Destatization as a strategy for reform of the state: preliminary analysis of privatization in Brazil's New Republic

Abstract

Programa de Estudos e Pesquisas em Reforma do Estado e Governança

Ao tomarem o imperativo orçamentário como o principal motor da reforma do Estado, governos de diferentes países têm orientado as mudanças em direção ao ajuste fiscal,

adotando pelo menos três estratégias:

... a reforma patrimonial, pela transferência de ativos para o setor privado, sobretudo através da privatização de empresas e de investimentos públicos;

... a reforma tributária, voltada para o aumento da receita, através de mudanças na estrutura e incidência de impostos e na melhoria do processo de arrecadação;

... a reforma gerencial, dirigida para o aumento da eficiência do gasto público, partindo da suposição de que é possível fazer mais com o mesmo volume de recursos, quando a oferta for

aquém da demanda, ou fazer o mesmo com menor dispêndio, quando a oferta for proporcional à demanda (Costa & Cavalcanti, 1991).