Pés descalços e descamisados: uma degustação do processo punitivo ou um retrato social?

Abstract

Resumo

Este trabalho é uma manifestação crítica a respeito do processo de admissão de pessoas privadas de liberdade (PPL) na porta de entrada das unidades prisionais do Rio de Janeiro, que passam por situações desfavoráveis, como a naturalização da invisibilidade do perfil vulnerável dos sujeitos reclusos, bem como a apresentação destes nas audiências de custódia, com parte de suas vestimentas e calçados retirados por policiais. O perfil seletivo da PPL não coincide com a população que comete delitos e crimes, pois para a privação de liberdade operam filtros socioeconômicos, políticos, raciais e culturais importantes e decisivos. Portanto, a audiência de custódia é uma política pública voltada a coibir violações e garantir direitos fundamentais. Cabe aos órgãos fiscalizadores orientar ações que identificam as violências institucionais, que não deixam marcas físicas, para que se cumpra de fato o objetivo da audiência de custódia, que é a garantia dos direitos humanos.

Alternate abstract:

This work has as its object a critical statement about the admission process of people deprived of liberty (PPL) at the gateway to Rio de Janeiro, who go through unfavorable situations, such as the naturalization of the invisibility of the vulnerable profile of inmates as well as their presentation in custody hearings, with part of their clothing and shoes removed by police officers. The selective profile of PPL does not coincide with the population that commits crimes and crimes, as important and decisive socioeconomic, political, racial and cultural filters operate for deprivation of liberty. Therefore, the custody hearing is a public policy aimed at curbing violations and guaranteeing fundamental rights, which is the guarantee of human rights.