DIMENSIONS OF ELECTORAL REFORMS IN NIGERIA

Abstract

No doubt, successive general elections in Nigeria fall far below internationally acclaimed minimum standard for a free and fair election Whereas, democracy which is the desire of Nigerians will survive only if its basic and elementary rules – free and fair election for citizens – in terms of one-man-one-vote for the citizenry to exercise their choice are observed – unfortunately, “a number of elections did not meet even the barest minimum requirement in a failed state” It is against this background that this paper now attempts a prognosis of the dimensions of electoral reforms and the likely challenges so that the beleaguered nascent democracy can resist the possibility of reversal to autocracy To achieve this aim, the paper has been organized into a number of sections With an introductory overview, which dwells on the imperatives of a free and fair election in Nigeria, the paper proceeds to brief theoretical postulations that bother on the nexus between democracy and credible elections The paper however proceeds to the dimensions of restructuring the electoral institutions to be able to guarantee free and fair credible elections Few of the areas of concentration for restructuring includes: a review of the electoral acts, rejig of INEC, political parties and internal democracy, the debilitating influence of money in politics most especially vote-buying, strengthening the weak state and the role of the judiciary in credible elections amongst others The paper however infers that even if all restructuring dimensions are undertaken, the state must be strengthened from its present extremely weak status cum adoption of IT while Nigerians need to be given re-orientation so that they can imbibe a congruent political culture vis-à-vis democracy

Alternate abstract:

Sem dúvida, as sucessivas eleições gerais na Nigéria estão muito abaixo do padrão mínimo internacionalmente aclamado para uma eleição livre e justa Considerando que, a democracia que é o desejo dos nigerianos sobreviverá apenas se suas regras básicas e elementares - eleição livre e justa para os cidadãos - em termos de um-homem-um-voto para que os cidadãos exerçam sua escolha sejam observadas - infelizmente, “um número de eleições não atenderam nem mesmo o mínimo requisito em um Estado falho ” É neste contexto que este artigo tenta agora um prognóstico das dimensões das reformas eleitorais e dos prováveis desafios para que a democracia nascente sitiada possa resistir à possibilidade de reversão para a autocracia Para atingir esse objetivo, o artigo foi organizado em várias seções Com uma visão geral introdutória, que trata dos imperativos de uma eleição livre e justa na Nigéria, o artigo prossegue com breves postulações teóricas que incomodam o nexo entre democracia e eleições confiáveis O documento, entretanto, avança para as dimensões da reestruturação das instituições eleitorais para serem capazes de garantir eleições livres e justas com credibilidade Algumas áreas de concentração para reestruturação incluem: uma revisão dos atos eleitorais, reordenamento do INEC, partidos políticos e democracia interna, a influência debilitante do dinheiro na política, mas especialmente compra de votos, fortalecimento do estado fraco e o papel do judiciário em eleições credíveis, entre outros O documento, entretanto, infere que mesmo que todas as dimensões da reestruturação sejam realizadas, o Estado deve ser fortalecido a partir de seu atual status extremamente fraco com a adoção de TI, enquanto os nigerianos precisam receber uma reorientação para que possam absorver uma cultura política congruente em relação à democracia