Ius Sive Potentia: Individuação Jurídico-Política na Filosofia de Spinoza

Abstract

Pressupondo o direito em Spinoza como processo de produção da natureza em individualidade (ou como individuação que, quando humana, tem de se especificar na politica), o presente projecto intenta averiguar o estatuto do jurídico-político na sua filosofia da perspectiva de uma ontologia do direito. Começa com uma análise dos três pilares fundamentais das suas definições de direito de natureza: o individuo (capitulo I), que absorve qualquer noção de personalidade e permanece conceito aberto numa ontologia da relação, enquanto participante da continua causalidade natural; as leis (capitulo II), que em nada se relacionam com as prescrições de uma tradição de jusnaturalismo, expressando ao invés a natureza não enquanto descrições de necessidade, mas enquanto inscrições das essências individuais na natureza; e a potencia (capitulo III), designação da causalidade de e no existir, que e imanente também na singularidade (por cada essência acarretar uma necessidade de heteronomia), explanando-se na duração pela afirmatividade do conatus. Assentes estes instrumentos conceptuais, eles são aplicados a experiencia do homem, pelo que o direito de natureza penetra então no projecto politico spinozano. Primeiro (capitulo IV) denuncia-se uma tensão entre um método compositivo contratualista ainda presente no TTP e a necessidade de heteronomia inscrita na essência individual, cuja resolução surge apenas quando a individuação humana se concretiza num conceito positivo de multiplicidade a multidão. Esta, ao formar-se por um jogo de afectos, e instabilidade sob ameaça permanente de dissolução, pelo que carece de uma estabilidade do comum, o imperium (capitulo V): o poder e estrutura imaginaria de unidade da potencia múltipla de multidão, e portanto dificilmente preenche a definição de individuo, muito embora haja uma teoria do Estado na filosofia de Spinoza, enquanto rede dinâmica de conceitos reflectindo o moderno Estadonacao. Por fim, o direito de natureza e também qualificativo de graduação da liberdade, epistemológica e politica, por meio da expressão sui iuris (capitulo VI). Esta e a maior concretização do direito de natureza politico: no mais sábio homem vivendo na democracia mais sui iuris.

Alternate abstract:

Spinoza’s notion of law is considered a process of production of nature through individuality, or an individuation (which cannot but be political when it is specified in the singularity of man), and it is from this basis that the current project is developed, towards the juridicopolitical in Spinoza as a sort of ontology of law. It begins with an analysis of the three cornerstones of Spinoza’s definitions of natural law: the individual (chapter I), which absorbs any traditional notion of personality while remaining an open concept in an ontology of relation, as an element of continuous natural causality; the rules or laws of nature (chapter II), which relate in nothing to the normative pronouncements of the Natural Law Tradition – instead they are expressions of nature, not as mere description, but as an individual inscription in nature; and potentia (chapter III), the natural causality of and in existence, immanent even in singularities (for each individual essence determines its own necessity of heteronomy) through their conatus. Focusing these concepts on Spinoza’s main philosophical interest, the experience of man, the analysis of natural law is forced to penetrate the domain of politics. First (chapter IV), while facing some inconsistencies between a methodological individualism still present in the Theologico-Political Treatise and the individual determination by essence of one’s own heteronomy, a resolution is identified solely when a positive concept of empowerment through multiplicity is presented – the multitude. However, the multitude by itself is pure instability, always facing the threat of its own dissolution (because originated through an interplay of passions) and requires some ulterior stability of communion, the imperium (chapter V). This structure of power (potestas) is simply an image of unity given to the multiple strength (potentia) of the multitude, and hence it is not an individual as Spinoza conceives it, although there is a theory of State in his later philosophy, as a dynamic network of concepts reflecting the modern Nation-State. Finally, while being an expression of nature, the natural law is also a qualification for the individual degrees of freedom, either political or private – it is then called sui iuris(chapter VI). This is the major effectiveness of natural law in politics: the wisest man living in the freest democracy.