Políticas Públicas Para Agricultura Familiar no Interior do Estado do Amazonas

Abstract

As políticas públicas desenvolvidas pelo Estado têm importância fundamental na sociedade, tendo em vista que ela proporciona de forma igualitária melhorias na vida dos cidadãos e influencia direta ou indiretamente no modo de viver de cada indivíduo. Desse modo, foi promulgada em 2006 a Lei n^o 11.326, que reconhece oficialmente a agricultura familiar como profissão. Sendo assim, foram criadas políticas públicas específicas de estímulo aos agricultores familiares. Nesse contexto, considerando a relevância do tema em questão, foi definido como objetivo do trabalho analisar a importância das Políticas Públicas voltadas para a agricultura familiar como meio de desenvolvimento socioeconômico na Associação Novo Horizonte, localizada no município de Tabatinga (AM). Esta pesquisa foi desenvolvida de forma exploratória e descritiva, com a aplicação de survey e técnicas de observação. Os resultados indicam que a maioria dos associados não possui conhecimentos sobre a oferta de Políticas Públicas de incentivo à Agricultura Familiar, assim como constatou as principais dificuldades encontradas para a realização das atividades agrícolas, por exemplo, a falta de apoio dos órgãos competentes. Nesse sentido, apontou a necessidade de investimento na infraestrutura, o que representa a melhoria na pavimentação das estradas que dão acesso à zona rural.

Alternate abstract:

Public policies established by the State have a fundamental importance in society, since they aim to provide citizens with equal access to improvements in living standards and have direct and indirect impacts on the way everybody lives. For example, a law which was approved in 2006 (Law number 11.326) officially recognized family agriculture as a profession, enacting specific public policies to provide incentives for family agriculture. It is against this background, and considering the relevance of the subject, that this study was conducted with the objective of analyzing the importance of Public Policies related to family agriculture as a means of socioeconomic development, focusing on the “Associação Novo Horizonte”, located in the municipal district of Tabatinga, AM, Brazil. This was an exploratory and descriptive research project employing survey methods and observational techniques. The results showed that the majority of association members did not know about the existence of the Public Policies to provide incentives for Family Agriculture. The study also identified the principal difficulties faced by those engaged in agricultural activities, such as, for example, a lack of support from the competent organs, and revealed a need for investment in infrastructure, specifically in improvements to the surfaces of the roads that provide access to rural areas.