Os Direitos Humanos e o Islão no Pensamento de Abdullahi An-Na’im

Abstract

A presente tese visa analisar um problema latente, por enquanto, na cena internacional e interna de muitos países. Trata-se da viabilidade de uma convivência harmoniosa da prática da Fé islâmica com o conceito de um Estado moderno, a saber, democrático e liberal, assentado numa estrutura jurídica de Direitos Fundamentais de cariz universal.

Para esse efeito, foi seguido o pensamento de um académico americano-sudanês, Abdullahi An-Na’im sobre o tema, escolhendo-se a vertente por aquele abordada da compatibilidade do conteúdo ortodoxo da religião Islâmica, por ele professada, com o respeito pelos Direitos Humanos.

Com essa base, An-Na’im analisa, também, as características de um Estado moderno, bem como a viabilidade da autêntica vivência muçulmana no âmbito do mesmo, com base na secularidade daquele, do seu respeito por Direitos Humanos de dimensão universal e da igualdade entre cidadãos.

Embora com uma justificação religiosa ortodoxa, a argumentação de An-Na’im é, eminentemente, jurídica e política, desenvolvendo e articulando conceitos suscetíveis de proporcionar uma resposta positiva à questão inicialmente colocada.

Alternate abstract:

This thesis aims to analyze a latent problem in the international political scene. It concerns the viability of a harmonious coexistence of the practice of the Islamic Faith with the concept of a modern State, namely, democratic, and liberal, based on a legal framework of Fundamental Rights of a universal nature.

Therefore, it follows the thought of an American Sudanese Muslim, Abdullahi An-An'im regarding the compatibility of the orthodox content of the Islamic religion, with respect for Human rights.

On this basis, An-Na'im also analyzes the characteristics of a modern secular State, as well as the viability of authentic Muslim experience within its scope, the equality between citizens and its respect for Human Rights.

Although with an orthodox religious justification, An-Na’im's argument is, eminently, legal, and political, developing, and articulating concepts capable of providing a positive answer to the initially raised question.