THE WEB OF LEGAL PLURALISM AND TRADITIONAL AUTHORITIES IN MOZAMBIQUE

Abstract

This article discusses legal pluralism and traditional authorities in Mozambique, their origin and operationalization, in relation to the customary norms linked to traditional authorities It also seeks to analyze the origin of traditional authorities, their legitimacy and their framing in the various governance subsystems, from the colonial period to the present day Traditional authorities, despite their usefulness, were often relegated to the background and rescued according to the needs of current government structures Its existence has always depended on its importance for the community and in places where the materialization of state power was deficient In this sense, three main moments of conflict between the traditional authorities and the administrative power of the state are identified: 1) the colonial period, when the traditional authorities are seen as an alternative to the materialization of the colonizer’s objectives; 2) the post-independence period, marked by the conflict between traditional authorities and the Revolutionary State that decided to implement new structures at the local level; and 3) after decree 15/2000 that reestablishes the role of traditional authorities and, in addition, recognizes other actors as collaborators and facilitators in the implementation of state projects at the community level The customary norms have always been considered subject to the formal norms imposed by the state, for this reason they are not binding and their interpretation is subject to the community that understands it

Alternate abstract:

Este artigo discute o pluralismo jurídico e as autoridades tradicionais em Moçambique, sua origem e operacionalização, em relação às normas costumeiras vinculadas às autoridades tradicionais Também procura-se analisar a origem das autoridades tradicionais, sua legitimidade e enquadramento nos vários subsistemas de governança, desde o período colonial até os dias atuais As autoridades tradicionais, apesar de sua utilidade, eram frequentemente relegadas a segundo plano e resgatadas de acordo com as necessidades das estruturas governamentais vigentes Sua existência sempre dependeu de sua importância para a comunidade e em lugares onde a materialização do poder do Estado era deficiente Nesse sentido, são identificados três momentos principais de conflito entre as autoridades tradicionais e o poder administrativo do Estado: 1) o período colonial, quando as autoridades tradicionais são vistas como uma alternativa à materialização dos objetivos do colonizador; 2) o período pós-independência, marcado pelo conflito entre as autoridades tradicionais e o Estado Revolucionário que decidiu implementar novas estruturas em nível local; e 3) após o decreto 15/2000 que restabelece o papel das autoridades tradicionais e, além disso, reconhece outros atores como colaboradores e facilitadores na implementação de projetos estatais em nível das comunidades As normas costumeiras sempre foram consideradas sujeitas às normas formais impostas pelo Estado, por isso não são vinculativas e sua interpretação está sujeita à comunidade que a entende