Transparência Pública: legislações de acesso à Informação Brasileira e Espanhola

Abstract

O presente estudo tem como objetivo geral apresentar as legislações brasileira e espanhola voltadas ao acesso à informação e à transparência pública. Como objetivos específicos, visa-se compreender a evolução das previsões legais de direito do acesso e transparência da informação pública em um contexto mundial e particularmente no caso do Brasil e da Espanha, bem como analisa-se comparativamente as leis de acesso à informação de ambos os países. Para este fim desenvolve-se uma pesquisa de natureza bibliográfica, descritivo-analítica e comparativa, mediante a identificação e análise de conteúdo. Por meio dos resultados obtidos é possível perceber a evolução das previsões legais de acesso e sigilo informacional, e consequentemente, da transparência pública, bem como similaridades e discrepâncias entre ambas as legislações.

Alternate abstract:

The present study has as general objective to present the Brazilian and Spanish legislation devoted to the information access and to public transparency. As specific objectives it is aimed to understand the evolution of the legal predictions on right to the access and transparency of public information in a world-wide context and particularly in the case of Brazil and Spain, as well as to analyze comparatively the access to information laws in both countries. For this purpose it is developed a bibliographic, descriptive-analytical and comparative research, through content identification and analysis. Foom the results obtained it is possible to perceive the evolution of the legal predictions on informational access and secrecy, and consistently, on the public transparency, as well as similarities and discrepancies between both legislations.