conquista, no sentido de disseminar uma consciencia e uma educaçao antirracista. Prof. Alex, também palestrante do evento, afirmou para reportagem da Coordenaçao de Comunicaçao do campus que;

"Nós, negros, temos um dever e um compromisso com todos os nossos que nao tiveram a mesma sorte que nós, de termos acesso a educaçao, acesso aos bancos das universidades. Entao nós temos obrigaçao de trazer esse tema, fazer com que ele seja pensado e que isso transforme e dé lugar para que mais pessoas ocupem esses espaços que sao espaços de poder" (IFBA, 2011)

4PARA NAO CONCLUIR

A insistencia em discutir e internalizar a Lei 10.639/03 nos currículos e nas práticas de ensino-aprendizagem das instituiçöes de ensino, em seu caráter social de reflexao e interpretaçao da realidade enquanto cultural e também desigual, exige dos negros e nao negros a revisao de conceitos, práticas, métodos, discursos, olhares, e tudo aquilo que expresse uma postura nao condizente com o respeito a diversidade, expressao essa maior do homem.

Ressalta-se ainda que o Novembro Negro é um ponto de partida, e nao uma atividade pontual. O desejo é que se construa uma escola e uma sociedade com valores de igualdade e respeito as multiculturalidades: uma sociedade cuja maioria da populaçao de pretos e pardos constitua também maioria nas esferas de poder e nos espaços de decisao, efetivamente.

Vale lembrar que o evento conta com uma equipe de docentes e discentes da área de ciencias humanas que organizam os trabalhos.

Acredita-se que a provocaçao foi lançada e retornará com bons resultados, inclusive quando considerado que a consolidaçao do Novembro Negro do IFBA como prática está incorporada ao cotidiano de ensino-aprendizagem do ensino integrado ao ensino superior. Em todas as modalidades de ensino dessa instituiçao de educaçao federal a temática em que atravessa uma Educaçao Antirracista e consolida práticas e currículos humanizadores, tem tido destaque e reverbera como uma proposta interdisciplinar de pensar a história e cultura do povo negro como uma importante e potente intervençao no cotidiano escolar.

Demonstrando diversas possibilidades acerca da implementaçao de uma lei historicamente reivindicada pelos movimentos sociais negros, em especial na dinámica própria da formaçao técnico-profissional dos institutos federais, ampliando, e qu^á servindo como modelo, como prática, como inspiraçao e exemplo de sucesso no cumprimento para além da referida exigencia legal, mas também como um aceno para multi olhares acerca de uma abordagem tao necessária, que é a educaçao antirracista dentro da escola. Avizinha-se com práticas como essas, de que um horizonte de respeito e dignidade se apresenta a todos os homens e mulheres, negros, negras e nao negros que tém seu legado na história e na cultura desse país.

References

5REFERENCIAS

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