O Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O Insurance) à Luz do Direito Brasileiro

Abstract

The goal of this paper is to analyze the Directors and Officers Liability Insurance (D&O insurance) in Brazil. The main purpose is to bring reflections about the way that it fits with the Brazilian reality, considering all its dramatic aspects, such as economic and political crisis, corruption scandals, etc.

The work is divided into three chapters, the first presenting D&O insurance in a generic way, demonstrating its main characteristics, its importance and the way it works. In the second chapter, we started to enter the Brazilian reality by presenting the way the Brazilian administration is organized and the risks to which Brazilian administrators are exposed. In the third chapter, we present the way in which the insurance in question is applied in practice, demonstrating how the operations to combat corruption in the country influenced the number of contracts as well as its forms.

Alternate abstract:

O presente trabalho tem como objeto analisar o funcionamento do seguro de responsabilidade civil de administradores, ou seguro D&O (do inglês Directors and Officers Liability Insurance) no Brasil. O principal propósito é o de trazer reflexões acerca do encaixe da figura do D&O com a realidade brasileira, com todos seus dramáticos aspectos, como crise econômica, política, escândalos de corrupção, etc.

O trabalho se divide em três capítulos, o primeiro apresentando o seguro D&O de maneira genérica, demonstrando quais suas características, sua importância e forma de funcionamento. No segundo capítulo começamos a entrar já na realidade brasileira ao apresentar a forma como a administração brasileira é organizada e quais os riscos a que estão expostos os administradores brasileiros. Já no terceiro capítulo apresentamos a forma como o seguro em questão é aplicado na prática, demonstrando como as operações de combate à corrupção no país influenciaram nos números e na forma de sua contratação.