A educaçao é frequentemente vista como soluçao para déficits democráticos, mas seu papel nas atitudes políticas ainda é pouco compreendido. Este artigo investiga a associaçao entre escolaridade e adesao a democracia em Sao Paulo. Partindo de uma amostra representativa com 2.417 entrevistas, a análise do contexto paulistano se mostra oportuna para o estudo, já que a cidade é caracterizada por melhores notas em avaliaçoes educacionais e possui relevante histórico de engajamento político. Utilizando modelos hierárquicos de regressao, encontrou-se que a escolaridade é um preditor significativo da adesao a democracia, ao passo que níveis mais altos de escolaridade estao associados a uma maior adesao. Os resultados divergem de achados de outros trabalhos que consideram o Brasil como um todo: ao contrário deles, encontramos que o acesso a educaçao superior é um fator-chave para a valorizaçao da democracia.
Palavras-chave: escolaridade; democracia; cultura democrática; conhecimento político; Sao Paulo
Abstract
Education is often seen as a solution to democratic deficits, but its role in shaping political attitudes is still poorly understood. This article investigates the association between schooling and adherence to democracy in Sao Paulo. Departing from a representative sample of 2,417 interviews, our analysis of the Sao Paulo context is shown to be timely for the study, since the city performs well in educational assessments and has a relevant history of political engagement. Using hierarchical regression models, it was found that schooling is a significant predictor of adherence to democracy, with higher levels of schooling correlating to greater adherence. Our results differ from the findings of other studies that consider Brazil as a whole. We find that access to higher education is a key factor for the valorization of democracy.
Keywords: education; democracy; democratic culture; political knowledge; Sao Paulo
Resumen
A menudo se considera que la educación es una solución a los déficits democráticos, pero su papel en las actitudes políticas aún no se comprende bien. Este artículo investiga la asociación entre escolaridad y adhesión a la democracia en Sao Paulo. A partir de una muestra representativa con 2.417 entrevistas, el análisis del contexto paulistano se muestra oportuno, ya que la ciudad tiene mejores notas en las evaluaciones educativas y tiene una historia relevante de participación política. Utilizando modelos de regresión jerárquica, se encontró que la escolaridad es un predictor significativo de la adherencia a la democracia, mientras que los niveles más altos de escolaridad se asocian con una mayor adherencia. Los resultados difieren de los hallazgos de otros estudios que consideran a Brasil en su conjunto, lo que sugiere que el acceso a la educación superior es un factor clave para la valorización de la democracia.
Palabras clave: educación; democracia; cultura democrática; conocimiento político; Sao Paulo
Résumé
L'éducation est souvent considérée comme une solution aux déficits démocratiques, mais son rôle dans les attitudes politiques est encore mal compris. Cet article examine l'association entre la scolarité et l'adhésion a la démocratie a Sao Paulo. Partant d'un échantillon représentatif de 2417 participants, l'analyse du contexte local s'avere opportune, car la ville a obtenu de bons résultats dans les évaluations éducatives et a une longue histoire de participation politique. En utilisant des modeles de régression hiérarchique, il a été constaté que la scolarisation est un prédicteur significatif de l'adhésion a la démocratie ainsi que d'une plus grande adhésion. Les résultats different des conclusions d'autres études qui considerent le Brésil dans son ensemble, contrairement a ces études, nos résultats montrent que l'acces a l'enseignement supérieur est un facteur clé pour la valorisation de la démocratie.
Mots clés : éducation ; démocratie ; culture démocratique ; connaissance politique ; Sao Paulo
Introduçao
A relaçao entre o nivel educacional dos cidadaos e suas implicaçoes para a valorizaçao do regime democrático tem sido abordada por pesquisadores sob diferentes perspectivas (Lipset, 1959; Almeida, 2007). Schlegel (2010) é um dos autores a argumentar que a educaçao vem sendo considerada na literatura internacional de Ciencia Política como um dos principais determinantes do comportamento político dos indivíduos. Tal literatura assume que incrementos em escolaridade levam a um crescimento em conhecimento político, tolerancia e apoio a democracia (Nie; Junn; Stehlik-Barry, 1996), já que o regime democrático depende em grande medida da prevalencia de cidadaos beminformados e participativos cuja atuaçao seja crítica, analítica e racional (Almond, 1989). De fato, há uma série de evidencias, especialmente nos contextos europeu e norteamericano, a respeito da conexao entre escolaridade e atitudes democráticas (Lipset, 1959; Converse, 1972; Almond; Verba, 1989; Moisés; Carneiro, 2008).
A despeito de uma visao dominante preconizando que a relaçao é inequívocamente direta e positiva, estudos como os de Berinsky e Lenz (2011) e de Dias (2018), relativizam, com base em dados empíricos, o papel da escolaridade para a determinaçao dos níveis de engajamento cívico. Considerando o caso do Brasil em específico, pesquisas recentes tem demonstrado que o efeito da escolaridade sobre o engajamento democrático é pouco significativo, de modo que a educaçao, em geral, nao se mostra uma variável capaz de predizer comportamentos políticos desejáveis para a convivencia democrática no país (Schlegel, 2010, 2013; Dias, 2018).
A inconsistencia com os achados da literatura internacional demanda maiores investigaçoes, especialmente quando conjugada ao fato de que o caso brasileiro oferece um terreno fértil para o debate, tendo em vista a expressiva modificaçao nos níveis de escolarizaçao no país entre o final do século XX e o início do século XXI. De acordo com Castro (2009, p. 678-679), entre 1992 e 2007, houve reduçoes em todas as faixas etárias no chamado hiato educacional brasileiro, indicador que mede o número de anos que, em média, faltam para que todos os cidadaos do país atinjam ao menos 8 anos de escolaridade formal. O estudo demonstra, ainda, que a maior concentraçao dos níveis de escolaridade se encontra na regiao Sudeste, com destaque para áreas urbanas. Ao mesmo tempo, há pouco consenso a respeito da melhora de tais indicadores e o desenvolvimento de valores cívicos entre os brasileiros, especialmente no que se refere a valorizaçao do regime democrático.
Na tentativa de preencher essa lacuna, este artigo analisa dados de atitude e comportamento político em nível local. Uma vez que a maioria dos estudos sobre o assunto no Brasil tende a se concentrar em uma perspectiva nacional, sustentamos que uma abordagem localista pode ser oportuna para contribuir com o debate. Assim, o artigo se concentra sobre uma cidade em específico, Sao Paulo (SP), tomando um caso no qual combinam-se alguns dos melhores resultados de avaliaçoes educacionais quando comparados a outros municípios brasileiros com uma cidade marcada por desigualdades, bem como um contingente populacional que a destaca de outras capitais do país. Ademais, importa também sublinhar a relevancia histórica da participaçao política e dos movimentos sociais na cidade de Sao Paulo para o processo de redemocratizaçao do país (Marques, 2013), algo especialmente caro ao nosso objeto de estudo, isto é, a adesao a democracia. Assim, este artigo propoe avaliar a relaçao entre as variáveis de escolaridade e de adesao a democracia na capital paulista, uma vez que, como argumentamos, o caso paulistano é relativamente distinto no que se refere aos níveis de escolarizaçao e participaçao política em ámbito nacional.
O objetivo do artigo é verificar se há uma associaçao entre escolaridade e adesao a democracia no contexto paulistano, a fim de entender se os cidadaos mais escolarizados da cidade também sao mais democráticos ou se a cidade reproduz o mesmo padrao costumeiramente observado no país em geral, no qual a elevaçao da escolaridade nao parece se converter em atitudes democráticas. Para tanto, analisamos as variáveis que constam no Índice de Democracia Local (IDL), elaborado pelo Instituto Sivis, com o intuito de avaliar a qualidade da democracia nas cidades brasileiras, e aplicado em Sao Paulo no ano de 2019.
Além dessa introduçao e de uma conclusao, o artigo estrutura-se em quatro seçoes. Na primeira seçao, discute-se a relaçao entre educaçao e democracia, de forma a trazer diferentes perspectivas de autores que abordaram as características da interface entre essas variáveis (Converse, 1972; Moisés; Carneiro, 2008; Schlegel, 2013). Nesse contexto, o artigo problematiza o papel de variáveis como conhecimento e interesse político, considerando a funçao que essas variáveis intervenientes podem desempenhar para o fortalecimento de espaços democráticos (Gottlieb, 2016), reduzindo o efeito direto da escolaridade sobre a democracia.
A segunda seçao apresenta evidencias que destacam a cidade de Sao Paulo como um caso relevante para a análise proposta no artigo. De fato, dados do Índice de Desenvolvimento da Educaçao Básica (Ideb) para o período entre 2005 e 2019 revelam que a cidade apresentou níveis de aprendizado superiores aos níveis nacionais. Ao apresentar um crescimento na escolarizaçao de seus habitantes, em um contexto de ampliaçao do número de instituiçoes de referencia na produçao do conhecimento científico nacional (Comin et al., 2012), Sao Paulo demonstra ser um caso diferencial para a análise ora proposta. Além do mais, é importante também destacar que o ecossistema de educaçao básica de Sao Paulo é o maior entre todas as cidades do país, com mais de um milhao de alunos atendidos, o que corresponde a quase 10% dos habitantes da cidade (Nascente; Silva, 2020).
A terceira seçao apresenta as hipóteses e os métodos utilizados neste artigo. Partimos do entendimento de que a democracia pode ser pensada tanto a partir do ponto de vista de sua defesa em sentido amplo quanto em termos de sua nao relativizaçao frente a eventuais contextos de crise. Em termos metodológicos, utilizamos modelos hierárquicos de regressao múltipla, os quais permitem a articulaçao dos níveis analíticos dos indivíduos que habitam a capital e das Subprefeituras, de maneira a evitar erros advindos da sobreposiçao incorreta desses níveis (Greene, 2012). Esse controle regional foi incluído nos modelos pelo fato de que, uma vez que Sao Paulo é uma cidade muito desigual, o fator regional pode influenciar nos resultados, mesmo já controlando por variáveis sociodemográficas básicas. Assim, para garantir a robustez dos modelos e o controle de possíveis efeitos nao observados correlacionados com a dimensao territorial, empregamos uma modelagem hierárquica a partir dos níveis dos indivíduos e das Subprefeituras.
Finalmente, na quarta seçao, apresentamos e discutimos os resultados obtidos pela análise empírica. Encontramos que, no contexto paulistano, a escolaridade é um preditor significativo da adesao a democracia. Mais do que isso, observou-se que níveis mais altos de escolaridade estao associados a uma adesao mais robusta. Desse modo, os resultados apontam para uma relaçao exponencial entre escolaridade e adesao a democracia, na qual o aumento da formaçao educacional se reflete em retornos marginais crescentes de adesao mais sólida ao regime democrático. A partir disso, concluimos que, embora outros estudos nao tenham encontrado associaçao significativa entre escolaridade e atitudes democráticas para o país como um todo, a relaçao existe em Sao Paulo, sugerindo que a elevaçao do nivel educacional é um fator chave para que a escolaridade afete a valorizaçao da democracia entre os cidadaos.
Há conexäo direta entre escolaridade e atitudes democráticas?
A escolaridade é uma variável tradicionalmente associada as práticas democráticas no mundo contemporáneo. O trabalho seminal de Lipset (1959), por exemplo, já havia apontado que o aumento nos niveis educacionais figura entre os principais requisitos sociais da democracia. Para o autor, a educaçao possui a potencialidade para ampliar as perspectivas dos individuos, permitindo-os compreender a necessidade de normas de toleráncia e protegendo-os contra os apelos de doutrinas extremistas. Todavía, as características do sistema educacional moderam seus efeitos sobre o regime democrático, considerando que sociedades bastante educadas, mas com enfoque em treinamento disciplinar em detrimento de desenvolvimento pessoal, como a Alemanha no começo do século XX, aderiram a regimes totalitários (Dewey, 2008). Ainda assim, estudos posteriores também confirmaram que melhores padroes de vida, mensurados a partir de renda per capita e escolaridade, sao centrais para a promoçao do regime democrático (Barro, 1999). Em geral, essa visao converge com a chamada teoria do desenvolvimento humano, enfatizando a releváncia de valores de autoexpressao e da emancipaçao humana, decorrentes dos processos de modernizaçao e do desenvolvimento socioeconómico, para entender as raizes da democracia (Inglehart; Welzel, 2009).
Compreendemos aqui educaçao como o aprendizado formal e estruturado que ocorre em instituiçoes especializadas e que possibilita a obtençao de credenciais amplamente reconhecidas na sociedade (Schlegel, 2010). No Brasil atual, essa variável é igualmente objeto de atençao, pois se argumenta com frequencia que a educaçao formal é a principal matriz a transmitir valores republicanos aos cidadaos, ensejando recomendaçoes de investimento maciço na universalizaçâo do ensino formal para o aprimoramento do comportamento politico do brasileiro (Almeida, 2007). No nivel individual, o grau de instruçao formal é a variável socioeconómica com mais claros efeitos em análises estatisticas transversais sobre o comportamento politico, apresentando correlaçoes fortes e positivas com variáveis de participaçâo, interesse e atitudes democráticas, o que levou a educaçao a ser descrita como o "solvente universal" nas explicaçoes do comportamento politico (Converse, 1972; Moisés; Carneiro, 2008; Schlegel, 2013). Por essa perspectiva, níveis elevados de escolarizaçao facilitariam a consolidaçao da democracia.
Os mecanismos causais que explicam essa relaçao ainda nao foram, contudo, devidamente esclarecidos pela literatura (Borba; Ribeiro, 2021). A maioria dos estudos que propuseram desvendar tais mecanismos típicamente se divide em dois grupos. Por um lado, alguns autores explicam essa relaçao pela diminuiçao dos custos materiais e cognitivos de participaçao e envolvimento político que a educaçao proporciona aos individuos, já que os cidadaos democráticos necessitam de um entendimento mínimo de seu sistema político para exercer sua cidadania a contento (Chong; Gradstein, 2015; Kołczyńska, 2020). Há autores que, por outro lado, enfatizaram o aspecto socializador das escolas para lançar luz sobre tais mecanismos, que levaria a menores custos de relaçao social ao ensinar os indivíduos a interagir de maneira produtiva uns com os outros, na medida em que com maiores níveis educacionais vem uma maior capacidade de se expressar, de informar e de persuadir os demais (Glaeser; Ponzetto; Shleifer, 2007; Helliwell; Putnam, 2007). Para além desses dois grupos, há também autores que destacaram mecanismos explicativos mais pontuais, tais como um clima aberto para discussao em sala de aula (Hoskins; Janmaat; Villalba, 2012), a existencia de conselhos escolares e outras instancias participativas (Torney-Purta, 2002), o ethos democrático da escola (Lopes; Benton; Cleaver, 2009), a escolaridade de nível superior (Carnevale et al., 2020) e um currículo cívico ou social relevante as questoes políticas (Hillygus, 2005).
Independentemente dos mecanismos explicativos, a ideia de que o aumento da escolaridade formal conduz a sofisticaçao do comportamento político adquiriu amplo apoio ao longo dos anos e já foi mesmo vista por alguns como uma espécie de "visao dominante" na Ciencia Política (Nie; Junn; Stehlik-Barry, 1996). Assim, nao é de se espantar que a escolaridade seja tao comumente apontada na literatura especializada como um dos principais determinantes das atitudes e disposiçoes típicas de uma cultura política condizente com o regime democrático (Hillygus, 2005; Mayer, 2011). Contudo, tal argumento tem sido contestado, pelo menos em certa medida, há alguns anos. Embora seja indiscutível a importancia da educaçao formal por razoes humanísticas que sao valores em si mesmas, como o papel da expansao do conhecimento para a emancipaçao humana, estudos empíricos tem apontado limites para a associaçao entre escolaridade e democracia, sugerindo que essa relaçao pode nao ser tao direta quanto o esperado (Acemoglu et al., 2005).
As críticas a relaçao direta entre educaçao e democracia sao de longa data, sendo possível encontrá-las em trabalhos de décadas atrás, a começar pelo estudo pioneiro de cultura política de Almond e Verba (1989). Partindo de um modelo de cidadania "racionalativista", os autores testaram a relaçao entre diversas questoes sobre nível educacional, exposiçao a mídia e competencia política para explicar as chamadas "culturas cívicas", isto é, as culturas políticas que mais se aproximam do ideal democrático (Almond, 1989). Dentre outros achados, os autores encontraram que a variável de escolaridade era altamente associada a cultura cívica, de modo que os individuos escolarizados analisados em diferentes países eram mais parecidos entre si em quesitos cívicos do que quando comparados com os indivíduos nao escolarizados dos seus próprios países (Almond; Verba, 1989). Todavía, o estudo também mostrou que as propensoes políticas associadas aos níveis educacionais eram mormente de caráter cognitivo, isto é, sobretudo, no conhecimento e no interesse político, de modo que a obtençao de ensino superior, por exemplo, pouco afetaria atitudes e valores democráticos diretamente (Almond, 1989).
Assim, os níveis de escolaridade teriam grande importancia apenas enquanto intervenientes nas orientaçoes da dimensao cognitiva, ao passo que importariam menos nas orientaçoes afetivas ou avaliativas dos cidadaos. Cabe notar, porém, que isso nao é pouco, pois, embora o regime democrático seja consistente com níveis variáveis de formaçao educacional, é difícil conceber uma democracia consolidada sem um grau relativamente alto de conhecimento e de interesse político. Esses dois aspectos sao fundamentais para formar expectativas mais realistas em relaçao aos incumbentes e para contribuir com o estabelecimento de uma accountability vertical eleitoral mais apurada (Gottlieb, 2016), por meio da qual os cidadaos podem cobrar adequadamente seus representantes se valendo de recursos cognitivos que os permitam navegar no mundo político de maneira mais confortável.
Desse modo, o ponto dessas críticas nao é subestimar a relevancia da educaçao formal para a democracia, mas apenas observar que o seu efeito sobre o regime político antes passa, via de regra, por outras variáveis, como o conhecimento e o interesse político, que normalmente estao altamente correlacionadas com o grau de instruçao dos indivíduos, mas nao necessariamente. Delli Carpini e Keeter (1996), por exemplo, encontraram que nos Estados Unidos, em termos gerais, o conhecimento político nao cresceu junto com o aumento da escolaridade naquele país entre as décadas de 1950 e 1990. Partindo do entendimento de conhecimento político como o conjunto de informaçoes factuais sobre política armazenado na memória de longo prazo (Delli Carpini; Keeter, 1996), os autores identificaram uma clara dissociaçao entre a educaçao formal e a dimensao cognitiva na orientaçao política dos cidadaos, mostrando que, embora usualmente caminhem juntas, essas variáveis nem sempre se confundem.
Outros estudos contemporáneos também desafiam a relaçao de causalidade direta entre escolaridade e comportamento democrático, mais especificamente olhando para a participaçao política. Kam e Palmer (2008) nao encontram evidencias de que maiores níveis de escolaridade causem a participaçao, enquanto Berinsky e Lenz (2011) afirmam que a educaçao serve como proxy de fatores que levam ao engajamento político, mas nao é responsável por ele. Há, portanto, um razoável conjunto de evidencias relativizando as relaçoes diretas entre escolaridade e participaçâo política. Ao mesmo tempo, há que se considerar que, em se tratando de escolaridade, o contexto socioeconómico do ambiente analisado certamente importa muito para uma correta avaliaçao dessa dinámica, de modo que é problemático simplesmente transpor achados entre contextos díspares. O caso do Brasil, por sua vez, como discutido na introduçao, também já se mostrou bastante proficuo para a análise dessa dinâmica.
A particularidade do contexto brasileiro se dá pelo fato de que, nas últimas décadas, o acesso ao ensino formal passou por um vigoroso crescimento que logrou atingir proporçoes inéditas de alfabetizaçao a um ritmo sem precedentes no país (Helene, 2012; Oliveira; Gusso, 2014). Porém, alguns autores argumentam que houve clara elevaçao da escolaridade média da populaçao, mas com prejuizo para a qualidade5 do ensino oferecido, definida como a retençao de conhecimento e desenvolvimento de capacidades cognitivas. Assim, a trajetória descrita em balanços de diferentes matizes pedagógicos é de crescente democratizaçao da educaçao, porém com prejuizos a qualidade (Oliveira; Araujo, 2005; Schlegel, 2013). É provável que tal cenário explique por que a associaçao entre educaçao e variáveis políticas nao se repete no caso brasileiro com a força relatada em outros contextos, especialmente os de países desenvolvidos: quando sao controlados fatores socioeconómicos que costumam compor explicaçoes multicausais para o comportamento político, a escolaridade deixa de ser o "solvente universal" que permitiría compreender as alavancas das atitudes e valores democráticos no Brasil (Schlegel, 2013).
No entanto, estudos recentes tem encontrado resultados dispares, indicando que, embora individuos mais escolarizados nao expressem maior rejeiçao a ideia de democracia sem partidos nem demonstrem maior satisfaçao com a democracia no pais, a probabilidade de adesao a democracia para cidadaos com escolaridade mais alta é significativamente maior ao longo da história recente brasileira (Borba; Ribeiro, 2021). Considerando fenómenos mais recentes, porém, como a eleiçao de Jair Bolsonaro para a Presidencia da República em 2018, escolaridade elevada nao evitou o voto nesse politico de tendencias autoritárias e populistas, contrariando a expectativa da teoria convencional (Schlegel, 2021). Faz-se necessário, portanto, abordar essa questao de pesquisa a partir de outros recortes a fim de contribuir para dirimir as inconsistencias empiricas identificadas até agora.
Um olhar para a cidade de Sao Paulo
O Brasil é um pais conhecido por sua heterogeneidade socioeconómica. Desde os trabalhos pioneiros sobre a dualidade das estruturas produtivas existentes no pais, sabemos que regioes e setores mais avançados convivem lado a lado com regioes e setores de desenvolvimento retardatário na nossa naçao (Furtado, 2009). Nesse contexto, o estado de Sao Paulo é amplamente reconhecido como uma regiao que concentra diversos centros de progresso tecnológico e económico no pais, cujas origens remontam a elementos de vantagem fundamental para uma expansao industrial diversificada e concentradora no estado durante a primeira metade do século XX, tais como: avançadas relaçoes capitalistas de produçao, amplo mercado "interno" e, desde muito cedo, uma sofisticada agricultura mercantil (Cano, 2007). Com efeito, o caso da educaçao paulista é ilustrativo e exemplar de reestruturaçao do sistema escolar e de rápido crescimento de despesas e matrículas nas escolas públicas nas primeiras décadas do século passado, embora tais gastos tenham crescido em ritmo menor do que a receita pública (Colistete, 2019). Nao por acaso, o estado é identificado como aquele que possui o mais avançado sistema regional de educaçao, ciencia, tecnología e inovaçao no país, o qual, apesar de naturalmente apresentar algumas fragilidades, demonstra notorias forças no que se refere a induçao de desenvolvimento económico e social (Quadros et al., 2000; Fischer; Queiroz; Vonortas, 2018).
A cidade de Sao Paulo, capital paulista, por sua vez, encabeça boa parte do vanguardismo do estado nos campos económico, tecnológico e social. Além de ter experimentado relevantes transformaçöes na estrutura produtiva nas últimas décadas, no sentido de uma modernizaçao a partir do surgimento de setores mais intensivos em conhecimento e tecnologia, a cidade também apresenta dois trunfos fundamentais para o desenvolvimento paulistano: a elevaçao continuada da escolaridade da populaçao no municipio (os estratos de baixa escolaridade declinaram de 2,3 milhöes de pessoas, em 1997, para 1,5 milhao, em 2007 - queda de 35% em 11 anos) e a expansao de instituiçöes de formaçao e de produçao de conhecimento de ponta, como universidades, centros de pesquisa e laboratórios técnicos (se considerarmos o total de brasileiros com ensino superior em 2004, 12% estavam na capital paulista) (Comin et al., 2012). Ademais, de acordo com dados do Ministério da Educaçao (MEC), em 2016, a cidade concentrou cerca de 660.000 matrículas no ensino superior presencial, enquanto o total registrado para o país foi de cerca de 2.100.000 no mesmo ano, de forma que o número de matrículas em Sao Paulo chegou a cerca de 31,5% do total nacional (Inep, 2018; MEC, 2017).
De fato, no que se refere a educaçao, a cidade experimentou mudanças qualitativas consideráveis ao longo das últimas décadas, cujo marco inicial pode ser identificado na gestao de Paulo Freire, patrono da educaçao brasileira e um dos pedagogos mais reconhecidos do mundo, a frente da Secretaria Municipal de Educaçao no final dos anos 1980 e começo dos 1990, quando foram introduzidas diversas açöes para reorganizar o ensino municipal em prol de uma educaçao de qualidade (Franco, 2014). Como exemplo da preocupaçao que a cidade tem tido com o tema em anos recentes, a Prefeitura de Sao Paulo lançou em 2019 o Índice de Desenvolvimento da Educaçao Paulistana (Idep), uma rara iniciativa de ámbito municipal para mensurar anualmente a qualidade do ensino na cidade6. Apesar dos avanços educacionais, Sao Paulo continuou sendo, contudo, uma cidade intensamente marcada por desigualdades socioeconómicas e segregaçao espacial (Marques, 2014), configurando-se como uma circunscriçâo que em grande medida ainda reproduz muito da heterogeneidade brasileira, a despeito das suas especificidades.
Há, portanto, sinais relevantes apontando para um caráter diferencial da cidade de Sao Paulo no que se refere as dimensoes de ensino e educaçao quando comparada a outras regioes do país. Tais sinais sao ainda corroborados pelos dados do Ideb, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2007 para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O Ideb é calculado a partir de dois componentes: taxa de rendimento escolar (aprovaçao) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os Gráficos 1 e 2 apresentam a evoluçao desse indicador nos últimos anos para o municipio de Sao Paulo e para o Brasil como um todo, no que se refere a rede pública e aos anos iniciais7 e finais do ensino fundamental. Como pode ser observado, a cidade de Sao Paulo apresenta resultados sistematicamente superiores aos nacionais quando a referencia sao os anos iniciais do ensino fundamental. Resultados razoavelmente superiores também sao apresentados em referencia aos anos finais do ensino fundamental, embora mais recentemente tenha havido certa convergencia e a diferença tenha diminuido.
No que se refere ao ensino superior, também cabe notar a alta concentraçao de instituiçoes de excelencia na cidade de Sao Paulo e prováveis transbordamentos para a populaçao paulistana em termos de uma boa educaçao. A Tabela A1 do Apendice apresenta as universidades mais bem avaliadas pelo Ranking Universitário Folha (RUF) no ano de 2019. Trata-se de um ranking elaborado pelo jornal Folha de Sao Paulo desde 2012 para a classificaçao das universidades públicas e privadas brasileiras segundo critérios de ensino, pesquisa, mercado, inovaçao e internacionalizaçao. Na avaliaçao mais recente do RUF, podemos observar que o estado de Sao Paulo figura como aquele que possui o maior número de universidades entre as 20 mais bem colocadas (5 universidades - USP, Unicamp, Unesp, Ufscar e Unifesp), sendo que tres destas possuem campi na capital paulista (USP, Unesp e Unifesp).
Para além da questao educacional, há que se destacar também a excepcionalidade paulistana em termos de atitudes e comportamentos políticos, sendo que a cidade é importante palco de expressao de diversos tipos de participaçao política na história brasileira, como o movimento constitucionalista de 1932, a Marcha com Deus pela Família e Liberdade em 1964, as manifestaçoes pelas "Diretas Já" no começo dos anos 1980, as açoes favoráveis ao impeachment de Fernando Collor em 1992 e Dilma Rousseff em 2016, e as Jornadas de Junho de 2013 (Lacerda; Simoni, 2021). Ademais, vale lembrar que os movimentos sociais na cidade de Sao Paulo possuem força notável desde as décadas de 1970 e 1980, tendo figurado como importantes atores no processo de transiçao democrática (Marques, 2013). Por fim, nao menos importante é o fato de que a cidade possui relevantes experiencias participativas de natureza institucional, por meio de conselhos municipais instituídos desde a década de 1990 como, em alguns momentos, espaços de deliberaçao e controle social no nivel local, e, em outros, arenas consultivas e de monitoramento de políticas públicas (Grin, 2021).
Diante desse panorama, é de se questionar se os achados apontando para a ineficácia da educaçao enquanto "solvente universal" que explicaría o comportamento democrático dos cidadaos brasileiros teriam a mesma validade dentro da circunscriçao mais especifica da cidade de Sao Paulo. Sendo assim, o objetivo deste artigo é justamente o de verificar o potencial da variável de escolaridade para explicar a adesao a democracia no contexto paulistano. Para tanto, analisamos as variáveis que constam no IDL, elaborado pelo Instituto Sivis com o intuito de avaliar a qualidade da democracia nas cidades brasileiras e aplicado em Sao Paulo no ano de 2019. Esse índice foi desenvolvido para enfrentar os problemas contemporáneos de erosao democrática na sociedade brasileira, conferindo enfase especial ao fomento da democracia local (Moraes Silva, 2020; Moraes; Dantas, 2021). Parte-se da perspectiva de que o sistema local pode funcionar como uma espécie de "escola de democracia" por ser o mais próximo das preocupaçoes cotidianas dos cidadaos (Pateman, 1992). Sendo assim, seria desejável para a consolidaçao da democracia estimular a tomada de decisao participativa em um processo cívico de engajamento politico no qual as comunidades locais entendam seus desafios e encontrem soluçoes para os seus problemas coletivos. Em termos operacionais, o IDL é composto por uma série de indicadores que abrange os niveis institucionais e comportamentais da democracia local nas cidades (Instituto Sivis, 2019). Neste artigo, concedemos enfoque especial aos indicadores de adesao a democracia em combinaçao com os indicadores de escolaridade para responder a seguinte questao de pesquisa: cidadaos mais escolarizados sao mais democráticos na cidade de Sao Paulo?
Hipóteses e métodos de pesquisa
O presente artigo parte da hipótese de que, devido as particularidades da cidade de Sao Paulo frente ao panorama geral da realidade educacional e política brasileira, a variável de escolaridade se caracteriza como um preditor significativo de maiores níveis de adesao a democracia na capital paulista. Entendemos essa adesao em dois níveis: i. Como preferencia pela democracia em detrimento de outras formas de governo; ii. Como rejeiçao da relativizaçao da democracia em situaçoes de crise. Ademais, temos como segunda hipótese que, caso os primeiros níveis de escolaridade de forma geral nao se mostrem significativamente associados a adesao a democracia, ao menos os níveis superiores se mostrarao, configurando, assim, uma relaçao nao linear entre escolaridade e adesao democrática com incrementos exponenciais da segunda em relaçao a primeira. Enquanto a primeira hipótese se baseia na ampla literatura discutida nas seçoes anteriores acerca dos efeitos positivos da educaçao sobre o desenvolvimento de competencias cívicas e atitudes democráticas, a segunda hipótese se ampara em uma literatura mais específica que tem procurado demonstrar como o ensino superior, em particular, possui efeitos diferenciáis sobre as inclinaçoes democráticas dos individuos ao promover hábitos mentáis que contrapoem explícitamente a aceitaçao inquestionada de informaçoes e ideias (algo típico do autoritarismo), tais como os hábitos de pensamento independente, consideraçao de diversos pontos de vista, exame critico de ortodoxias estabelecidas e avaliaçao inquisitiva (Carnevale et al., 2020). Portanto, nossas hipóteses sao as seguintes:
H1: Quanto maior o nivel de escoiaridade dos cidad&acaron;os, maior a adesäo a democracia na cidade de Säo Paulo;
H2: Na medida em que o nivel de escoiaridade dos cidadäos aumenta, a adesäo a democracia cresce exponencialmente na cidade de Säo Paulo.
Em termos metodológicos, o artigo se propoe a explorar as variáveis de cultura democrática contempladas pelo IDL, a fim de verificar, por meio de análises estatisticas multivariadas, quais seriam os principais fatores que explicam a maior ou menor adesao a democracia na cidade de Sao Paulo, com um enfoque especial sobre as variáveis educacionais. Pesquisas anteriores demonstram que o estudo das cidades é relevante inclusive para extrair ensinamentos para a realidade nacional, e o próprio IDL já foi utilizado para caracterizar Sao Paulo como uma subcultura política especifica em relaçao ao país como um todo (Casalecchi; Braga, 2020). Isso acontece especialmente quando a cidade em questao é uma metrópole como Sao Paulo, que compartilha diversas similaridades com outras grandes metrópoles do país e, possivelmente, também com outras grandes metrópoles globais, de modo que essas cidades sao capazes de reproduzir uma heterogeneidade sociodemográfica de enorme valor analítico (Marques; Mont'Alverne, 2016). Ademais, tendo em vista os diferenciais educacionais e políticos da capital paulista apontados na seçao anterior, sustentamos, a partir da metodologia de estudos de caso, que o caso de Sao Paulo pode ser visto como um "caso ilustre" (outstanding case) no qual a questao de pesquisa que abordamos se demonstra de maneira mais intensa, em contraposiçao aos típicos "casos cruciais" (crucial case), que sao aqueles únicos e decisivos para a definiçao integral de um problema de pesquisa a ser tratado por estudos de caso (Eckstein, 2009).
A base de dados8 compilada a partir do survey com a populaçao eleitoral de Sao Paulo é composta por uma amostra representativa de 2.417 entrevistas domiciliares realizadas presencialmente entre julho e agosto de 2019. O desenho amostral utilizado foi constituído por duas etapas: (i) amostragem probabilística estratificada por conglomerados (regioes administrativas e setores censitários) para a seleçao aleatória dos domicílios, com critérios sistemáticos de salto e de percurso, bem como estratificaçao implícita dos setores censitários com base no Índice de Desenvolvimento Humano em sua dimensao renda (IDH R); (ii) amostragem nao-probabilística a partir de cotas para a seleçao dos entrevistados representando a distribuiçao da populaçao da cidade em termos de quatro variáveis sociodemográficas: sexo, faixa etária, grau de instruçao e status ocupacional.
Neste artigo, aplicamos modelos hierárquicos de regressao múltipla, recorrendo a regressao linear quando a variável dependente for continua e a regressao logística ordinal quando a variável dependente for categórica ordinal. Isto porque trabalharemos com tres variáveis dependentes, a saber: (i) Preferencia democrática - grau de concordancia com a afirmaçao "A democracia é preferível a qualquer outra forma de governo, independente das circunstâncias" que vai de 1 ("discorda totalmente") até 4 ("concorda totalmente"); (ii) Relativizaçao da democracia - grau de concordância com a afirmaçao "Quando há uma situaçao difícil, nao importa que o governo passe por cima das leis, do Congresso e das instituiçoes com o objetivo de resolver os problemas" que vai de 1 ("discorda totalmente") até 4 ("concorda totalmente"); (iii) Índice de democratas sólidos - recodificaçao9 e agregaçao aditiva das duas variáveis anteriores em um índice que vai de 0 ("discorda totalmente" da preferencia pela democracia e "concorda totalmente" com a sua relativizaçao) até 6 ("concorda totalmente" com a preferencia democrática e "discorda totalmente" da relativizaçao). No caso dessa última variável, seguimos os passos de Inglehart e Welzel (2009) que propoem a criaçao de um índice similar a partir dos dados do World Values Survey a fim de identificar os indivíduos que nao apenas manifestam forte apoio a democracia, mas também registram alta rejeiçao a formas autoritárias de governo. A necessidade de se valer de um índice dessa natureza, que agregue tanto uma medida mais clássica de apoio a democracia, sujeita ao viés de desejabilidade social, quanto uma medida mais indireta de relativizaçao do regime, está em testar uma variedade de mensuraçoes possíveis de forma a garantir maior robustez ao resultado, tal como feito por outros estudiosos do caso brasileiro ao falarem de "democratas nao-ambivalentes" ou "coesao democrática" (Moisés, 2008; Fuks; Casalecchi; Ribeiro, 2019; Mont'Alverne; Moraes; Kemer, 2022).
Recorremos a modelos hierárquicos pois trabalhamos com dois níveis de análise: nível dos indivíduos e nível das Subprefeituras da cidade de Sao Paulo. No primeiro nível, de efeitos fixos, estimamos a associaçao de nossas variáveis independentes e controles em relaçao a nossas variáveis dependentes; já no segundo nível, de efeitos variáveis, levamos em conta a variaçao do intercepto da regressao segundo as diferentes Subprefeituras da cidade de Sao Paulo (32 no total, sendo que 30 sao contempladas nas nossas análises) e a variaçao de coeficientes segundo o IDH de cada uma das Subprefeituras10. Utilizamos o IDH das Subprefeituras como medida comparativa de desenvolvimento socioeconómico tendo em conta que, segundo as teorías contemporáneas do desenvolvimento humano, a modernizaçao socioeconómica gera as capacidades objetivas que permitem as pessoas basear suas vidas em escolhas autónomas, com enfase crescente em valores de autoexpressao e, consequentemente, apoio a democracia (Inglehart; Welzel, 2009). Modelos hierárquicos sao bastante úteis para evitar problemas de heterogeneidade e autocorrelaçao decorrentes de uma especificaçao inadequada que nao leva em conta como as unidades (individuos, grupos, regioes etc.) se sobrepoem dentro dos diferentes niveis dos modelos (Greene, 2012). Desse modo, optamos por esse tipo de modelagem a fim de abarcar a grande diversidade socioeconómica que existe na cidade de Sao Paulo. Isto é importante, sobretudo, por estarmos lidando com a variável independente de escolaridade, que é bastante sujeita as variaçoes de desigualdades típicas da cidade.
Por fim, cabe também destacar que incluimos uma série de controles nos modelos para nos certificarmos de que as possiveis associaçoes encontradas entre escolaridade e adesao a democracia nao sejam espúrias. Em primeiro lugar, incluimos variáveis de conhecimento e de interesse politico, as quais, como discutido anteriormente, estao tipicamente relacionadas tanto com a democracia quanto com a escolaridade. Por meio de análises de componentes principais, cujos resultados podem ser observados nas Tabelas A2 e A3 do apendice, extraimos os escores de tres componentes relacionados a diferentes niveis de conhecimento politico e dois componentes relacionados a diferentes tipos de interesse politico. A Tabela A4 do Apendice apresenta de maneira sintética a composiçao em termos de cargas fatoriais predominantes em cada um desses componentes. Ademais, também incluimos nos modelos alguns controles sociodemográficos típicamente relevantes nesse tipo de estudo, como sexo, idade e faixas de renda. As descriçoes de todas as variáveis utilizadas neste artigo, com o modo como foram perguntadas no survey do IDL, sao também apresentadas na Tabela A5 do Apendice.
Resultados e discussäo
Começamos a discussao dos resultados por uma breve análise das estatisticas descritivas que caracterizam a nossa amostra em termos de algumas variáveis-chave. A Tabela 1 apresenta um panorama sociodemográfico geral da amostra ao expor a distribuiçao dos individuos entrevistados em termos de nivel de escolaridade e faixa etária. Os dados mostram uma tendencia clara de menor escolaridade nos estratos de idade mais avançada (individuos com mais de 60 anos representam mais da metade do grupo sem escolaridade ou com ensino fundamental incompleto). Porém, a relaçao nao é totalmente linear, já que, como esperado, os individuos do estrato mais jovem (de 16 a 29 anos) nao sao os mais escolarizados, pois muitos deles ainda estao em processo de formaçao.
Cabe também notar que, no que se refere a distribuiçao total da variável de escolaridade, independentemente da idade, observamos uma concentraçao de mais de um terço da amostra no estrato de escolaridade média-alta (34,6% - ensino médio completo ou superior incompleto), o que já mostra certa discrepancia em relaçao aos dados em nivel nacional, uma vez que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (PNAD) Continua referente ao quarto trimestre de 2019 mostrou que apenas 29,9% dos brasileiros no geral se encontravam nessa faixa11. Outra diferença a ser destacada diz respeito aos extremos da variável de escolaridade. Ao passo que, em nível nacional, os dados da PNAD Contínua revelam que os brasileiros do estrato de menor escolaridade (sem escolaridade ou fundamental incompleto) chegavam a 42,7%, os do estrato de maior escolaridade (superior completo ou acima) alcançavam 12,7% no final de 2019, essas proporçoes se mostraram bem mais equilibradas no caso paulistano, com 27,8% dos entrevistados no estrato de menor escolaridade e 23% no estrato de maior escolaridade.
Passamos agora para uma análise das estatisticas descritivas das nossas variáveis dependentes, isto é, a preferencia democrática e a relativizaçao da democracia. A Tabela 2 apresenta a distribuiçâo das respostas obtidas no levantamento do IDL em Sao Paulo para as variáveis de adesao a democracia. No que se refere a preferencia pelo regime democrático, mais de um terço dos paulistanos (34,1%) concorda totalmente que a democracia é a melhor forma de governo e quase um terço (32,2%) concorda em parte com essa preferencia, de modo que a democracia parece gozar de razoável aceitaçao formal junto a populaçao da cidade. Quando deslocamos a atençao para a variável de relativizaçao da democracia, mensurando a adesao ao regime de maneira indireta, observamos que há uma queda considerável das proporçoes de individuos que se possam chamar de verdadeiramente democráticos. Menos de um terço dos paulistanos (31,3%) rechaça totalmente a possibilidade de relativizar a democracia diante de situaçoes de crise e menos de um quinto (19,5%) discorda dessa possibilidade parcialmente. Por outro lado, 31,7% aceitam em parte que o regime seja relativizado com vistas a solucionar os problemas decorrentes de uma eventual crise.
Outra análise pertinente diz respeito ao cruzamento dessas duas variáveis, cuja combinaçao nos proporcionará uma terceira variável dependente. Uma vez que a primeira (preferencia democrática) mensura a adesao a democracia de maneira direta e formal, ao passo que a segunda (relativizaçao da democracia) o faz de maneira indireta, podemos entao olhar as estatísticas descritivas para procurar entender em que medida o paulistano "formalmente democrata" é, de fato, democrático, tal como já foi explorado por outros estudos empíricos para a realidade nacional (Fuks; Casalecchi; David, 2016). Para tanto, isolamos os individuos que indicaram concordar totalmente que a democracia é a melhor forma de governo e observamos a distribuiçao de suas respostas em relaçao a relativizaçao da democracia.
O resultado indica que menos da metade (43,6%) dos individuos que dizem formalmente preferir a democracia descartam totalmente a possibilidade de relativizá-la em situaçoes difíceis. Ou seja, menos da metade dos "demócratas formais" poderiam ser considerados "demócratas sólidos". Do outro lado, temos que mais da metade (56,1%) deles aceitaría em alguma medida relativizar as instituiçoes e principios democráticos para superar os problemas de uma crise, com quase um quarto (22,1%) indicando concordancia total com tal relativizaçao. Tais individuos podem ser caracterizados como "democratas instrumentais", uma vez que sua adesao a democracia é condicionada pela prevalencia de estabilidade e prosperidade na naçao.
Na Tabela 3, apresentamos um cruzamento das nossas variáveis dependentes e independentes, isto é, dos indicadores de adesao a democracia e o nivel de escolaridade. A partir das estatísticas descritivas de distribuiçao dos paulistanos nessas duas dimensoes, podemos constatar uma considerável preponderancia dos indivíduos mais escolarizados (com ensino superior ou acima) enquanto aderentes a democracia, tanto em termos de concordancia total com a preferencia democrática (52,1%) quanto em termos de discordancia total da relativizaçao do regime (46,5%). Do outro lado, o estrato educacional que menos adere a democracia é justamente o mais baixo (sem escolaridade ou fundamental incompleto), tanto em termos de discordancia total da preferencia (16,5%) quanto de concordancia total com a relativizaçao (19,9%). Ademais, os testes quiquadrado de Pearson revelaram que ambas as variáveis dependentes de adesao a democracia se correlacionam de maneira estatisticamente significativa com a variável independente de escolaridade.
Esses dados já conferem algum suporte para a nossa H1, que estabelece uma relaçao positiva entre maior escolaridade e maior adesao a democracia na cidade de Sao Paulo. Todavía, tal como colocado por nossa H2, o exame das proporçoes relativas as categorias de concordancia e discordancia parciais nos sugere que nao se trata de uma relaçao monotônica ou linear entre escolaridade e democracia junto aos paulistanos, já que, em alguns casos, estratos de escolaridade um pouco mais alta (fundamental completo ou médio incompleto) apresentam maior discordancia parcial com a preferencia democrática (24,6%), enquanto, em outros, estratos também de maior escolaridade relativa (médio completo ou superior incompleto) exibem maior concordancia parcial com a relativizaçao da democracia (37,9%). Sendo assim, faz-se necessário recorrer a técnicas de análise estatística inferencial para aferir mais precisamente a natureza dessas relaçoes, de modo a podermos aceitar ou rejeitar nossas hipóteses com mais segurança.
Na Tabela 4, apresentamos os resultados dos modelos hierárquicos de regressao. No Modelo 1, cuja variável dependente é a preferencia democrática, os estratos de escolaridade média-alta (ensino médio completo ou superior incompleto) e alta (ensino superior completo ou acima) se mostraram estatisticamente significativos e positivos, em comparaçao com o estrato de referencia que é a variável de baixa escolaridade (sem escolaridade formal ou ensino fundamental incompleto). Os controles de conhecimento político (médio), interesse político (geral e literacia midiática), sexo, idade e renda também apresentaram coeficientes positivos e estatisticamente significativos. As variâncias do IDH em nível das Subprefeituras e do intercepto (constante) entre esses grupos se mostraram bem elevadas, de modo que o teste de razao de verossimilhança (LR-Teste) foi significativo e o índice de correlaçao intraclasse (ICC) se manifestou bastante alto.
No Modelo 2, cuja variável dependente é a relativizaçao da democracia, apenas o estrato de maior escolaridade (ensino superior completo ou acima) apresentou coeficiente significativo e, como esperado, negativo. Alguns controles também apresentaram, tal como previsto, associaçao significativa e negativa, a saber: conhecimento político (médio), interesse político (literacia midiática) e renda. Todavía, no caso desse modelo, as variâncias do IDH em nível das Subprefeituras e do intercepto foram relativamente baixas, de modo que o ICC também ficou num patamar menor e o teste de razao de verossimilhança nao foi significativo.
Por fim, no que se refere ao Modelo 3, cuja variável dependente é o índice de democratas sólidos, o qual recodifica e agrega aditivamente as duas variáveis dependentes anteriores, novamente apenas a escolaridade alta (ensino superior completo ou acima) foi estatisticamente significativa e positiva. Em se tratando dos controles, conhecimento político (médio), interesse político (geral e literacia midiática), sexo, idade e renda também apresentaram coeficientes positivos e significativos. As variâncias do IDH em nível das Subprefeituras e do intercepto também se mostraram razoavelmente altas, bem como o ICC, de modo que o teste de razao de verossimilhança foi significativo.
Em geral, os modelos apresentaram consideráveis evidencias para validar as hipóteses H1 e H2. Em primeiro lugar, o fato de que os estratos de maior escolaridade, especialmente o de escolaridade alta (ensino superior completo ou acima), apresentaram coeficientes significativos e na direçao esperada fornece suporte para a H1. Em segundo lugar, o fato de que o estrato de média-baixa escolaridade (ensino fundamental completo ou médio incompleto) nao foi significativo em nenhum dos modelos nos sugere que a H2 também encontra ressonância nos dados, o que é reforçado pelo aumento exponencial no grau de significância e na magnitude do coeficiente quando se passa do estrato de médiaalta (ensino médio completo ou superior incompleto) para alta (ensino superior completo ou acima) escolaridade. De fato, apenas o estrato de maior escolaridade apresentou coeficientes altamente significativos em todos os modelos e nas direçoes esperadas. Também testamos a robustez dos modelos de regressao hierárquica tendo como única variável independente uma dummy de ensino superior, de modo que a categoria de referencia ficasse sendo todos os demais níveis educacionais e nao apenas o estrato mais baixo (sem escolaridade formal ou ensino fundamental incompleto). Como pode ser observado na Tabela A6 no apendice, os resultados ainda se mostraram altamente significativos e na direçao esperada, demonstrando que os efeitos que encontramos nao se devem apenas a operacionalizaçao da análise estatística. Sendo assim, sustentamos que nossas hipóteses encontraram substancial apoio nos exercícios empíricos aqui realizados.
A essa altura, é relevante destacar que um nivel de apoio mais sofisticado a democracia (que rechace a relativizaçao do regime e produza democratas sólidos) parece estar associado a elevaçao da escolaridade para além de níveis médios. Se os cidadaos com ensino médio completo ou superior incompleto sao capazes de apreciar as qualidades do regime, pelo menos em caráter formal, a tendencia revelada pelos modelos é que uma adesao mais consistente depende da conclusao bem-sucedida do ensino superior - revelando mais uma consequencia do gargalo da elevaçao da escolaridade no Brasil. De fato, esse achado é convergente com a literatura que aponta para a capacidade do ensino superior de produzir cidadaos democráticos, cujas razoes apontadas por Carnevale et al. (2020) sao, dentre outras, as seguintes: i. Fatores psicológicos - individuos com educaçao superior geralmente possuem maior autoestima, segurança pessoal e autonomia, de modo que julgam possuir maior controle sobre suas vidas e se sentem menos ameaçados por ideias e práticas diferentes das suas; ii. Segurança económica - individuos com educaçao superior sao mais propensos a ter segurança económica na medida em que a alta escolaridade é um forte preditor de níveis elevados de renda e status social, o que torna os discursos populistas e autoritários menos apelativos a esse grupo; iii. Responsabilidade cívica - individuos com educaçao superior possuem habilidades comunicativas mais desenvolvidas e um maior sentido de eficácia e pluralidade nas interaçoes sociais, tendo em vista a maior exposiçao desse grupo a uma diversidade de histórias, culturas e estilos de vida no ambiente universitário.
No que se refere aos controles, alguns dos seus resultados também merecem ser comentados. O conhecimento político se mostrou consistentemente significativo e nas direçoes esperadas no seu nível médio. Isto indica que cidadaos que possuem um conhecimento político um pouco mais sofisticado, sabendo identificar as funçoes e responsabilidades de instituiçoes como Cámara Municipal, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, sao significativamente mais democráticos. O fato de o conhecimento político mais básico e o mais avançado nao terem se mostrado significativos pode indicar que, para alcançar uma adesao consistente a democracia, basta que o indivíduo chegue a um nível razoável de conhecimento político, o que, todavia, nao é pouco para o caso brasileiro, onde o conhecimento político da populaçao é geralmente muito baixo (Moisés; Carneiro, 2008).
O interesse político, tanto em sua variável geral quanto em literacia midiática, também se mostrou bastante significativo nos modelos. A literacia midiática, em especial, foi significativa e apresentou o coeficiente na direçao esperada em todos os modelos, o que sublinha o provável papel de releváncia de certa fluencia no trato com as notícias e informaçoes políticas (evitando a propagaçao de desinformaçao, por exemplo) para o alcance de uma maior adesao a democracia. Esse achado, porém, requer maior cautela na análise, considerando a possibilidade de que haja um efeito de desejabilidade social influenciando as respostas.
Por fim, os controles sociodemográficos também apresentaram muitas das associaçoes previstas. O sexo dos individuos, tendo a categoria feminina como referencia, se mostrou significativo e positivo nos modelos 1 e 3. Isto indica que os homens, em comparaçao com as mulheres, tendem a aderir mais fortemente a democracia. Nao se trata de um dado novo, haja vista que outras pesquisas já observaram algo parecido, mas também vale realçar que no modelo de democratas sólidos a significancia estatistica é baixa, sugerindo que, embora se trate de uma associaçao significativa, a relaçao entre sexo e adesao a democracia é relativamente frágil. É possivel, ainda, que isso esteja associado ao acúmulo de desigualdades ao qual as mulheres e outras minorías estao sujeitas, com impactos para seu engajamento e conhecimento politico, por exemplo (Miguel; Biroli, 2014; Instituto Sivis, 2019).
A variável de idade também apresentou coeficientes significativos e positivos nos modelos 1 e 3. Nesse caso, embora as significancias estatisticas sejam altas, a magnitude dos coeficientes é razoavelmente pequena, fragilizando a associaçao entre maior idade e maior apreço a democracia, embora ainda seja uma relaçao significativa. Já a variável de faixas de renda foi altamente significativa e nas direçoes esperadas em todos os modelos, demonstrando que, mesmo quando controlando outros fatores, a renda dos individuos continua sendo importante para explicar a adesao a democracia, tal como previsto pelas teorias do desenvolvimento humano (Inglehart; Welzel, 2009).
Consideraçoes finais
O presente artigo analisou a relaçao entre a variável escolaridade e os niveis de adesao a democracia na cidade de Sao Paulo. Partindo dos dados do IDL-SP, utilizamos uma metodologia baseada na aplicaçao de modelos hierárquicos de regressao múltipla para testar as hipóteses de pesquisa. As duas hipóteses permitiram avaliar a adesao a democracia tanto no sentido de apoio a esse regime frente a outras formas de governo quanto no sentido de sua nao-relativizaçao em situaçoes de crise.
Ainda que mais de um terço dos paulistanos tenha concordado totalmente que a democracia é a melhor forma de governo, a pesquisa verificou elevados niveis de relativizaçao desse regime. De fato, 68,7% dos paulistanos aceitariam, em alguma medida, a possibilidade de relativizar a democracia em situaçoes de crise. Ao isolarmos os individuos chamados "democratas formais" - aqueles que afirmam preferir a democracia como forma de governo - menos da metade (43,6%) descartou totalmente a possibilidade de relativizar esse regime em momentos dificeis. Assim, entre aqueles que concordam totalmente com a identificaçao da democracia como o melhor regime entre todos os demais, menos da metade podem ser considerados, de fato, "democratas sólidos".
Além disso, ao relacionarmos a escolaridade e a adesao a democracia, obtivemos evidencias que corroboraram a H1, segundo a qual existe uma relaçao positiva entre essas variáveis na cidade de Sao Paulo. Com base em técnicas de análise estatística inferencial, verificou-se um aumento exponencial no grau de significância e na magnitude dos coeficientes que relacionam escolaridade e adesao a democracia na transiçao entre os estratos de média-alta escolaridade - relativo ao ensino médio completo ou superior incompleto - para aqueles de alta escolaridade - referentes ao ensino superior completo ou acima. Assim, as evidencias obtidas também corroboraram a H2, segundo a qual com o aumento do nível de escolaridade dos cidadaos, ocorre um crescimento exponencial da adesao a democracia na cidade de Sao Paulo.
Cabe observar que esses achados estao em sintonía com evidencias recentes encontradas nos Estados Unidos demonstrando o alto potencial da educaçao superior para proteger a democracia contra os assédios e tentaçöes de alternativas autoritárias frente aos problemas sociais contemporáneos (Carnevale et al., 2020). Ou seja, ao que parece, o papel das universidades em formar individuos com pensamento crítico e independente, que respeitam a diversidade e avaliam criteriosamente as evidencias por detrás dos argumentos (todas características antagónicas aos preceitos de obediencia cega e dogmatismo típicos de autocracias), mostra-se como um poderoso antídoto contra os males do autoritarismo que assolam grande parte das democracias atualmente. No final das contas, os resultados apontam, de modo geral, para os impactos negativos sobre o regime democrático do acesso restrito a educaçao superior no Brasil. Tais restriçöes provavelmente estao conectadas a outros tipos de desigualdades, como as de renda, genero ou racial, algo que também está refletido nos resultados. Assim, a consolidaçao de uma cultura política democrática no país parece depender, também, da reduçao de desigualdades em diferentes frentes, incluindo o acesso ao nível superior de ensino.
Em conclusao, os resultados contribuem para o avanço dos debates referentes ao papel da escolarizaçao para a valorizaçao da democracia no Brasil, haja vista que indicam uma relaçao positiva e exponencial entre os níveis da primeira em relaçao a segunda. Nesse contexto, futuras agendas de pesquisa podem tratar tanto das particularidades do tipo e da qualidade da educaçao oferecida em Sao Paulo e outras cidades de maior dinamismo económico, político e educacional, em termos de acesso, metodologias e conteúdo, quanto analisar em maior profundidade as características do contexto paulistano, como o fato de contar com maior número de instituiçöes para a transmissao do conhecimento científico e tecnológico ou de possuir um histórico político excepcional no que se refere ao engajamento cívico, que possam contribuir para a formaçao do cenário apresentado neste artigo. Outra agenda de pesquisa é observar o impacto da elevaçao de escolaridade sobre a adesao a democracia em locais nos quais este é um fenómeno recente, a exemplo dos resultados obtidos pelo estado do Ceará nos últimos anos em termos de educaçao pública.
Cabe, por fim, destacar as limitaçoes deste artigo, que, por se apoiar em uma base de dados transversal (cross-sectional) nao pode derivar análises causais propriamente ditas. Isto, contudo, poderá ser remediado por estudos futuros que compilem dados em painéis longitudinais, especialmente a partir de novas aplicaçoes do IDL em Sao Paulo e outras capitais, de modo a superar as limitaçoes empíricas de nossas análises e avançar os estudos sobre a democracia local e a cultura democrática no país. Ademais, é evidente que, para entender melhor os possíveis mecanismos mobilizados pelo ensino superior para gerar efeitos positivos no comportamento político dos cidadaos paulistanos (por exemplo, aumentar seus recursos para participaçao, ampliar sua tolerancia, aumentar sua centralidade e influencia na sociedade, dentre outros), estudos de outra natureza seriam necessários, especialmente a partir de abordagens qualitativas, sendo que discussoes pormenorizadas sobre o assunto estao além do escopo deste artigo. Entretanto, acreditamos que as análises aqui apresentadas sao um importante ponto de partida para investigaçoes mais profundas nesse sentido, ensejando pesquisas e açoes voltadas para o fortalecimento da democracia no Brasil.
Artigo submetido a publicaçao em 4 de dezembro de 2021.
Versao final aprovada em 28 de novembro de 2022.
1 Uma versao preliminar deste artigo foi apresentada no 12° Encontro da Associaçao Brasileira de Ciencia Política (ABCP), realizado entre os dias 19 e 23 de outubro de 2020, de modo virtual.
5Para um aprofundamento sobre o conceito de qualidade no ensino, ver Oliveira e Araujo (2005).
6Disponível em: <http://dados.prefeitura.sp.gov.br/dataset/idep>. Acesso em: 4 abr. 2022.
7O dado referente aos anos iniciais do ensino fundamental em 2013 para o municipio de Sao Paulo nao foi divulgado e nao consta nas bases do Inep.
8A base de dados do IDL e o questionário estao disponíveis em: <https://sivis.org.br/idlspmicrodados/>.
9 Os valores das duas variáveis foram recodificados de modo a ir de 0 a 3 para que o índice tenho o valor mínimo de 0 e a interpretaçao da regressao linear seja facilitada.
10 Para mais detalhes sobre o cálculo do IDH das Subprefeituras, ver Gonçalves e Maeda (2017).
11Disponivel em: <https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pnadct/tabelas>. Acesso em: 6 abr. 2022.
12 Segundo Garro-Rojas (2020, p. 521), o conceito de literacia midiática está em evoluçao e pode referir-se tanto a um processo de formaçao das pessoas para que elas possam utilizar tecnologías da informaçao e da comunicaçao quanto a um direito básico ao exercício da cidadania.
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Abstract
A educaçao é frequentemente vista como soluçao para déficits democráticos, mas seu papel nas atitudes políticas ainda é pouco compreendido. Este artigo investiga a associaçao entre escolaridade e adesao a democracia em Sao Paulo. Partindo de uma amostra representativa com 2.417 entrevistas, a análise do contexto paulistano se mostra oportuna para o estudo, já que a cidade é caracterizada por melhores notas em avaliaçoes educacionais e possui relevante histórico de engajamento político. Utilizando modelos hierárquicos de regressao, encontrou-se que a escolaridade é um preditor significativo da adesao a democracia, ao passo que níveis mais altos de escolaridade estao associados a uma maior adesao. Os resultados divergem de achados de outros trabalhos que consideram o Brasil como um todo: ao contrário deles, encontramos que o acesso a educaçao superior é um fator-chave para a valorizaçao da democracia.